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Aracruz (ES)

IBGE code3200607
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.aracruz.es.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10132 / 10012 / 560
Documents (with text) 20977 (20864)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1976 · Norma: 3 1977 · Norma: 27 1978 · Norma: 48 1979 · Norma: 44 1980 · Norma: 51 1981 · Norma: 53 1982 · Norma: 46 1983 · Norma: 57 1984 · Norma: 39 1985 · Norma: 80 1986 · Norma: 63 1987 · Norma: 48 1988 · Norma: 67 1989 · Norma: 105 1990 · Norma: 122 1991 · Norma: 128 1992 · Norma: 142 1993 · Norma: 131 1994 · Norma: 100 1995 · Norma: 164 1996 · Norma: 156 1997 · Norma: 154 1998 · Norma: 237 1999 · Norma: 283 2000 · Norma: 270 2001 · Norma: 231 2002 · Norma: 244 2003 · Norma: 337 2004 · Norma: 312 2005 · Norma: 311 2006 · Norma: 317 2007 · Norma: 318 2008 · Norma: 345 2009 · Norma: 286 2010 · Norma: 211 2011 · Norma: 373 2012 · Matéria: 71 2012 · Norma: 470 2013 · Matéria: 236 2013 · Norma: 352 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 876 2014 · Norma: 305 2014 · Sessão: 55 2015 · Matéria: 726 2015 · Norma: 414 2015 · Sessão: 45 2016 · Matéria: 320 2016 · Norma: 391 2016 · Sessão: 51 2017 · Matéria: 1,006 2017 · Norma: 329 2017 · Sessão: 64 2018 · Matéria: 701 2018 · Norma: 326 2018 · Sessão: 53 2019 · Matéria: 734 2019 · Norma: 447 2019 · Sessão: 55 2020 · Matéria: 651 2020 · Norma: 313 2020 · Sessão: 53 2021 · Matéria: 2,829 2021 · Norma: 362 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 1,920 2022 · Norma: 392 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 60 2023 · Norma: 8 2024 · Matéria: 2 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011 2016 2021
Matéria Norma Sessão

Records (20704)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3871/2020 2020-04-28 Portaria ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4299/2020 2020-04-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 1 extracted
materia 1/2020 2020-04-27 Emenda de Redação NO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NA FORMA QUE ESPICIFICA o art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Aos servidores contratados com base nesta Lei, aplica-se as regras estabelecidas no edital do certame e na Lei Municipal nº 2.994/2007, naquilo que lhes for pertinente. 1 extracted
materia 30/2020 2020-04-27 Emenda Modificativa O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO NA FORMA QUE ESPICIFICA, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.147, de 12/12/2017. 1 extracted
sessao 141 2020-04-27 Ordinária — 2 extracted
materia 41/2020 2020-04-23 Requerimentos EXMº SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REQUERIMENTO A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie ao Senhor JONES CAVAGLIERI e à Senhora CLENIR SANI AVANZA, respectivamente Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde de Aracruz, para prestarem as seguintes informações relacionadas ao Concurso Público 006/2019: - Considerando a realização e conclusão do Concurso Público 006/2019; - Considerando que o resultado do certame foi homologado pelo Prefeito Municipal através do Decreto N.º 37.262, de 11/12/2019 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo em 16/12/2019; - Considerando a necessidade de adequar os quadros da Saúde com servidores efetivos, principalmente porque os contratos temporários do Edital de Processo Seletivo 003/2017 não podem ser renovados a partir de novembro desse ano; - Considerando que 2020 é ano de eleições municipais e que a Secretaria Municipal de Saúde não pode correr o risco de ficar desprovida de servidores, evitando assim que se repita o caos registrado no início da atual gestão por esse motivo; Requer seja informado, com urgência, quando serão convocados para tomar posse os candidatos aprovados no Concurso Público 006/2019 para os cargos abaixo: Auxiliar de Saúde Bucal Agente Administrativo de Saúde Oficial de Controle Animal Acupunturista Assistente Social Biólogo Cirurgião Dentista Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial Cirurgião Dentista Endodontista Cirurgião Dentista Odontopediatra Educador Físico Enfermeiro Enfermeiro Auditor Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Clínico Geral Médico Veterinário Nutricionista Psicólogo Terapeuta Ocupacional Técnico de Enfermagem Técnico de Imobilização Técnico de Laboratório Agente Administrativo de Saúde PCD Farmacêutico PCD Fisioterapeuta PCD Aracruz, 18 de março de 2020. DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora – PSB 1 extracted
materia 42/2020 2020-04-23 Requerimentos EXMº SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ REQUERIMENTO A vereadora abaixo assinada, nos termos do artigo 103 do Regimento Interno desta Casa de Leis e do artigo 22, item XX da Lei Orgânica Municipal, com as advertências do artigo 23 caput do mesmo Diploma, requer que se oficie ao Senhor JONES CAVAGLIERI, ao Senhor JOSIEL AMORIM NEPOMUCENO e Senhor ZAMIR GOMES ROSALINO, respectivamente Prefeito Municipal, Controlador Geral e Secretário Municipal de Finanças do Município de Aracruz para prestarem as seguintes informações: - Considerando que o Portal Transparência no site da Prefeitura Municipal de Aracruz não mostra resultados para consultas sobre receitas e despesas a partir de janeiro de 2020; - Considerando que é dever da Administração Pública obedecer ao princípio da publicidade; - Considerando que o princípio da Publicidade, consagrado na Constituição Federal, tem por finalidade manter os cidadãos informados sobre a aplicação dos recursos públicos e que a transparência é um mecanismo de controle dos gastos públicos; Requer seja informado os motivos pelos quais o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Aracruz não disponibilizou até o presente momento os dados da receita e despesas do Município nos meses do ano de 2020. Aracruz, 18 de março de 2020. DILEUZA MARINS DEL CARO Vereadora 1 extracted
materia 43/2020 2020-04-23 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o ofício 040/2019 da Câmara Federal, encaminhado pelo Deputado Federal Josias da Vitória ao Município de Aracruz dando notícia de ter priorizado para a FHMSC – Fundação Hospital Maternidade São Camilo de Aracruz a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em data de 26/06/2019; Vem mui respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) O servidor(a) responsável pelo cadastramento da emenda parlamentar anunciada no referido ofício no site do Ministério da Saúde; 2) A data do cadastramento da mesma; 3) Qual o código CNES utilizado para o cadastramento; 4) A data em que foi creditado o valor anunciado pela emenda na conta do Fundo Municipal de Saúde; 5) A data da destinação da importância para a FHMSC – Fundação Hospital Maternidade São Camilo; 6) Em não havendo o repasse do valor à FHMSC – Fundação Hospital Maternidade São Camilo, justificar o motivo, inclusive se referida verba parlamentar foi usada em outra ação prevista na LOA. 7)Requer ainda cópia dos extratos bancários de janeiro de 2019 até a presente data da conta corrente ou contas correntes, concernente ao fundo municipal de saúde de Aracruz-ES. 1 extracted
materia 175/2020 2020-04-23 Indicação A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A resolução do problema da limpeza, superlotação e precariedade da estrutura do cemitério de Vila do Riacho; - A construção de um novo cemitério na comunidade; 1 extracted
materia 173/2020 2020-04-22 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AVENIDA FLORESTAL, PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO À PRAÇA DA PAZ. 1 extracted
materia 174/2020 2020-04-22 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MÁSCARAS PARA USO POPULAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DURANTE A PANDEMIA COVID-19. 1 extracted
norma 2625/2020 2020-04-22 Ato DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 140 2020-04-22 Ordinária — 2 extracted
sessao 30 2020-04-16 Extraordinária — 2 extracted
materia 1/2020 2020-04-15 Veto RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19 1 extracted
materia 2/2020 2020-04-15 Veto RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 1 extracted
materia 3/2020 2020-04-15 Substitutivo SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2020 AOS USUÁRIOS QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19. 1 extracted
materia 3/2020 2020-04-15 Emenda Aditiva EMENDA ADITIVA Nº ____ AO PROJETO DE LEI Nº 018/2020 – AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMÍLIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DO COVID-19. 1 extracted
materia 11/2020 2020-04-15 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06. 1 extracted
materia 15/2020 2020-04-15 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N° 015, DE 16/03/2020. AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO, ACORDO E EVENTO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA. 1 extracted
materia 17/2020 2020-04-15 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 017, DE 23/03/2020. MODIFICA REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2020 2020-04-15 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 019, DE 13/04/2020. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 2624/2020 2020-04-15 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
sessao 29 2020-04-15 Extraordinária — 2 extracted
materia 28/2020 2020-04-14 Emenda Modificativa O Inciso IV do ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 DE 30/03/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
materia 29/2020 2020-04-14 Emenda Modificativa O ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 006/2020 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 DE 30/03/2006, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
norma 2623/2020 2020-04-14 Ato NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 171/2020 2020-04-13 Indicação Indico à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria responsável, na forma regimental, a necessidade de ELABORAR PLANO DE AULA E ATIVIDADES ACADÊMICAS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL EM REGIME DOMICILIAR DURANTE A QUARENTENA. 1 extracted
materia 172/2020 2020-04-13 Indicação Considerando o crescente acúmulo de lixo nas ruas de Vila do Riacho; Considerando que o vereador é eleito pelo povo para representá-lo. Considerando que vários cidadãos reportaram a esta Vereadora os problemas ocasionados pela grande quantidade de lixo existentes nos bairros A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência: - A limpeza e o recolhimento de lixo e entulhos acumulados nas ruas de Vila do Riacho. 1 extracted
materia 27/2020 2020-04-08 Emenda Modificativa Modifica o §1º do Artigo 1º do Projeto de Lei 018/2020, de Autoria do Poder Executivo Municipal, o qual passará a viger com a seguinte redação: “§1º. A isenção prevista no caput deste artigo restringe-se à somente uma ligação por Cadastro de Pessoa Física - CPF.” JUSTIFICATIVA A emenda proposta busca deixar ainda mais clara a proposta. 1 extracted
norma 2622/2020 2020-04-08 Ato EXONERA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 33/2020 2020-04-07 Emenda Modificativa O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 014/2020, QUE ALTERA A LEI 2476, DE 29/05/2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL passa a vigorar com a seguinte redação: 1 extracted
norma 2620/2020 2020-04-07 Ato Dispõe sobre atualização das medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz e dá outras providências. 1 extracted
norma 2621/2020 2020-04-07 Ato NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 3869/2020 2020-04-07 Portaria CONCEDE AFASTAMENTO DO TRABALHO, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA. 1 extracted
norma 3868/2020 2020-04-06 Portaria DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 09 E 20 DE ABRIL DE 2020. 1 extracted
norma 4298/2020 2020-04-06 Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 139 2020-04-06 Ordinária — 2 extracted
norma 2619/2020 2020-04-01 Ato EXONERA SERVIDORES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 18/2020 2020-03-31 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020. AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19. 1 extracted
norma 687/2020 2020-03-31 Resolução CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARACRUZ. 1 extracted
norma 2618/2020 2020-03-31 Ato PRORROGA PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 1º E 9º DO ATO Nº 2.615, DE 18 DE MARÇO DE 2020. 1 extracted
norma 4297/2020 2020-03-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.924, DE 06 DE JUNHO E 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA. 1 extracted
sessao 28 2020-03-27 Extraordinária — 2 extracted
sessao 27 2020-03-26 Extraordinária — 2 extracted
materia 12/2020 2020-03-18 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 012, DE 12/03/2020. ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/2020 2020-03-18 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI N.º 016, DE 17/03/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/2020 2020-03-18 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 007, de 19/02/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, inclusive revogando a Lei Municipal 4.294/2020; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 4.294, DE 18/02/2020 autoriza “a conceder bolsa de formação aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde...”; CONSIDERANDO que os profissionais de saúde que atuam no Município de Aracruz e estão vinculados ao PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE não possuem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde; Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este vereador: 1) Se os profissionais médicos e dentistas que atuam no Município de Aracruz e estão vinculados ao PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE estão recebendo os valores correspondentes à bolsa de formação profissional; 2) Em caso positivo, qual a base legal para o pagamento, considerando que a Lei Municipal autorizativa de concessão autoriza conceder bolsa de formação somente aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde? 3) De que forma os valores estão sendo pagos? (folha de pagamento, prestação de serviços ou outros?). 1 extracted
materia 38/2020 2020-03-18 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO os art. 8º e 10º do Decreto nº 37.740 de 16/03/2020 que decretou situação de emergência na saúde do Município em decorrência do COVID-19; Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que informe a este Vereador o percentual dos créditos suplementares efetuados pelo Executivo, bem como os Créditos remanejados, referentes a LOA – 2020, de 01.01.2020 até a presente data. 1 extracted
materia 39/2020 2020-03-18 Requerimentos CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o art. 8º do Decreto nº 37.740 de 16/03/2020, que decretou situação de emergência na Saúde Pública do Município em decorrência do COVID-19; Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Finanças, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe a este Vereador, mensalmente, enquanto vigorar os efeitos da emergência: 1) a relação das despesas efetuadas em razão do Decreto nº 37.740/2020, incluindo bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfretamento da emergência, devendo constar Razão social do Fornecedor, valor do bem/serviço/insumo, valor do pagamento, valor total da contratação, data da contratação. 2) a relação de pessoal contratado para atender à emergência e o prazo da contratação. 1 extracted