| materia |
40/2020 |
2020-03-18 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, requer a convocação do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura para que compareça a esta Casa, em sessão especial, a fim de prestar as necessárias informações acerca do CET-OC – Comissão Especial de Trabalho do Orçamento Cidadão, bem como das obras realizadas de 2017 até a presente data, inclusive as que estão em andamento e as entregues pelo poder público |
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| materia |
166/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
IndicA ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que tome as medidas necessárias para a manutenção da merenda escolar para os alunos em situação de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA
Diante da situação de pandemia mundial provocada pelo COVID-19 e com a suspensão das aulas por meio do Decreto Municipal nº 37.740, de 16/03/2020, que traz medidas emergenciais para o nosso Município, principalmente para os serviços públicos, os alunos ficarão em suas casas, o que significa dizer que possivelmente muitos ficarão sem o acesso à alimentação diária.
A exemplo do governo estadual e de outras prefeituras, a solicitação se dá para que seja garantido aos alunos em situação de vulnerabilidade social o único local que os mesmos têm para se alimentarem. |
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167/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para disponibilizar máscaras para todos os servidores das Unidades de Saúde do Município, a fim de prevenir a transmissão do Coronavírus.
JUSTIFICATIVA
Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que trabalham nas Unidades de Saúde precisam estar devidamente protegidos, considerando que os mesmos lidam, em sua grande maioria, diretamente com o público. Assim sendo, se tornam mais suscetíveis de contaminação pelo COVID-19. |
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168/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Presidente da Câmara Municipal as medidas necessárias para assepsia de todos os ambientes desta Casa de Leis com produto indi-cado para tal fim.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o simples toque de uma mão infectada numa mesa ou maçaneta de porta poderá depositar e transmitir o COVID-19, solicito medidas de assepsia dos ambientes de trabalho desta Câmara com os produtos indicados para tal finalidade. |
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| materia |
169/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para assepsia de todos os ambientes de trabalho dos próprios do município, com produto indicado para tal fim.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o simples toque de uma mão infectada numa mesa ou maçaneta de porta poderá depositar e transmitir o COVID-19, solicito medidas de assepsia dos ambientes de trabalho da Prefeitura Municipal (compreendendo todos os prédios públicos) com os produtos indicados para tal finalidade. |
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170/2020 |
2020-03-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, as medidas necessárias para higienização com maior intensidade e quantidade dos ônibus que realizam o transporte público municipal, bem como dos ba-nheiros públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
Diante da pandemia do Covid-19 medidas preventivas devem ser tomadas, principalmente nos ambientes coletivos para que se evite a propagação do vírus.
Assim, as orientações de maior higiene e assepsia em ambientes públicos, principalmente naqueles em que há aglomeração de pessoas se faz urgente e necessário. |
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| norma |
2615/2020 |
2020-03-18 |
Ato |
Dispõe sobre atualização das medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Aracruz e dá outras providências. |
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| norma |
2616/2020 |
2020-03-18 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
2617/2020 |
2020-03-18 |
Ato |
NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3867/2020 |
2020-03-18 |
Portaria |
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
2/2020 |
2020-03-17 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 003/2020. |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A LEI N° 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| materia |
25/2020 |
2020-03-17 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2020 |
2020-03-17 |
Emenda Modificativa |
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2020 |
2020-03-17 |
Requerimentos |
Requer que se oficie os Senhores Jones Cavaglieri e Luciano Forrechi, respectivamente prefeito e secretário municipal de administração, para
prestarem informações. |
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| materia |
1/2020 |
2020-03-16 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 040/2019. |
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| materia |
163/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- A limpeza, coleta de entulhos e capina no bairro Barra do Sahy; |
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| materia |
164/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- O envio de uma equipe para avaliar a situação do deslizamento de terra e exposição do encanamento ao lado da escadaria da rotatória da Avenida Castelo Branco, em frente a Mandtel Mandelli Telecomunicações Ltda, e que sejam tomadas providências para resolver o problema. |
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| materia |
165/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
A Vereadora DILEUZA MARINS DEL CARO, no uso de suas atribuições regimentais, indica a Vossa Excelência:
- A pintura e sinalização das faixas de pedestres no bairro da Barra do Sahy. |
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| norma |
2614/2020 |
2020-03-16 |
Ato |
EXONERA A SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| norma |
3866/2020 |
2020-03-16 |
Portaria |
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. |
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| sessao |
138 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
146/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Retirada dos resíduos sólidos (lixo) e dos entulhos, da Rua Milton Freitas da Rocha , Bairro: Conquista, N°09,Aracruz/ES”. |
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| materia |
147/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
“MANUTENÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO E CALÇAMENTO,RUA RIO NORTE, BAIRRO FÁTIMA, ARACRUZ /ES.” |
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| materia |
148/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Retirada dos resíduos sólidos (lixo) e dos entulhos, revitalizando um local viciado de lixo e transformando em um jardim comunitário, Rua Américo Bitti, Bairro Novo Jequitibá, Aracruz/ES”. |
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| materia |
149/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
“LIMPEZA DA TUBULAÇÃO DO BUEIRO, RUA QUINTINO LOUREIRO,CENTRO, ARACRUZ /ES. |
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| materia |
150/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
LIMPEZA NAS LATERAIS DAS RUAS E CANTEIROS DE TODO O BAIRRO PRIMAVERA ”. |
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| materia |
151/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para substituir e/ou ampliar a rede de manilhas do Bairro Vila Nova - Baixada Polivalente.
JUSTIFICATIVA
As últimas chuvas têm causado muitos transtornos à população da Baixada do Polivalente, inclusive prejuízos materiais, além dos abalos emocionais.
Essa situação ocorre principalmente pela falta de escoamento das águas que vertem da parte alta da cidade e não têm vazão pela atual rede existente.
Dessa forma, se faz necessária a substituição e/ou ampliação da rede pluvial atualmente existente naquele local, de maneira a permitir com maior rapidez o escoamento das águas das chuvas, bem como a segurança dos moradores da Baixada Polivalente. |
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| materia |
152/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para corrigir a depressão existente na rua Padre Luiz Parensi com José C. da Ro-cha (ao lado do estádio do Bambu).
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi realizado um reparo da pavimentação asfáltica da Rua Padre Luiz Parensi, entretanto, o serviço foi mal executado, restando no local uma depressão que poderá causar acidentes, além de prejuízos aos motoristas, motociclistas e pedestres.
A correção do serviço mal executado precisa ser feita, inclusive sem que haja mais despesas aos cofres públicos, dessa vez com fiscalização mais eficiente sobre os serviços. |
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| materia |
153/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para o cumprimento da Lei Municipal 4233/2019:
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
JUSTIFICATIVA
É comum encontrarmos fios soltos na rede de iluminação, provenientes de cabeamento de empresas telefônicas e de internet.
Muitas vezes essa fiação se desprende da rede de postes e fica solta nas vias, podendo ocasionar acidentes, além de também causar poluição visual.
Desta forma, impende dar cumprimento à legislação municipal a fim de coibir abusos e o descaso das empresas que usam os postes para prestarem seus serviços e que não fazem as correções, tampouco retiram os fios que não são utilizados ou quando danificados. |
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| materia |
154/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para o cumprimento da Lei Municipal 4049/2016:
“DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, RECOLHIDOS AO DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA
Em vários bairros da cidade se vê veículos em estado de abandono. A Lei Municipal 4049/2016 prevê a remoção dos veículos que se encontram abandonados, inclusive oferecendo prejuízos à população, podendo se tornar foco de dengue e outros parasitas. |
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| materia |
155/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas pro-vidências para recapeamento da rua Epiphânio Pontin a partir da Agência do INSS até o SE-NAI.
JUSTIFICATIVA
A referida rua necessita de recuperação do pavimento asfáltico, considerando que toda vez que ocorrem precipitações pluviométricas com um pouco mais de intensidade os buracos se instalam com rapidez e as operações tapa-buracos não se mostram mais eficazes para a via. |
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| materia |
156/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para recapeamento de toda a extensão da Av. Venâncio Flores, bem como a revitalização da sinalização vertical e horizontal da referida via.
JUSTIFICATIVA
Como é sabido por todos, a Av. Venâncio Flores é a principal via da cidade de Aracruz, ou seja, o cartão postal da cidade.
Entretanto a referida avenida se encontra com a pavimentação em péssima situação, o que acontece também com a sinalização viária, tanto horizontal quanto vertical.
Portanto, a necessidade de recuperação do pavimento asfáltico da principal via da cidade se faz urgente, não sendo de outra forma a reforma da sinalização, tanto horizontal quanto vertical, de maneira a proporcionar aos munícipes segurança na referida via. |
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| materia |
157/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria responsável que tomem as devidas providências para capina do mato ao lado da calçada cidadã na rua da Alegria (depois da descida do Hotel Iramar ao lado da escola Placidino Passos).
JUSTIFICATIVA
O final da rua Alegria, encontro da rua Quintino Loureiro onde recentemente foi construído o passeio de pedestres encontra-se cheio de mato, inclusive já se estendendo sobre a calçada cidadã.
Desta forma, indico ao Exmº Sr. Prefeito e à Secretaria competente que tomem as medidas necessárias para a construção de um corrimão no referido local. |
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| materia |
158/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e as Secretarias responsáveis que tomem as devidas providências para realizar a poda de árvores em todo o Centro Industrial do Bairro Bela Vista (Polo Industrial), bem como a instalação de espaçadores na rede elétrica do local.
JUSTIFICATIVA
É indiscutível a importância do Centro Empresarial Industrial do Bairro Bela Vista (Polo Industrial), considerando a geração de emprego e renda para o Município.
Entretanto, a situação da arborização local se encontra caótica, necessitando urgentemente de poda, inclusive, da maneira que se encontram as árvores, há riscos de prejuízos na rede elétrica das empresas, com grande perda financeira.
De acordo com informações dos empresários locais também ações para a instalação de espaçadores na rede elétrica devem ser adotadas, a fim de se evitar que a rede de cabos não isolados se encontre.
Importante registrar que cada fase de energia possui 13.800 volts e se a fiação se encontrar poderá haver curto circuito que além de parda patrimonial poderá gerar riscos para os trabalhadores locais e transeuntes. |
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| materia |
159/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize com urgência ações de prevenção e orientação em toda a Rede Municipal de saúde sobre o COVI-19.
JUSTIFICATIVA
Diante da pandemia do Covid-19 se faz urgente e necessário que os profissionais da área de saúde recebam orientações técnicas e protocolares específicas para lidar com a situação que se instala. O objetivo é manter as equipes informadas e seguindo os melhores procedimentos adotados em grandes centros, bem como determinados pelo Ministério da Saúde |
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| materia |
160/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal adoção permanente no âmbito da Pre-feitura Municipal de Aracruz do Programa “Imposto de Renda solidário”.
JUSTIFICATIVA
As pessoas físicas e jurídicas que declaram Imposto de Renda podem deduzir da declaração anual parte do imposto devido para fundos, principalmente para os Fundos Municipais do Idoso, da Criança e do Adolescente (FMDCA). A destinação se dá através do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica – Receita Federal.
Instituir a campanha “Imposto solidário” junto aos escritórios de contabilidade do Município, bem como junto às empresas contribuirá para a geração de receitas para os Fundos citados o que por certo redundará em ações positivas para essa parcela da população. |
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| materia |
161/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que adote junto à Secretaria de Meio Ambiente as ações necessárias para o monitoramento da qualidade do ar.
JUSTIFICATIVA
A poluição do ar ou atmosférica é um problema que afeta a qualidade de vida tanto da população urbana quanto da rural. Ela é causada pela presença de algumas substâncias no ar que, em concentrações fora de limites estabelecidos como aceitáveis, podem causar danos aos seres humanos, aos animais e vegetais, dentre outros.
Em razão do desenvolvimento do parque industrial do Município se faz necessária a instalação de uma base permanente para avaliar a qualidade do ar, evitando assim maiores danos, principalmente à saúde da população. |
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| materia |
162/2020 |
2020-03-13 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que realize com urgência ações de prevenção e orientação em toda a Rede Municipal de saúde sobre o COVI-19.
JUSTIFICATIVA
Diante da pandemia do Covid-19 se faz urgente e necessário que os profissionais da área de saúde recebam orientações técnicas e protocolares específicas para lidar com a situação que se instala. O objetivo é manter as equipes informadas e seguindo os melhores procedimentos adotados em grandes centros, bem como determinados pelo Ministério da Saúde. |
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| norma |
2613/2020 |
2020-03-13 |
Ato |
EXONERA SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
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| materia |
32/2020 |
2020-03-12 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o Art. 109, VIII, e 180, ambos da Resolução 492/90 – Regimento Interno da Câmara de Aracruz, requerer a convocação do Ilustríssimo Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico para que venha a esta Casa, em sessão especial, prestar as necessárias informações acerca do CET-OC – Comissão Especial de Trabalho do Orçamento Cidadão, e as obras realizadas até a presente data dentre daquelas já homologadas pelo Poder Público nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. |
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| materia |
33/2020 |
2020-03-12 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO os Artigos 109, inciso VIII, e 180, ambos da Resolução nº 492/90 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, requer a convocação do Secretário Municipal de Transporte e Serviços Urbanos para que compareça a esta Casa, em sessão especial, a fim de apresentar informações concernentes ao contrato da empresa prestadora dos serviços de limpeza urbana e coleta e destinação final de resíduos sólidos, inclusive para esclarecer sobre as atividades desenvolvidas pela contratada e os valores mensalmente recebidos pela mesma, a partir de maio do ano de 2018. |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-12 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça a este Vereador:
a) cópia do contrato/convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospital Maternidade São Camilo para gestão do Centro de Hemodiálise;
b) cópia do convênio firmado entre o Município de Aracruz e a Secretaria Estadual de Saúde para repasse de verba referente ao financiamento do serviço de hemodiálise no Município. |
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| materia |
35/2020 |
2020-03-12 |
Requerimentos |
CONSIDERANDO o art. 107, § 1º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foi dito que o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, estaria montando uma base de atendimento neste Município;
Requerer seja informado pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal, que forneça/informe a este Vereador:
a) cópia do convênio firmando entre a Secretaria Municipal de Saúde e o SAMU para a implementação do referido serviço no território municipal;
b) cópia do Projeto de Instalação do SAMU neste Município;
c) o número de ambulâncias que serão disponibilizadas e o prazo da referida disponibilização;
d) o número de servidores que serão disponibilizados ao Município;
e) o valor dos repasses mensais para custear os serviços. |
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| norma |
3863/2020 |
2020-03-12 |
Portaria |
DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE CONTRATO. |
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| norma |
3864/2020 |
2020-03-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| norma |
3865/2020 |
2020-03-12 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS E FAMÍLIAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
143/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável, reparos no calçamento da rua Mario Pimentel Bairro Limão Aracruz/ES. |
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| materia |
144/2020 |
2020-03-11 |
Indicação |
Indico ao Exmo. Sr Prefeito Municipal que providencie junto à secretaria responsável,) e retiradas de entulho(lixo), na rua Pedro Rampinelle s/nº, Bairro Novo Jequitibá Aracruz/ES. |
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