| materia |
90/2009 |
2009-12-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO / SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. |
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| materia |
88/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
89/2009 |
2009-12-01 |
Projeto de Lei |
ALTERA O ART. 21 DA LEI 2.181, DE 24DE JUNHO DE 2009. |
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| materia |
104/2009 |
2009-12-01 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NEIDE KOEHLER DA SILVA OCORRIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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| materia |
105/2009 |
2009-12-01 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELIZABETH SCHULTZ FARIAS OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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| materia |
106/2009 |
2009-12-01 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GUILHERME JOÃO EMILIO LINHAUS, OCORRIDO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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| materia |
107/2009 |
2009-12-01 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE APLAUSOS EM PROL DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (INCAPER). |
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| materia |
53/2009 |
2009-11-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
54/2009 |
2009-11-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
86/2009 |
2009-11-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
87/2009 |
2009-11-30 |
Projeto de Lei |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
85/2009 |
2009-11-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO. |
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| materia |
228/2009 |
2009-11-24 |
Indicação |
SUGERINDO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O TICKET DENOMINADO "TICKET COMPRA FEIRINHA". |
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| norma |
2221/2009 |
2009-11-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRACEMA LYRA DE AGUIAR. |
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| materia |
49/2009 |
2009-11-19 |
Requerimento |
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A INICIALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DA AV. PADRE FRANCISCO ALBERS, EM SANTA ISABEL. |
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| materia |
84/2009 |
2009-11-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BELARMINO KIEFFER. |
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| materia |
102/2009 |
2009-11-19 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VANDYR GOMES TOLENTINO OCORRIDO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2009. |
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| materia |
103/2009 |
2009-11-19 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE APLAUSOS EM PROL DO PROERD "PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA". |
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| materia |
222/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE POSSIBILITE A DISPONIBILIZAÇÃO DE 2 VAGAS DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO COM PLACAS INDICATIVAS EM FRENTE AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS HEMO, LOCALIZADO NA RUA ALFREDO VELTEN, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
223/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE EXECUTAR SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NA ESTRADA PASTOR SIEGMUND WANKE. |
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| materia |
224/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE EXECUTAR OS SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR EM SUAS RESPECTIVAS RUAS. |
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| materia |
225/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, PAGAS PELAS IGREJAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
226/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FIM DE QUE A MESMA POSSA PROPICIAR ATENDIMENTO DE FLAGRANTE POLICIAL AOS SÁBADOS E DOMINGOS E NOS DIAS ÚTEIS, APÓS ÀS 22 HORAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| materia |
227/2009 |
2009-11-19 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE APROVEITAR A MÃO DE OBRA PENITENCIÁRIA NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
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| norma |
2220/2009 |
2009-11-19 |
Lei Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/77 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.500/99 - SERVIÇO DE TÁXI. |
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| materia |
48/2009 |
2009-11-18 |
Requerimento |
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 6025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009. |
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| materia |
52/2009 |
2009-11-18 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| materia |
83/2009 |
2009-11-18 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. |
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| materia |
221/2009 |
2009-11-18 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO COLETOR DE LIXO PARA ATENDER A DEMANDA DO DISTRITO DE ARACÊ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
2219/2009 |
2009-11-16 |
Lei Municipal |
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTA DO CONHECIMENTO. |
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| norma |
2218/2009 |
2009-11-13 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. |
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| materia |
47/2009 |
2009-11-10 |
Requerimento |
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CÓPIA DO DECRETO QUE EXTINGUIU A INSALUBRIDADE DOS GARIS E OUTROS. |
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| materia |
101/2009 |
2009-11-10 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE APLAUSOS EM PROL DA PRESIDENTE DO CONSELHO DA IGREJA CATÓLICA DE SANTA ISABEL. |
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| materia |
219/2009 |
2009-11-10 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE ESTABELEÇA UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS EM FRENTE A PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT, (ÁREA DE EVENTOS), COM A FINALIDADE DE FACILITAR A LOCOMOÇÃO DOS PASSAGEIROS NA CIDADE. |
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| materia |
220/2009 |
2009-11-10 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ÁGUA QUE EM DIAS DE CHUVA CORRE NO CEMITÉRIO DA IGREJA LUTERANA VINDO A DESAGUAR NO PARQUINHO INFANTIL E POR TODA A EXTENSÃO DA PRAÇA DR. ARTHUR GERHARDT. |
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| materia |
82/2009 |
2009-11-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRACEMA LYRA DE AGUIAR. |
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| norma |
8/2009 |
2009-11-06 |
Decretos Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005. |
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| norma |
9/2009 |
2009-11-06 |
Decretos Legislativo |
REJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2009. |
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| materia |
46/2009 |
2009-11-05 |
Requerimento |
REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES CONTENTO A RELAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS AS UNI, PLURI E EMF. |
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| materia |
51/2009 |
2009-11-05 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS. |
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| materia |
80/2009 |
2009-11-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS. |
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| materia |
81/2009 |
2009-11-05 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "ROTA DO CONHECIMENTO". |
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| materia |
99/2009 |
2009-11-05 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE APLAUSOS EM PROL DO EMPRESÁRIO E PROPRIETÁRIO DO RANCHO LUA GRANDE, AGUINALDO RIOS RANGEL. |
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| materia |
100/2009 |
2009-11-05 |
Moção |
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES EM PROL DA SENHORA ELSA SCHNEIDER LAMPIER, PELO ANIVERSÁRIO DE NOVENTA ANOS. |
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| materia |
217/2009 |
2009-11-05 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO NO SETOR DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA SERVIR DE BERÇÁRIO PARA OS BEBÊS ENQUANTO SUAS MÃES ESPERAM POR ATENDIMENTO MÉDICO. |
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| materia |
218/2009 |
2009-11-05 |
Indicação |
SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO A DEPUTADA FEDERAL ROSE DE FREITAS A FIM DE CONSEGUIR RECURSOS JUNTO A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS COM O PROPÓSITO DE RESTAURAR A IGREJA MATRIZ DE SANTA ISABEL. |
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| norma |
2217/2009 |
2009-11-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAR NORTE S/A. |
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| norma |
2211/2009 |
2009-11-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR. |
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| norma |
2212/2009 |
2009-11-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ACÁCIA IMPERIAL. |
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| norma |
2213/2009 |
2009-11-03 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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