| materia |
2/2000 |
2000-09-20 |
Projeto de Resolução |
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
1 |
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| norma |
1520/2000 |
2000-09-20 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TROVA.
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1 |
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| norma |
1521/2000 |
2000-09-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA " UNIDADE DE SAÚDE PAUL VOGT", A UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE SÃO PAULO DE ARACÊ.
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1 |
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| norma |
1522/2000 |
2000-09-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA " JUTTA BATISTA DA SILVA", A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE ARACÊ.
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1 |
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| materia |
15/2000 |
2000-09-15 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO. |
1 |
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| materia |
26/2000 |
2000-09-15 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
1 |
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| materia |
23/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
1 |
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| materia |
24/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. |
1 |
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| materia |
25/2000 |
2000-09-12 |
Projeto de Lei |
RECONHESE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PEROBAS". |
1 |
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| materia |
37/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ILUMINAÇÃO PARA RUA PROJETADA SITUADA NA LOCALIDADE DE PONTO DO ALTO II, PARTINDO DA RESIDÊNCIA DO SR. ANTENOR LAHASS. |
1 |
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| materia |
38/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MELHORAR A QUALIDADE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE PEDRA AZUL. |
1 |
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| materia |
39/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODO O PERCURSO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICÍPIO A MELGAÇO. |
1 |
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| materia |
40/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE ALAMBRADO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TIJUCO PRETO. |
1 |
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| materia |
41/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO E ILUMINAÇÃO, PARA A ESTRADA QUE SEGUE PARA A LOCALIDADE DE PANELAS. |
1 |
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| materia |
42/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO DO TIPO ORELHÃO, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. GILMAR LAMPIER - GALO; PRAXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ PEDRO GAIOTE - EM SÃO MIGUEL E "FAZENDA BAUTZ" EM ARACÊ. |
1 |
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| materia |
43/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO DISRTITO DE SANTA ISABEL, PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA. |
1 |
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| materia |
44/2000 |
2000-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE VALE DA ESTAÇÃO, COM INÍCIO NA TREVO SITUADO NA RODOVIA FRANCISCO SOBRINHO. |
1 |
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| norma |
4/2000 |
2000-09-04 |
Resolução |
AUTORIZA O INGRESSO DE ESTAGIÁRIO NESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
16/2000 |
2000-09-01 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA JUTTA BATISTA DA SILVA A CRECHE MUNICIPAL DE VILA DE PEDRA AZUL. |
1 |
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| materia |
21/2000 |
2000-09-01 |
Projeto de Lei |
DENOMINA JUTTA BATISTA DA SILVA A CRECHE MUNICIPAL DE VILA DE PEDRA AZUL. |
1 |
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| norma |
3/2000 |
2000-09-01 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO. |
1 |
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| materia |
14/2000 |
2000-08-30 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO. |
1 |
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| materia |
20/2000 |
2000-08-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO. |
1 |
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| norma |
1519/2000 |
2000-08-30 |
Lei Municipal |
DENOMINA RUA "ALCIDES CARDOZO" NO VALE DA ESTAÇÃO.
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| materia |
13/2000 |
2000-08-22 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA "UNIDADE DE SAÚDE PAUL VOGT", A UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE SÃO PAULO DO ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ. |
1 |
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| materia |
16/2000 |
2000-08-22 |
Projeto de Lei |
DENOMINA DE RUA ALCIDES CARDOZO A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE "VALE DA ESTAÇÃO". |
1 |
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| materia |
19/2000 |
2000-08-22 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "UNIDADE DE SAÚDE PAUL VOGT", A UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE SÃO PAULO DE ARACÊ, DISTRITO DE ARACÊ. |
1 |
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| materia |
32/2000 |
2000-08-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA E MANUTENÇÃO DA SEDE ONDE ESTÁ LOCALIZADA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES" DE VILA VERDE. |
1 |
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| materia |
33/2000 |
2000-08-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA UMA REORGANIZAÇÃO MO ESTACIONAMENTO DE CARROS DESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
34/2000 |
2000-08-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REATIVAR O FUNCIONAMENTO, DA ANTIGA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTA CIDADE, BEM COMO, PROCEDER ADEQUADA REFORMA EM SUA ESTRUTURA FÍSICA. |
1 |
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| materia |
35/2000 |
2000-08-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO NAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, COM OBJETIVO DE "ANISTIAR" DOS JUROS E MULTAS APLIVADAS SOBRE O IPTU, OS CONTRIBUINTES EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. |
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| materia |
36/2000 |
2000-08-22 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARTINDO DO FINAL DA RUA "AYRTON SENA", ATÉ O CONDOMÍNIO "PARQUE DAS HORTÊNCIAS", NA VILA DE SOÍDO. |
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| materia |
12/2000 |
2000-08-21 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TROVA. |
1 |
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| materia |
18/2000 |
2000-08-21 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TROVA. |
1 |
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| norma |
1518/2000 |
2000-08-21 |
Lei Municipal |
DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE " JOAQUIM TESCH".
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1 |
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| materia |
7/2000 |
2000-08-09 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR EM PROL DOS FAMILIARES DO SR. REINALDO JACOB LAMPIER, CUJO ÓBITO OCORREU DIA O1 DE JULHO DE 2000. |
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| materia |
8/2000 |
2000-08-09 |
Moção |
VOTO DE PROFUNDO PESAR, PELO FALECIMENTO DO SR. CELESTIN MAYER, OCORRIDO EM DATA DE 23 DE JULHO DE 2000. |
1 |
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| materia |
13/2000 |
2000-08-09 |
Projeto de Lei |
DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NA DISTRITO DE ARACÊ DE "JUTTA BATISTA DA SILVA". |
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| materia |
27/2000 |
2000-08-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA RODOVIA FRANCISCO CHRIST SOBRINHO, EM SANTA ISABEL. |
1 |
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| materia |
28/2000 |
2000-08-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A PADRONIZAÇÃO DAS FACHADAS DOS IMÓVEIS ESTABELECIDOS NA RUA "JOÃO BATISTA WERNERSBACH" E ALAMEDA "GUILHERME VELTEN". |
1 |
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| materia |
29/2000 |
2000-08-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS - SERVIDORES DA PREFEITURA COM FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA E COM PÓS-GRADUAÇÃO. |
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| materia |
30/2000 |
2000-08-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO. |
1 |
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| materia |
31/2000 |
2000-08-09 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PERMITIR QUE OS ÔNIBUS LAS LINHAS: MUNIZ FREIRE - VITÓRIA E AFONSO CLÁUDIO - VITÓRIA, RESPECTIVAMENTE NOS HORÁRIOS DE 19H E 15MIN E 20H., QUANDO PASSAM NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO, SE COMPLETE COM ITINERÁRIO PASSANDO POR ESTA CIDADE. |
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| materia |
11/2000 |
2000-08-08 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DENOMINA "UNIDADE DE SAÚDE JOAQUIM TESCH", A UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE PEROBAS, DISTRITO DE PARAJU; |
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| materia |
15/2000 |
2000-08-08 |
Projeto de Lei |
DENOMINA "UNIDADE DE SAÚDE JOAQUIM TESCH", A UNIDADE SANITÁRIA RURAL DE PEROBAS, DISTRITO DE PARAJU. |
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| norma |
2/2000 |
2000-06-30 |
Resolução |
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM CONGRESSO. |
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| norma |
1517/2000 |
2000-06-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CESAN- COMPANHIA ESPÍRITO - SANTENSE DE SANEAMENTO.
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| materia |
10/2000 |
2000-06-23 |
Mensagem |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CESAN. |
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| materia |
12/2000 |
2000-06-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A CESAN. |
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| norma |
1516/2000 |
2000-06-20 |
Lei Municipal |
FIXA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
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