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Jaguaré (ES)

IBGE code	3203056
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.jaguare.es.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	2377 / 1854 / 541
Documents (with text)	4620 (4436)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4772)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	68/1987	1987-09-11	Lei	ALTERA SALARIO DE MEDICO E DENTISTA	1	extracted
norma	69/1987	1987-09-11	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.	1	extracted
norma	66/1987	1987-08-17	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS QUE ESPECÍFICO.	1	extracted
norma	67/1987	1987-08-17	Lei	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.	1	extracted
norma	65/1987	1987-05-27	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	64/1987	1987-05-08	Lei	CONCEDE AUXILIO A SERVIDOR MUNICIPAL.	1	extracted
norma	63/1987	1987-04-30	Lei	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESCOLINHA JAGUARÉ DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.	1	extracted
norma	61/1987	1987-02-21	Lei	CONCEDE AUXILIO AO TITULAR NA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLICIA E AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO SUB-NÚCLEO DE EDUCAÇÃO.	1	extracted
norma	62/1987	1987-02-21	Lei	AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO NO DISTRITO DE BARRA SECA.	1	extracted
norma	60/1987	1987-02-03	Lei	MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - LEI Nº 04/83 DE 2/5/83.	1	extracted
norma	59/1987	1987-01-30	Lei	ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 038/85	1	extracted
norma	55/1986	1986-10-07	Lei	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.	1	extracted
norma	49/1986	1986-05-15	Lei	AUTORIZA CONTRATAR ÔNIBUS ESPECIAL PARA TRANSPORTE DE PROFESSORES OU ESTUDANTES.	1	extracted
norma	45/1985	1985-11-26	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	46/1985	1985-11-26	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	47/1985	1985-11-26	Lei	DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS E AVENIDAS.	1	extracted
norma	43/1985	1985-11-20	Lei	APROVA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.	1	extracted
norma	44/1985	1985-11-20	Lei	ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DAS CATEGORIAS AUTOMÓVEIS E UTILITÁRIOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	42/1985	1985-10-02	Lei	APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	41/1985	1985-10-01	Lei	ISENTA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA ENTIDADES EDUCACIONAIS E ASSISTENCIAIS E EMPRESAS QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	40/1985	1985-09-02	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	38/1985	1985-08-05	Lei	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE 008/83.	1	extracted
norma	39/1985	1985-08-05	Lei	APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	37/1985	1985-06-11	Lei	DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	36/1985	1985-05-21	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	35/1984	1984-12-10	Lei	APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1985.	1	extracted
norma	33/1984	1984-11-27	Lei	EXTINGUE CARGO.	1	extracted
norma	34/1984	1984-11-27	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.	1	extracted
norma	32/1984	1984-11-22	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E CRIA CARGO PUBLICO.	1	extracted
norma	31/1984	1984-11-12	Lei	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	29/1984	1984-08-23	Lei	SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.	1	extracted
norma	28/1984	1984-06-26	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	27/1984	1984-05-25	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	26/1984	1984-05-11	Lei	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	1	extracted
norma	2/1983	1984-04-04	Lei	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	24/1984	1984-01-30	Lei	CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	25/1984	1984-01-30	Lei	CRIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	22/1983	1983-12-30	Lei	INSTITUI O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	23/1983	1983-12-30	Lei	INSTITUO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	21/1983	1983-12-17	Lei	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.	1	extracted
norma	20/1983	1983-12-09	Lei	INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	18/1983	1983-11-21	Lei	CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	16/1983	1983-11-16	Lei	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 009/83	1	extracted
norma	14/1983	1983-10-28	Lei	FICA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	15/1983	1983-10-28	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	12/1983	1983-09-09	Lei	CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E ALTERA OS ANEXOS III E V, ITEM II DA LEI Nº 004/83 E 02/05/83.	1	extracted
norma	13/1983	1983-09-09	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL.	1	extracted
norma	11/1983	1983-08-22	Lei	AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	9/1983	1983-07-04	Lei	AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA OU PRIVADA.	1	extracted
norma	10/1983	1983-07-04	Lei	AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted