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55/2018 |
2018-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI
PROJETO DO VEREADOR TARCÍSIO SILVA - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DE TEXTO EXPLICATIVO NOS CARNÊS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESTE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI.
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288/2018 |
2018-04-06 |
Requerimento |
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E NIVELAMENTO DO PATIO DA ESCOLA EMEF PREF. ROBERTO CALMON |
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289/2018 |
2018-04-06 |
Requerimento |
LOMBADA NA AVENIDA LAGOA BONITA ENTRE O BAIRRO NOVA ESPERANÇA E LINHARES V |
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28/2018 |
2018-04-05 |
Ofício |
RESPOSTA AOS OFICIOS Nº 050/2017 - 051/2017- 055/2017- 056/2017 DO VEREADOR FABRICIO LOPES. |
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52/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES O “DEZEMBRO VERDE”, MÊS DA REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS NA CIDADE DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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53/2018 |
2018-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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277/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE TRÂNSITO PARE, NA AV. CELESTE FAÉ, ESQUINA COM A RUA HENRIQUE COUTINHO NO BAIRRO CONCEIÇÃO. |
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278/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
ESGOTAMENTO DE FOSSAS NO GUAXE |
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279/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 179-2018 DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, REQUER A PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA RUA BAHIA, (ANTIGO PORTO DO BOTE), SITUADA NO BAIRRO AVISO, LINHARES – ES. |
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280/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 180-2018 DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, REQUER QUE NOTIFIQUE O DER-ES, PARA QUE EXECUTE O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS MARGENS E SINALIZAÇÃO DA ESTRADA ES-248 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO DISTRITO DE POVOAÇÃO, INTERIOR DE LINHARES – ES. |
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281/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 181-2018 DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, REQUER UM CERCADO EM VOLTA DA CAPELA MORTUÁRIA SÃO JOSE, NO BAIRRO INTERLAGOS LINHARES – ES. |
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282/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A COBERTURA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MOVELAR. |
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283/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NA ESTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO |
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284/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MOVELAR. |
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285/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA FAIXA DE SINALIZAÇÃO E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA TODAS AS ESCOLAS E CEIM DO MUNICÍPIO DE LINHARES. |
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286/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS NO |
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287/2018 |
2018-04-05 |
Requerimento |
REQUER O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA COMUNIDADE DE CHAPADÃO DAS PALMINHAS. |
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| materia |
50/2018 |
2018-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS E TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS A FIXAR AVISO, ESTABELECENDO QUE A PROSTITUIÇÃO, EXPLORAÇÃO DE ADOLESCENTES E CRIANÇAS É CRIME. |
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51/2018 |
2018-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O ATENDIMENTO POR INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA |
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55/2018 |
2018-04-04 |
Análise e Parecer |
OF/SAAELIN/Nº 126/2018 - REFERENTE AO OFÍCIO GAB/PRES/CML/Nº 1310/2017. |
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| materia |
56/2018 |
2018-04-04 |
Análise e Parecer |
OF/SAAELIN/Nº 127/2018 - REFERENTE AO OFÍCIO GAB/PRES/CML/Nº 1121/2017. |
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| materia |
57/2018 |
2018-04-04 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 0626/2018 - REFERÊNCIA: OF/CGB-TC Nº 058/2018 - REQ. 098 E O./GAB./PRES./C.M.L./Nº 912/2017. |
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| materia |
58/2018 |
2018-04-04 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 400/2018 - REFERÊNCIA: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 912/2017 E OF/CGB-TC Nº 058/2018 - REQ. 098. |
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271/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVIDA MANUTENÇÃO NA LINHA VERDE, SEGUNDO RELATO DE MORADORES O LOCAL ENCONTRA-SE COM ACUMULO DE LIXO CANALETAS OBSTRUÍDAS, ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E ALGUNS TRECHOS O CALÇAMENTO ESTÁ DANIFICADO |
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272/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
PODA DAS ÁRVORES NA CALÇADA DO CEIM JOSÉ ELIAS NO BAIRRO LINHARES V |
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273/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
PATROLAMENTO DA ESTRADA ENTRE O PESQUE E PAGUE E LAGOA NÍVEA |
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274/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
DISPONIBILIZE UMA EQUIPE DE GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUE COM REGULARIDADE NA COMUNIDADE DE BARRA SECA. |
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275/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
PROVIDENCIE A CAPINA DE TODA A COMUNIDADE DE BARRA SECA POR, PELO MENOS, DUAS VEZES AO ANO. |
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276/2018 |
2018-04-04 |
Requerimento |
PROVIDENCIE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ. |
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| norma |
3749/2018 |
2018-04-04 |
Lei |
INSTITUI O PAGAMENTO DE PLANTÃO EXTRA PARA OS MÉDICOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL) EM REGIME DE PLANTÃO. |
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47/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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48/2018 |
2018-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI - VEREADOR FRANCISCO TARCÍSIO SILVA - “AUTORIZA O FECHAMENTO DE VALAS E BURACOS ABERTOS POR EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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266/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUER PATRULHAMENTO MAIS OSTENSIVO DOS POLICIAS MILITARES JUNTO COM A GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA 22 DE AGOSTO, SEGUNDO RELATOS DE MORADORES O LOCAL ESTÁ SENDO USADO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ATIVIDADES ILÍCITAS EM PLENA LUZ DO DIA. |
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267/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUER UM PROJETO/ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO (CAIXA) DE ÁGUA NO BAIRRO INTERLAGOS, DIMINUINDO ASSIM OS TRANSTORNOS AOS MORADORES EM ÉPOCA DE MANUTENÇÃO. |
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| materia |
268/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
JEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE A FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO FUNCIONE AOS DOMINGOS E FERIADOS.
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269/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
JEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS REALIZE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJAM FEITOS REPAROS E MANUTENÇÃO DA 3ª E 4ª AVENIDAS DO BALNEÁRIO DO PONTAL DO IPIRANGA |
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| materia |
270/2018 |
2018-04-03 |
Requerimento |
REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 032/ 2018 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE PROMOVA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE: A LIMPEZA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO SAAE DO BAIRRO JARDIM LAGUNA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA AMAPÁ COM A RUA URUGUAI . OS MORADORES RECLAMAM DE ANIMAIS PEÇONHENTOS TIPO:( ESCORPIÃO, ARANHAS E VEGETAÇÃO ELEVADA).
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42/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI N 011, DE 27 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
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no document
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| materia |
43/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DO NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, ALTERA NOMENCLATURA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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45/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DO CACAU BEM COMO SOBRE O FUNDO DE APOIO À CACAUICULTURA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2018 |
2018-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO - SAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
51/2018 |
2018-04-02 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 0622/2018 - REFERÊNCIA: GAB/CML/JEAN MENEZES OF Nº 042/2018. |
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| materia |
52/2018 |
2018-04-02 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 0621/2018 - REFERÊNCIA: GAB/CML/JEAN MENEZES OF Nº 031/2018. |
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| materia |
53/2018 |
2018-04-02 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 0620/2018 - REFERÊNCIA: OF/GAB./PRES../ OF Nº 013/2018. |
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| materia |
54/2018 |
2018-04-02 |
Análise e Parecer |
OFÍCIO Nº 0625/2018 - REFERÊNCIA: OF/GAB Nº 036/2018. |
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| materia |
265/2018 |
2018-04-02 |
Requerimento |
TROCA DE LUMINARIA NO BAIRRO TRÊS BARRAS |
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| sessao |
9 |
2018-04-02 |
Ordinária |
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| materia |
36/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| materia |
37/2018 |
2018-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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