| norma |
39/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia LEANDRO SILVA DE JESUS GOULART para exercer o cargo em comissão de Chefe de Comunicação da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia JOSE CARLOS LIMA CORREA para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
41/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia CLEIDE SANTOS LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
42/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia DAVI TEIXEIRA DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
43/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia FABIANA DA SILVA FERREIRA DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
44/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia GRACE LIMA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
45/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia JULIA GOMES PEREIRA BARCELO NUNES para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
46/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia LUIZ ALBERTO ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
47/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia YAN LUIZ MEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
48/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia WEDSON SANT'ANNA DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
49/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia IGOR SILVA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
50/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia SAMARA MILLE SILVA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
51/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia IZAQUE LUIZ DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
52/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia THAMYRES SILVA TRINDADE para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
53/2023 |
2023-01-02 |
Ato do Presidente |
Nomeia LUCIA PAULA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
61/2022 |
2022-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1798/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo no município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
1799/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Boa Esperança, em Cem Braças para a Rua Manoel Marins Coelho. |
1 |
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| norma |
1800/2022 |
2022-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da rua projetada (log 1257), para Rua Recanto do Sossego, LOG 1257, bairro Vila Verde, Município de Armação dos Búzios. |
1 |
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| norma |
58/2022 |
2022-12-28 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera a partir de 30 de dezembro de 2022, o Sr. Rogério
Joaquim Boitrago do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, do qual foi nomeado pelo Ato da Mesa nº.
16/2021. |
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| norma |
1797/2022 |
2022-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, e dá outras providências (LDO). |
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| norma |
33/2022 |
2022-12-23 |
Ato do Presidente |
Expediente reduzido durante o recesso legislativo. |
1 |
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| sessao |
2 |
2022-12-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
0 |
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| norma |
34/2022 |
2022-12-22 |
Ato do Presidente |
Revoga Ato do Presidente de nº. 27, de 18 de novembro de 2022. |
0 |
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| sessao |
84 |
2022-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
106/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Armação dos Búzios com o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS. |
1 |
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| norma |
32/2022 |
2022-12-21 |
Ato do Presidente |
Convocação de sessão extraordinária para o dia 23 de dezembro de 2022, sexta-feira, a partir das 13h. |
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| norma |
1794/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para criar Elementos de Despesas e Fontes de Recursos no valor total de R$ 13.185.584,50 (Treze milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1795/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Criar a Área de Proteção Ambiental e da Pesca Artesanal do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1796/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar a Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| sessao |
1 |
2022-12-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
14/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa nº 42/2022 |
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| materia |
15/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Emenda Modificativa (PEM) nº 43/2022, PEM nº 44/2022, PEM nº 45/2022, PEM nº 46/2022, PEM nº 47/2022, PEM nº 48/2022, PEM nº 49/2022, PEM nº 50/2022, e PEM nº 51/2022 |
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| norma |
31/2022 |
2022-12-20 |
Ato do Presidente |
Convocação de Sessão Extraordinária para o dia 21 de dezembro de 2022, quarta-feira, a partir das 12h. |
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| sessao |
83 |
2022-12-20 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre modificar dispositivos do Projeto de Lei Complementar de nº. 10/2022. |
1 |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD do Projeto de Lei Orçamentária - nº 97/2022 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores. |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
45/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
49/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
50/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 97/2022, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023. (LOA) |
1 |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Emenda Modificativa |
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei nº 97/2022 (LOA). |
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| materia |
105/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
285/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma rampa de acesso, bem como uma escada com três degraus na entrada da Praia do Canto. |
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| norma |
60/2022 |
2022-12-19 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização de Edificações concluídas sem licença ou em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente no Município de Armação dos Búzios, mediante a cobrança de compensação financeira denominada "MAIS VALIA" e dá outras providências. |
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| norma |
1793/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para criar elemento de despesa e fonte de recurso no Orçamento vigente no valor total de R$ 800.00,00 (Oitocentos mil reais). |
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| materia |
13/2022 |
2022-12-15 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2022. |
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