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57 |
2025-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-29 |
Emenda Modificativa |
Modifica a ementa, o artigo 3º e a justificativa do Projeto de Lei nº 219/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1508, de 28 de novembro de 2008, para ampliar o acesso ao serviço de marcação de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde de Barra do Piraí, por telefone, mensagens via WhatsApp e/ou plataforma digital, a todas as pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. |
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320/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), provenientes da Emenda Parlamentar Individual Impositiva do Deputado Estadual Munir Neto, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social através do Fundo Municipal de Assistência Social”. |
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321/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, espaço público destinado à prática de manobras com motocicletas e bicicletas (wheeling) no município de Barra do Piraí. |
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1442/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Intervir junto a secretária competente , para estar solucionando o problema de esgoto a céu aberto ao longo da Rua Horácio Alexandre em Ipiabas. |
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1443/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Atender com a construção de uma rede de esgoto ao longo da Rua Rede Mineira de Aviação em Ipiabas. |
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1444/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Atender com o pedido de caçamba de lixo para rua Angra dos Reis, próximo ao n°601 no Morro do Gama. |
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1445/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a realização de serviço de manutenção da Estrada Pedra do Gavião, localizada no distrito de Ipiabas. |
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1446/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar o reparo e a manutenção por completo do asfaltamento do Bairro Vila Helena. |
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1447/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a instalação de medidor de velocidade na rodovia da Metalúrgica, próximo a Estrada Manuel Coutinho de Carvalho e a Estrada do Contorno. |
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1448/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar, junto à Secretaria de Meio Ambiente a poda de árvores localizadas na Rua Sebastião Gomes, no Bairro Roseira. |
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1449/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes a instalação de um braço de luz, na Rodovia Lúcio Meira Km 254, atrás da polícia Rodoviária, n.° 40178, no Bairro Belvedere. |
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1450/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Alváro de Souza, Bairro Parque São Joaquim. |
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1451/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a implantação de uma pracinha na área de terra próximo ao Colégio Jehovah Santos, esquina com Rua Elpídio Lourenço de Souza e Rua Jose Tavares Filho, bairro São João, vez que o local ficará embelezado, e que principalmente a questão cultural de se jogar lixo naquele local não mais acontecerá, além de pais, alunos e responsáveis, tenham um local apropriado para ficarem, antes da entrada e saída de seus filhos da referida Instituição de Ensino. |
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1452/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias para que seja realizada a uma iluminação diferenciada na Esquina do Pecado e na ponte desta, pois esses são o coração da cidade, e merecem maior atenção. |
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1453/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias para que seja designada uma equipe técnica para avaliação imediata das condições estruturais do muro do Hospital Santa Casa, o qual dá frente para a Rua Franklin de Moraes, que apresenta visível inclinação em sua parte frontal, gerando risco iminente de queda, colocando em risco a vida de transeuntes, e também de pessoas que estacionam seus veículos no referido estacionamento, isto porque, com a caída do muro, pode haver um desmoronamento de terra. |
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1454/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a verificação junto a Secretaria competente para a instalação de poste de iluminação na Rua Luís Braga no Bairro Carvão, próximo ao beco do Colégio Estadual Alvaro Rocha. |
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1455/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para que sejam realizados reparos e pinturas no ponto de ônibus localizado na Rua Luís Braga no bairro Carvão próximo ao Colégio Estadual Alvaro Rocha. |
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1456/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Exa. Viabilize junto aos Órgãos Competentes, REITERAR A INDICAÇÃO 682/2025, que versa sobre reforma na Pracinha no inicio da Rua Angelino de Oliveira na esquina com a Rua José Alves Pimenta, no Bairro Matadouro. |
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1439/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Criar uma pasta, para oferecer cuidados, mas abrangentes, no auxílio e proteção das crianças e adolescentes, que necessitam de acolhimento, fazendo com que o trabalho dos profissionais consiga atingir o máximo de famílias. Oferecendo apoio, em situação de vulnerabilidade social, através de serviços, benefícios, programas e projetos, integrados ao Sistema Único de Assistência Social(SUAS). O objetivo é garantir um serviço social de qualidade, protegendo a família, promovendo a inclusão e assegurando os direitos sociais, com apoio do Ministério do desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. |
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| materia |
1440/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicito que a excelentíssima Prefeita, aplique a lei Municipal nº2991 de 06 de Junho de 2018, onde autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto música nas escolas Municipais de ensino; Visando oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de instrumentos de corda, madeira e percussão, além de práticas de conjunto em fanfarras, bandas sinfônicas e orquestras. |
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| materia |
1441/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Solicito limpeza Pública, com roçada e retirada de entulhos, em toda extensão do Bairro guararema. |
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| norma |
4127/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.053.510,18 (Dois milhões e cinquenta e três mil e quinhentos e dez reais e dezoito centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4128/2025 |
2025-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.046.400,00 (Quatro milhões quarenta e seis mil e quatrocentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias. |
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| materia |
34/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de votação única |
Pedido de votação única ao PL n.º 319/25. |
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| materia |
35/2025 |
2025-09-25 |
Pedido de votação única |
Pedido votação única PL314 |
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| materia |
56/2025 |
2025-09-25 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 240/2025. |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-25 |
Emenda Modificativa |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 173/2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-25 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER FAVORÁVEL AO PL 228/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 50/2025. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-25 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 276/2025. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-25 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 314.25 |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-25 |
PARECER DAS COMISSÕES |
Parecer Favorável ao PL n.º 319/25. |
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| materia |
318/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO MENSAL OBRIGATÓRIA SOB RESPONSABILIDADE DO DEMUTRAN NOS DISPOSITIVOS DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS DO MUNICÍPIO NA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
319/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.046.400,00 (Quatro milhões quarenta e seis mil e quatrocentos reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias. |
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| materia |
1428/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Manutenção de esgoto a céu aberto, retirada de entulhos da obra da Escola Jeovah Santos, localizadas na Rua José Tavares Filho – Bairro São João, Barra do Piraí/RJ. |
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| materia |
1429/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
REITERAR A INDICAÇÃO 131/2025, que versa sobre bebedouro para o Ginásio Municipal Alexandre dos Santos, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
1430/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
REITERAR A INDICAÇÃO 226/2025, que versa sobre materiais esportivos para o Ginásio Alexandre dos Santos, no Bairro Coimbra. |
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| materia |
1431/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicito Construção de galeria, na rede de esgoto, situada na Rua Silvino Motta, atrás da igreja assembleia de Deus, Bairro Chalet. |
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| materia |
1432/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicito manutenção em toda extensão do intertravado, da rua João Antônio Camerano, Bairro Guararema. |
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| materia |
1433/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Solicito instalação de aparelho de ar-condicionado, no posto de saúde, situado na rua Clito Nazaré Viana, Bairro Boca do Mato. |
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1434/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a dedetização da rede de esgoto na Rua Dr. Mesquita nº 134, próximo a bomba d'agua. |
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1435/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
SOLICITA a Mesa, na forma regimental, que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente, com o objetivo de viabilizar a mudança de local da lixeira atualmente situada nas proximidades do nº 236 da Rua Frutuoso Gil Gonçalves (bairro Matadouro), para o terreno baldio localizado nas proximidades do nº 215 da mesma via publica. |
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1436/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
SOLICITA a Mesa, na forma regimental, que seja enviado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente, com o objetivo de viabilizar a construção de um muro de contenção na Rua Angra dos Reis, próximo ao nº 112 ( Rua 2) , bairro Morro do Gama |
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| materia |
1437/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de uma clínica psiquiátrica com atendimento de urgência e emergência no município de Barra do Piraí. |
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| materia |
1438/2025 |
2025-09-25 |
Indicação |
SOLICITA que a Mesa envie expediente a Exma. Sra. Prefeita Municipal, a fim de que S. Exa. viabilize com a máxima urgência, Distrito industrial de Dorândia |
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| norma |
4126/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação das atribuições de cargos vinculados à área de faturamento, controle e avaliação administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2025-09-25 |
Extraordinária |
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| sessao |
56 |
2025-09-25 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-09-24 |
Emenda Substitutiva |
Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 91/2025, para que se torne uma Lei Complementar, e passe a ter o seguinte teor:
EMENTA: ADICIONA O ART. 42A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO. |
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| materia |
315/2025 |
2025-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação à exigência de que entregadores (motoboys) adentrem edifícios residenciais ou comerciais para realizar entregas no âmbito do município, e dá outras providências. |
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