| materia |
447/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Solicito roçada e limpeza pública, em toda extensão da rua João Antônio Camerano, Bairro Guararema. |
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448/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
Solicito limpeza pública, em toda extensão da Travessa Pedro José de Oliveira, Bairro Vargem Grande. |
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449/2025 |
2025-04-09 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Kátia Miki, a fim de que seja direcionado para o bairro Areal, 3 agentes de serviços gerais. |
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| sessao |
18 |
2025-04-09 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
2/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FICAM CONCEDIDAS AS COMENDAS AOS ILMOS SR.S. |
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3/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ficam concedidos os títulos de cidadão barrense aos Ilmos. Srs. |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Decreto nº 102, de 05 de novembro de 2015, institui os critérios e procedimentos para a operacionalização do Transporte Escolar Gratuito aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as Comissões de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, e de Cultura e Turismo na Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências. |
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425/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicitação de Asfaltamento da Rua C - Parque do Mirante, Bairro Belvedere. |
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426/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita a contratação de um Dentista para o posto de sáude localizado no bairro Vargem Grande |
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427/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Revitalização da Mina de Água localizada na Rua Cunha Lima, localizada no bairro Química- Barra do Piraí/RJ |
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428/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
Solicita reforma dos bancos localizados na Rua Moreira Santos (ao lado do Ponto de Ônibus do Bairro Química)- Barra do Piraí/RJ |
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| sessao |
17 |
2025-04-08 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
117/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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405/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretária de Fazenda Viviane Taranto e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico para alteração da legislação que rege os parcelamentos das dívidas de natureza tributária e não tributárias, de modo a permitir que o contribuinte retorne a adimplência, bem como outras medidas que atenuem / amenizem o peso dos encargos de eventuais débitos. |
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| materia |
406/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reiteração das Indicações nº 963/2023 e nº 570/2024 - Solicita as tratativas necessárias quanto a realização de um estudo técnico quanto à viabilidade de retorno da Equoterapia em nosso Município, haja vista que é um método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. |
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407/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Solicita as tratativas necessárias quanto a um estudo técnico para avaliar a viabilidade de construção de uma Escola Municipal no bairro Vale do Ipiranga, a fim de atender aos munícipes residentes nesta localidade. |
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| materia |
408/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Instalação de um radar de velocidade na Rua Vereador Osmar Dias Ferreira, próximo ao número 7409, mais precisamente na entrada do Bairro Guararema. |
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| materia |
409/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Reconstrução da Travessa Macaé, localizada na Rua Félix Moreira Leite, bairro Oficinas Velhas. |
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| materia |
410/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que construa uma galeria uma ponte que ligue a rua 20 do bairro Califórnia a rua 20 do bairro Morada do Vale. |
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| materia |
411/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que disponibilize local onde possa ser instalada uma capela mortuária no bairro Califórnia. |
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| materia |
412/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que construa uma galeria na ponte do ribeirão das Flores que liga o bairro Califórnia ao bairro Morada do Vale, na avenida Luiz Roberto Coutinho. |
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| materia |
413/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Atender com o recapeamento asfáltico na Avenida Chequer Elias, nº 2507 (próximo a padaria, no ponto de ônibus) no Bairro Vila Helena em Barra do Piraí. |
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| materia |
414/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Atender com a contratação de um dentista para o posto de saúde localizado no Bairro Santo Antônio, em Barra do Piraí. |
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| materia |
415/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Atender com a manutenção de toda a rua Anchises de Lima Sardinha (início próximo a Pizzaria do bairro até a curva depois do n°570) no Bairro Santo Antônio, em Barra do Piraí. |
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| materia |
416/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que seja reconstruído o ponto de ônibus na avenida prefeito Arthur Costa, (rua do américa futebol clube em frente ao número 1310). |
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| materia |
417/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que seja feita a manutenção do calçamento ao longo de toda rua Professor João Moreira de Vasconcelos no bairro caixa d´água. |
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| materia |
418/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que seja feita a reforma da quadra do bairro das Oficinas Velhas. |
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| materia |
419/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a construção de um CAPS na Rua Luís Barbosa ao Lado da Escola Municipal Adma David Chedid. |
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| materia |
420/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a contratação de psicóloga para atender as mães no Centro TEA. |
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| materia |
421/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar a retirada de entulho na Rua Vicente José Camilo – nº 20 – Bairro Parque São Joaquim em frente ao Posto de Saúde. |
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| materia |
422/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar contato com a empresa Infinity que presta serviços de merenda escolar no município, a fim de que a data de entrega de produtos de hortifruti mude de quintas para segundas-feiras, uma vez que com a entrega próxima ao fim de semana muitas hortaliças e legumes estão apodrecendo. |
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| materia |
423/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a limpeza de entulho localizado na calçada em frente ao prédio da antiga TELERJ, na Rua Paulo de Frontin nº 99, centro de Barra do Piraí. |
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| materia |
424/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a presença de uma ambulância para acompanhar a tradicional feira livre que acontece no Centro do município, aos domingos, devido à grande concentração de pessoas no local, em sua maioria idosos. |
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| norma |
3963/2025 |
2025-04-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 326 DE 28 ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-04 |
Veto |
Veto n°01/2025 - Veto referente ao Projeto de Lei n° 12/2025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM PONTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE BARRA DO PIRAÍ DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
399/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie: CONSERTO DE CALÇADA, na Rua Teixeira de Andrade em frente ao nº 310, no Bairro Santo Cristo. |
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| materia |
400/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie: REITERAR A INDICAÇÃO DE Nº 831/2024 que versa sobre reforma geral na Unidade Básica de Saúde Geraldo de Oliveira, no Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
401/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie: CONTEINER DE LIXO para a Rua José Alves Pimenta em frente ao nº 1367, ao lado da Padaria Emily, no Bairro Matadouro. |
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| materia |
402/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Instalação de corrimão na Servidão, situada na Rua João Antônio Camerano, próximo ao nº500, Bairro Guararema. |
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| materia |
403/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Limpeza Pública, em toda Rua Benedito da Silva Lomba, Bairro Muqueca. |
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| materia |
404/2025 |
2025-04-04 |
Indicação |
Construção de parquinho, com área Municipal, para idosos, adultos, jovens e crianças, no Bairro Parque Santana. |
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| norma |
3961/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1371 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3962/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DO BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CABELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, PROMOVENDO A CRIAÇÃO E FUSÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIA E REMANEJA CARGOS QUE ESPECIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
390/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Vistoria e manutenção geral na ponte que corta a Rua Silas Pereira da Motta, Bairro Parque Santana. |
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| materia |
391/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Roçada e limpeza geral, em toda extensão da Rua Pedro José de Oliveira, Bairro Vargem Alegre. |
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| materia |
392/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Roçada e limpeza, em toda extensão da Travessa Nossa Senhora Aparecida, a partir do nº55, Bairro Oficinas Velhas. |
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| materia |
393/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a anulação administrativa de todas as alterações de valores de IPTU baseados exclusivamente por imagens drones no período de 2020 a 2024, uma vez que há entendimento jurisprudencial pacificado no TJRJ de que a referida fiscalização deve ser acompanhada de visita física ao imóvel vistoriado, a presente medida tem por objetivo claro evitar que a prefeitura seja extremamente demandada na esfera judicial e beneficiar os munícipes injustamente tributados de maneira indevida. |
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