| materia |
2291/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica implementação de pontos de apoio oficiais dentro do município que sirvam de acolhimento, abrigo temporário (por algumas horas) e fonte de informações para nossa população em caso de intempéries e desastres naturais. |
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| materia |
2292/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
INDICA a instalação de um polo do CAP (Colégio de Aplicação da Prefeitura) no bairro Lagomar. |
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| sessao |
19 |
2025-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-05 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O §1º e INCISOS I a V e o §2º ao Art. 10 do PLL. |
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4/2025 |
2025-05-05 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 4º do PLL |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-05 |
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O ART.14. |
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| materia |
181/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência ou possibilidades de implementação de um projeto municipal de incentivo a pesca artesanal e ecoturismo no perímetro que abrange o Rio Macaé, com a finalidade de fortalecer a economia local através da pesca artesanal e do ecoturismo. |
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182/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da existência ou possibilidades de implementação de um local público destinado ao desenvolvimento religioso, na modalidade “monte de oração público" que refere-se a um local, geralmente um ponto elevado ou um espaço a céu aberto para que os evangélicos se reúnam para orar em conjunto, como um ato de fé e devoção. |
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| norma |
348/2025 |
2025-05-01 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5304/2025 |
2025-05-01 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
179/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora a reserva do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com participação da concessionária de energia Enel (Ampla Energia e Serviços S/A), com data a ser definida posteriormente. |
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| materia |
180/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe, através do órgão competente da Administração, qual a demanda para qualificação e capacitação na função de Operador de Produção (Óleo e Gás), com o fito de verificar se o Município pode oferecer cursos aos munícipes em tal área, para que possam inserir-se no mercado de trabalho offshore, gerando emprego, renda e cidadania aos trabalhadores e respectivas famílias, inclusive aos que buscam tanto o primeiro emprego como qualificar-se para reinserir-se no mercado de trabalho. |
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| materia |
2242/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a instalação de totens / marcos turísticos na entrada de cada Distrito com seu respectivo nome (Areia Branca, Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Córrego do Ouro, Glicério, Trapiche, Frade, Sana) estimulando assim a interação dos moradores e turistas para tirar fotos e divulgar a região. |
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| materia |
2243/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NA CIDADE, EM LOCAIS DE MAIOR REUNIÃO E CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO. |
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| materia |
2244/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a desobstrução da rede de esgoto localizada na Rua Calixto Fernandes das Neves, em frente ao número 49, no Bairro Barra de Macaé. |
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2245/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja feito um posto de saúde no Bairro Piracema |
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2246/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica a disponibilização de exames de colonoscopia na rede privada |
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2247/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica a construção de um colégio no bairro PARQUE DUQUE DE CAXIAS |
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| materia |
2248/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a construção de uma pracinha no Bairro PARQUE DUQUE DE CAXIAS |
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2249/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
indica a construção de uma creche no Bairro PARQUE DUQUE DE CAXIAS |
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| materia |
2250/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARQUE DUQUE DE CAXIAS |
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| materia |
2251/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja efetuado o MANILHAMENTO DO VALÃO DA RUA 3 no Bairro Piracema |
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| materia |
2252/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Joao do Patrocínio, próximo ao Centro Educacional Emanuel, bairro Riviera fluminense. |
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| materia |
2253/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a construção de uma praça de lazer, com a construção de vestiário, sede e reforma do campo de futebol na Rua Vila Adalgiza, Bairro São José do Barreto |
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| materia |
2254/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
indica que seja efetuada um levantamento para saber quantos alunos da rede pública são cadeirantes, onde estudam e em que bairro residem. |
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| materia |
2255/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
indica a CONSTRUÇÃO DE UMA USINA SOLAR |
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| materia |
2256/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
indica a reforma e ampliação da E.M. Professora NEUZA MARIA DE ALMEIDA |
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| materia |
2257/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja feito levantamento com uma listagem completa dos pacientes que se utilizam do serviço HOME CARE, fornecido pelo prefeitura de MACAÉ |
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| materia |
2258/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja incluído nas politicas públicas de inclusão social, parcerias com as associações de apoio aos SURDOS E CEGOS do Municipio. |
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| materia |
2259/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja feito estudo para a permissão de celebração de termo de fomento entre o poder executivo e o Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel (CEPIS Juan Gabriel). |
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| materia |
2260/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica o envio de correspondência a todas as empresas prestadoras de serviços de energia, TV a acabo e internet, para que os mesmos haja intervenção do poder público para a cobrança correta e a colocação dos fios conforme estabelece nas normas a ANATEL E ANEEL |
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| materia |
2261/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA que seja feita a reforma no posto de Saúde da Vila Badejo |
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| materia |
2262/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica a inclusão de brinquedos adaptados a crianças especiais |
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| materia |
2263/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
indica a necessidade de ponto de apoio para fornecimento de água mineral para agentes públicos que exercem as suas funções em locais externo, como ruas, praças, praias |
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| materia |
2264/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a necessidade da contratação de uma empresa para fornecer banheiros químicos para todas as orlas das praias do Município |
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| materia |
2265/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
INDICA a necessidade de cadeiras anfíbias para pessoas com deficiência nas praias de Macaé |
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| sessao |
18 |
2025-04-30 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-04-29 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-019/2025: Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual e da outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-29 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-034/2025: Dispõe sobre a realização na rede pública de saúde de Macaé, do exame de sangue Creatinofosfoquinase (CPK) aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-29 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-002/2025: Dispõe sobre a priorização de atendimento a pessoas com suspeita de TEA - Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Macaé, tornando obrigatório o diagnóstico em prazo determinado estipulado pelo município. |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-29 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-026/2025: Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental, e da outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DECLARA A “CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL” DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI “A SEMANA DA PATERNIDADE E MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. |
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| materia |
177/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Ofício 076/2025 protocolado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Protocolo SEMOB Nº 75738/2025 protocolado no dia 28 de abril de 2025. Que versa sobre a necessidade de estudos técnicos e, posteriormente, adotadas as providências necessárias para a urbanização com calçamento e implantação de rede de esgoto no trecho final da Rua Lenira Moraes Soares, situada na localidade do Morro de São Jorge. |
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| materia |
178/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Ofício 074/2025 protocolado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana Protocolo Geral Nº 390598/2025 protocolado no dia 28 de abril de 2025. Que versa sobre a necessidade de ampliação dos horários das linhas de ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT) que atendem ao distrito de Trapiche. |
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| materia |
2241/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
INDICA a criação de uma base de apoio a Secretaria de Turismo no Distrito do Sana, para promoção e exploração do turismo na região serrana, visando divulgar os atrativos locais, passeios, hospedagens, restaurantes, feira de artesanato e eventos na região. |
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| norma |
5297/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5298/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
Fica oficializado na localidade Peito do Pombo no distrito Sana, ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – a antiga estrada do Peito do Pombo, que se inicia na rua das Cachoeiras e terminando na subida para o Cume da Pedra do Peito do Pombo. |
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