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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 28/2025 2025-11-11 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 137/2025 2025-11-11 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MARQUES BARBOSA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 398/2025 2025-11-11 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de aperfeiçoar o Estatuto dos Servidores, a fim de permitir que o servidor público, fora do horário de trabalho e sem prejuízo das atribuições do cargo, possa exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI). 1 extracted
materia 3779/2025 2025-11-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita urbanização – com iluminação pública e asfaltamento com sinalização vertical e horizontal – do acesso da Ajuda de Baixo para a Avenida Lacerda Agostinho, compreendendo a extensão das Ruas Rodolfo Botino e Rua Treze. 1 extracted
materia 3780/2025 2025-11-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita sinalização vertical e horizontal e faixa de pedestres do acesso da Rua José Recoder, altura do n° 1184, para a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106). 1 extracted
materia 3781/2025 2025-11-11 Indicação Indica o desentupimento do esgoto na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 161, Centro, próximo à Westgroup, em Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3782/2025 2025-11-11 Indicação Indica à instalação de novos abrigos de passageiros, localizado na Rodovia Amaral Peixoto KM164, em frente ao Instituto Federal Fluminense – IFF no bairro Mirante da Lagoa. 1 extracted
materia 3783/2025 2025-11-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitos levantamentos e estudos de viabilidade para ofertar vagas em creches públicas e, em caso de insuficiência de vagas, possível cadastro, credenciamento, chamamento público e/ou convênio de instituições privadas sem fins lucrativos ou, após comprovada ausência de oferta de vagas na rede municipal, de outras instituições educacionais privadas, para oferta de vagas de creches para filhos de munícipes que estejam matriculados em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Município. 1 extracted
materia 3784/2025 2025-11-11 Indicação Indica a instalação de dois (02) braços de poste na Rua do Ipê, no bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3785/2025 2025-11-11 Indicação Indica a instalação de três (03) braços de poste na Rua Alameda das Jaqueiras, no Vale Encantado, Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3786/2025 2025-11-11 Indicação Indica substituição de lâmpadas queimadas na Rua Alameda Palmeiras, no bairro Granja dos Cavaleiros, em Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3787/2025 2025-11-11 Indicação Indicação substituição de lâmpadas queimadas na Rua Alameda das Concha, no bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3788/2025 2025-11-11 Indicação Indica substituição de lâmpadas queimadas na Rua Alameda do Bosque, no bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3789/2025 2025-11-11 Indicação Indica substituição de lâmpadas queimadas na Rua Souza Lima, no bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ. 1 extracted
materia 3790/2025 2025-11-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao nº 185 – Fronteira, com o objetivo de facilitar a travessia dos pedestres. 1 extracted
materia 3791/2025 2025-11-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a inclusão da Praia da Imbetiba na programação de eventos de Réveillon. 1 extracted
materia 3792/2025 2025-11-11 Indicação INDICA- A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO NA RUA BERTA LUZ, BAIRRO AEROPORTO, EM FRENTE AO Nº 71, PRAÇA DA (AMPRA). 1 extracted
materia 3793/2025 2025-11-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de abrigo de passageiros para ponto de ônibus no ponto final da Rua das Violetas, no Botafogo. 1 extracted
materia 3794/2025 2025-11-11 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o plantão noturno da guarda municipal na Rodoviária de Macaé, visando a segurança das pessoas que embarcam durante toda a madrugada. 1 extracted
materia 3795/2025 2025-11-11 Indicação INDICA- a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos nas ruas do bairro Imbetiba, com prioridade para áreas de grande circulação, orla, praças e pontos de ônibus, incluindo modelos adequados à coleta seletiva. 1 extracted
materia 3796/2025 2025-11-11 Indicação INDICA- a instalação de uma quadra de areia multifuncional na praia da Imbetiba, destinada à prática de diversas modalidades esportivas como vôlei de praia, futevôlei, beach tennis, beach soccer e atividades recreativas para a população. 1 extracted
materia 3797/2025 2025-11-11 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA ALUNO CONECTADO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE APRENDIZAGEM DOS ESTUDNATES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ 1 extracted
materia 3798/2025 2025-11-11 Indicação O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DESTINAR UMA AMBULÂNCIA DE FORMA EXCLUSIVA AO ATENDIMENTO DE AMERGÊNCIAS MÉDICAS NAS LOCALIDADES RURAIS E DISTRITOS MAIS AFASTADOS DO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 3799/2025 2025-11-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja implantado um Espaço Sensorial Inclusivo destinado a crianças, adolescentes e jovens, especialmente pessoas com deficiência (PCD), em áreas públicas do município, como parques, praças, escolas ou outros espaços acessíveis. 1 extracted
materia 3800/2025 2025-11-11 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para disponibilização de veículo(s) específico(s), devidamente equipado(s), destinado(s) ao transporte de materiais biológicos, hemoderivados e demais amostras laboratoriais entre as unidades de saúde do município quanto para prestadores de serviços conveniados e/ou contratados. 1 extracted
norma 5401/2025 2025-11-11 Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA "CAMINHOS DO EMPREENDEDORISMO" PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5402/2025 2025-11-11 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5403/2025 2025-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS, ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS E CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE RENDA. 1 extracted
norma 5404/2025 2025-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VISORES DE FLUXO NAS MANGUEIRAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5405/2025 2025-11-11 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5406/2025 2025-11-11 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5407/2025 2025-11-11 Lei Ordinária DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5408/2025 2025-11-11 Lei Ordinária Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias 1 extracted
norma 5409/2025 2025-11-11 Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
sessao 62 2025-11-11 Ordinária — 0 no document
materia 41/2025 2025-11-10 Veto Razões de Veto Integral ao PL L-120/2025: Dispõe sobre o procedimento para instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e infraestruturas de suporte no Município de Macaé, regulamenta o uso de bens públicos para esse fim e dá outras providências. 1 extracted
materia 110/2025 2025-11-10 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.679 Henrique Conde de Oliveira, Perito e Auditor Ambiental (CREA-RJ 2025100312), integrante da Corporação desde 2018, atualmente Comandante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
materia 111/2025 2025-11-10 Moção O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.814 Gilberto Moreira Rodrigues, integrante da Corporação desde 2018, atualmente Integrante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
materia 112/2025 2025-11-10 Moção a MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA DRA. NICOLLE CABRAL COUTINHO 1 extracted
materia 113/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À LORENA GABRIELA GMACH DE BARROS 1 extracted
materia 114/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À LÍVIA GRAÇA STROLEGO FERNANDES 1 extracted
materia 115/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À PEDRO DECO RIBEIRO 1 extracted
materia 116/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À EDUARDA GABRIEL NOGUEIRA 1 extracted
materia 117/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À MARIANA VIEIRA ANCHIETA 1 extracted
materia 118/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS À ANA LUZIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GONÇALVES 1 extracted
materia 119/2025 2025-11-10 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE MACAÉ (CAP) 1 extracted
materia 120/2025 2025-11-10 Moção CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR, EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA DEDICADA À PROTEÇÃO E FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1 extracted
materia 121/2025 2025-11-10 Moção A Vereadora que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Profª. Sônia Maria Santos, pelo seu falecimento. 1 extracted
materia 122/2025 2025-11-10 Moção A Vereadora que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Jonatan Oliveira, Ex-Procurador Geral do Município, pelo seu falecimento. 1 extracted
materia 310/2025 2025-11-10 Projeto de Lei do Legislativo INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ESTUPRO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted