| materia |
311/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DIRETRIZES LOCAIS PARA A EXIGÊNCIA E A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PESSOAS QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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312/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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397/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe o presente pedido à Secretaria Municipal de Ordem Pública para que sejam prestadas informações sobre a existência de previsão para regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 5.224/2024 que autoriza a concessão do auxílio-fardamento para integrantes da Guarda Municipal |
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3776/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação do Programa “Fila Zero” que consiste no atendimento imediato e urgente dos pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, com preferência em todas as fases do acolhimento, com dispensa das formalidades desnecessárias, nas unidades de saúde pública ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Macaé. |
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3777/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
indica revitalização da praça e rampa de skate, incluindo a instalação de corrimão e guarda-corpo, além da reforma do solo da praça, parte elétrica e iluminação da rampa da Praça do Vira Copos, localizada no bairro Aeroporto, em Macaé-RJ. |
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3778/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que a Semana da Consciência Negra que será realizada entre os dias 17 e 22 de novembro, seja em homenagem à Professora Sônia Maria Santos, tendo em vista os seus grandes serviços prestados à Política de Promoção da Igualdade Racial no município de Macaé. |
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| norma |
356/2025 |
2025-11-08 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011. |
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| norma |
5400/2025 |
2025-11-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, O MONITORAMENTO DE OBRAS PRIVADAS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.213/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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304/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.899/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE INCLUIU A TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º, OS INCISOS I E II AO ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO ART. 6º. |
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305/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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306/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O SELO COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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307/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DE TRAPICHE |
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308/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR E MANTER UM PARQUE TEMÁTICO E CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, INSPIRADO NA ESTRUTURA DA CIDADE DA CRIANÇA, LOCALIZADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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309/2025 |
2025-11-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO DENOMINADA “MARÇO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3765/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de estudo para criação de acesso da rua que ligará a estrada do planalto a nova pracinha da Ajuda de Cima. |
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3766/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um Correio Comunitário nos bairros Malvinas e Nova Holanda. |
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3767/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
a criação do programa Novembrinho Azul nas escolas da rede pública municipal de ensino, no sentido de promover ações de educação e sensibilização voltadas à saúde integral de meninos e adolescentes. |
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3768/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a Criação da Campanha Municipal “Leites de Março”, com o objetivo de arrecadar e distribuir leite para famílias em situação de vulnerabilidade social. |
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3769/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma Comissão Interdisciplinar Permanente, composta pelo Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a finalidade de atuar na prevenção, fiscalização e combate ao trabalho infantil no município de Macaé, especialmente em áreas públicas, praias, vias de circulação e pontos turísticos. |
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3770/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um projeto-piloto de banheiro público sustentável na Praia Campista, Praia dos Cavaleiros, Praia do Pecado e Praia da Imbetiba com utilização de tecnologias ecológicas de saneamento e reaproveitamento de recursos naturais. |
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3771/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA que determine a poda de uma árvore e a limpeza de lixo acumulado na Rua Ceará, esquina com Rua Santa Catarina, no bairro Engenho da Praia. |
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3772/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Realize a colocação de cobertura na quadra da praça João Batista, localizada no bairro Fronteira. |
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3773/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada poda de árvore na Vila Moreira, nº 01 – Granja dos Cavaleiros (Comunidade Terapêutica Vale Encantado). |
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3774/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA ALUÍZIO DA SILVA GOMES, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. |
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3775/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
Implementação do Programa Wi-Fi Macaé na praça João Batista, localizada no bairro Fronteira. |
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109/2025 |
2025-11-06 |
Moção |
CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA EDIMÉRCIA PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA MARCADA PELA DEDICAÇÃO, PELO TRABALHO E PELO COMPROMISSO COM O CUIDADO AO PRÓXIMO, REPRESENTANDO UM VERDADEIRO EXEMPLO DE SUPERAÇÃO, DIGNIDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE MACAENSE. |
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| materia |
135/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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136/2025 |
2025-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
392/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando estudo para a criação de uma linha de transporte coletivo Barreto x Terminal Central, tendo como itinerário de saída a Av. Otoniel Gomes Tavares |
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393/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE SOLAR MUNICIPAL. |
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394/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
REQUER- ao Gabinete do Prefeito uma resposta sobre qual é o órgão da administração pública responsável pela manutenção dos campos de futebol localizados na Região Serrana de Macaé. |
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| materia |
395/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
Por que os técnicos em radiologia da área de saúde, não contemplam o benefício referente aos 50% de produtividade como: Os médicos, fisioterapeutas, cirurgiões bucomaxilo e enfermagem, e se há possibilidade dessas categorias, que não são contempladas passarem a contemplar o benefício de 50% de produtividade? |
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396/2025 |
2025-11-06 |
Requerimento |
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de obras no Campo de Futebol de Trapiche, localizado às margens da RJ162. |
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| materia |
3758/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da Casa da Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop no município de Macaé. |
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3759/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura na Rua Nelson Correa Brum e adjacentes (Rua Martins, Rua L, Rua Francisco de Matos, Rua Leony de Souza Alvarenga, Rua Jorge Ramalho, Rua M de Carvalho, Rua Alfredo Mota, Rua Alaíde Mota) no Parque Aeroporto. |
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| materia |
3760/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de um Centro Esportivo na região serrana. |
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| materia |
3761/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Hemocentro na região serrana, para realização de atividades de hematologia e hemoterapia com o objetivo de fornecer sangue para hospitais. Este local também é responsável pela triagem, atendimento e acompanhamento ambulatorial de pacientes com doenças relacionadas ao sangue. |
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3762/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura na Rua sem saída em frente ao nº 630 da Rua Roberto Muniz de Souza, em Córrego do Ouro. |
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3763/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de quadra poliesportiva coberta ao lado da escola que está sendo construída no Trapiche, para atender a escola e os moradores locais. |
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3764/2025 |
2025-11-06 |
Indicação |
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a regularização fundiária na região serrana. |
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37/2025 |
2025-11-05 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-167/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, com apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa, destinando parte da produção à rede pública municipal de Macaé-RJ, e dá outras providências. |
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38/2025 |
2025-11-05 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-166/2025: Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-11-05 |
Veto |
Razões de Veto Parcial ao PL L-190/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados localizados no Município de Macaé a disponibilizarem pontos de coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-11-05 |
Veto |
Razões de Veto Integral ao PL L-135/2025: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos e às crianças na rede pública de saúde. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-05 |
Moção |
O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. Luiz Ricardo Fonseca Tigre Maia. |
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| materia |
388/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências referentes ao controle de estoque de materiais, medicamentos e insumos das Unidades de Pronto Atendimento do Município de Macaé. |
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| materia |
389/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se já existe algum estudo ou a possibilidade de inclusão no benefício municipal do Programa Macaíba um abono de final de ano. |
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| materia |
390/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, no que tange a regulamentação da Lei 5.033/2023 que versa sobre o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, tendo em vista que sua implementação acarretará um grande alcance social e educacional para os nossos estudantes. |
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| materia |
391/2025 |
2025-11-05 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDO PARA QUE SEJA ESTENDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES CEDIDOS E/OU AFASTADOS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE. |
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| materia |
3743/2025 |
2025-11-05 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a realização de serviços de limpeza e capina nas ruas do Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir, localizado no Bairro Bosque Azul. As vias que necessitam de manutenção são: Avenida Nádia Maria, Rua Grande Otelo, Rua Diana Moraes, Rua Paulo Gracindo, Rua Anilza Leoni, Rua Zolla Hoffman, Rua Wanda Kosmos, Rua Paulo Autran e Rua Nancy Wanderley. |
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