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43/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”. |
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44/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”. |
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45/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba". |
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46/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as Secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”. |
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47/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 039/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Josué Té e Leandro de Paula que “Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”. |
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48/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”. |
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50/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”. |
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52/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa "Atualiza Mangaratiba”. |
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53/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”. |
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54/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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55/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”. |
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57/2022 |
2022-09-13 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”. |
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66/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Antônio Conceição da Costa, a atual Escola Municipal Batatal. |
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162/2022 |
2022-09-13 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 162/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento 047/2022 - informações sobre a data prevista para a readequação do Município de Mangaratiba ao piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme previsto na Lei 14434/2022. |
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163/2022 |
2022-09-13 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 163/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento 048/2022 - informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, na vigência da Lei nº.1382/2021 (Lei Orçamentária Anual). |
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164/2022 |
2022-09-13 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 164/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento 049/2022 - informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba suplementou verba ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, na vigência da Lei 1382/2021 (Lei Orçamentária Anual). |
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165/2022 |
2022-09-13 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 165/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento 050/2022 – informações e Cópia do Processo de Dispensa de Licitação 011/2022-SMS, em que a Empresa HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELLI EPP (CNPJ 07.404.103/0001-66), sagrou-se vencedora do certame. |
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166/2022 |
2022-09-13 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 166/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita prazo de 180 dias para encaminhar resposta do Requerimento 051/2022 – informações e documentos: se o Munícipio de Mangaratiba celebrou Contrato de Prestação de Serviços de distribuição de água aos próprios municipais através de Caminhões Pipa. |
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| materia |
261/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. André Anderson da Costa Braga. |
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262/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Robert Sander Cardoso. |
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| materia |
263/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Felipe Oliveira. |
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| materia |
264/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira. |
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265/2022 |
2022-09-13 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo da Rocha Cunha. |
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| materia |
459/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de providenciar a construção de ponto de ônibus nos dois sentidos da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, tendo como ponto de referência a barraca Pastellito, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
460/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de que seja feita a pintura dos redutores de velocidade da RJ-14 em toda a sua extensão de Muriqui (4º Distrito) à Itacuruçá (3º Distrito). |
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| materia |
461/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de uma placa sinalizando o atalho para Junqueira na Rua Fidelis, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
462/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de uma placa sinalizando o atalho para o acesso ao Iate de Ibicuí na Rua Fidelis, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
463/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a troca da tampa do bueiro da Rua Peroba, próximo a casa nº50, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
464/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a disponibilização de um carro de apoio a serviço da Administração de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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| norma |
5/2022 |
2022-09-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dá nova redação ao caput do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |
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| sessao |
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2022-09-13 |
Ordinária |
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| materia |
7/2022 |
2022-09-01 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 505/2022 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de julho/2022. |
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| materia |
49/2022 |
2022-09-01 |
Mensagem |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2023 – LOA 2023. |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba. |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias e a redução da extensão dessa faixa não edificável e dá outras providências. |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. |
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64/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher. |
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| materia |
65/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. |
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224/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Vitor Tenório. |
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225/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Rogério Silva de Melo. |
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226/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Sandro Caetano Correa. |
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227/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Alcir Campos dos Santos. |
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228/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Alex de Albuquerque dias Correa. |
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229/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Alexander Silva Macedo. |
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230/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física a Sra. Aline Pereira Montenário Chagas.
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| materia |
231/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física a Sra. Ana Beatriz Ferreira Marçal. |
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232/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Claudiney Pires da Silva. |
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233/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Cristiano dos Remédios Guimarães. |
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| materia |
234/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física a Sra. Daiany Baptista da Silva. |
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| materia |
235/2022 |
2022-09-01 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia do Profissional de Educação Física ao Sr. Edinaldo Gonçalves da Silva. |
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