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281/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Grupamento Ronda Maria da Penha. |
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282/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Jeferson Januário. |
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283/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Barros Amaral. |
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284/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Josué dos Santos. |
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285/2021 |
2021-08-03 |
Moção |
Moção de Aplausos a Sra. Sônia Maria Monteiro da Silva. |
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411/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de um espaço ao lado do DPO de Itacuruçá (3º Distrito) para a instalação de Caixas Eletrônicos 24h. |
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412/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de uma guarita da Policia Militar (PMERJ), na entrada do condomínio da Fazenda Muriqui - 3º Distrito. |
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438/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de acrílico de proteção contra a COVID-19, na recepção da UBS (Unidade Básica de Saúde) de Muriqui - 4º Distrito. |
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439/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria da rede elétrica e hidráulica na Unidade Escolar CEIM Santa Justina, Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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440/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um quiosque na Rodovia Rio-Santos, nas imediações do Km 451, próximo ao Condomínio da Figueira (em Conceição de Jacareí - 2º Distrito), no sentido Mangaratiba. |
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441/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de limpeza das vias públicas de Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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442/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o desassoreamento do canal do Chafariz, que se encontra ao lado da Escola Municipal Maria Augusta Lopes, no Centro deMangaratiba - 1º Distrito. |
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443/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do banheiro público que fica atrás do posto da saúde na Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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444/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação Artística feita com guarda-chuvas no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. |
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445/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciado um Albergue Municipal para dar assistência aos moradores de rua de nossa cidade. |
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446/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a repavimentação da via pública, localizada na Rua Nilópolis em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
447/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca de lâmpadas queimadas na Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito. |
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| materia |
448/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a melhoria nos horários de transporte público da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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| materia |
449/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que se seja providenciada uma Academia ao Ar Livre no bairro do Morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
450/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um abrigo público para os idosos em situação de risco, possibilitando a aplicação de medidas protetivas de abrigamento temporário ou permanente. |
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| materia |
451/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma creche no Sahy, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
452/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam tomadas as medidas necessárias junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a fim de que seja construído um mirante de observação paisagística próximo ao ponto de ônibus situado na BR-101, em frente à localidade da Cachoeira 2, ao lado da passagem de pedestres situada entre a “Biquinha” e a rodovia, em Muriqui - 4º Distrito. |
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453/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) sejam disponibilizados no Portal da Transparência e no site eletrônico da Prefeitura, além das publicações já feitas no Diário Oficial do Município (DOM). |
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| materia |
454/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção e reparo da pista de skate (Praça do Skate) em Muriqui – 4º Distrito. |
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| sessao |
1 |
2021-08-03 |
Ordinária |
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| sessao |
5 |
2021-07-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-07-20 |
Parecer COTSP |
Parecer 008/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 026/2021 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências". |
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| materia |
26/2021 |
2021-07-20 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências". |
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no document
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| materia |
67/2021 |
2021-07-20 |
Parecer CCJ |
Parecer 067/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 026/2021 que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências". |
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| materia |
71/2021 |
2021-07-20 |
Parecer CFO |
Parecer 071/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem 026/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei 28, de 30 de dezembro de 1994, e estabelece outras providências". |
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| sessao |
4 |
2021-07-20 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1349/2021 |
2021-07-05 |
Lei |
Institui e dá nome a guarita de trânsito de Muriqui para guarita de trânsito GM Izaias Carneiro. |
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| materia |
5/2021 |
2021-06-29 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício SMS 403/2021 - Secretaria Municipal de Saúde encaminha Balancete do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de maio2021. |
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| materia |
11/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 011/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 16/2021 de autoria do Vereador Rômulo Carcará que "Dispõe sobre a implantação de eco ponto para coleta de lacres de lata e tampas plásticas nos órgãos de administração pública no município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 012/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 002/2021 de autoria do Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre Instituir o Programa Professor E-Digital em ambientes e plataformas online nas escolas de ensino fundamental e médio do Município de Mangaratiba". |
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| materia |
13/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 013/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Vereador Professor Renato Fifiu que "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a “Semana da Mulher” e dá outras providências". |
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| materia |
14/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 014/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda". |
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| materia |
15/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 015/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Vereador João Felippe que "Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências". |
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16/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 016/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 024/2021 de autoria do Vereador Dr. Mair que "Cria a data comemorativa do dia do Sargento r/2 das Forças Armadas, no âmbito do Município de Mangaratiba-RJ, estabelecendo o dia 05 de novembro de cada ano". |
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17/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 017/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 028/2021 de autoria do Vereador Professor Renato Fifiu "Institui o Prêmio Atleta do ano no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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18/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 018/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 030/2021 de autoria do Vereador Josué Té que "Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências". |
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19/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 019/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Vereador Hugo Graçano que "Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências". |
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20/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 020/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 008/2021 de autoria do Vereador Leandro de Paula que "Institui, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Profissional de Segurança Privada, do Vigilante e do Vigia Patrimonial” e dá outras providências". |
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21/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 021/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 014/2021 de autoria da Vereadora Cecília Cabral que "Autoriza a criação de uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde do município de Mangaratiba". |
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22/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 022/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 020/2021 de autoria do Vereador Leandro de Paula que "Autoriza a criação do Programa “Melhor Idade Saudável” e dá outras providências". |
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22/2021 |
2021-06-29 |
Mensagem |
Regulamenta o artigo 332 da Lei Orgânica do município de Mangaratiba, que trata do ingresso de veículos de fretamento turístico no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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23/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CESAM |
Parecer 023/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 029/2021 de autoria do Vereador Alessandro Portugal que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool gel antisséptico ou produtos similares no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de rodoviárias, pontos de taxi, terminais marítimos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências". |
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24/2021 |
2021-06-29 |
Mensagem |
Veto Total ao Projeto de Lei 04/2021 de autoria da Ver. Cecília Cabral que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba a Festa do Trabalhador, todo dia 1º de maio e dá outras providências. |
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| materia |
58/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CFO |
Votação do Parecer 058/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de março de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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| materia |
59/2021 |
2021-06-29 |
Parecer CFO |
Votação do Parecer 059/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de abril de 2021 da Câmara Municipal de Mangaratiba. |
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