| materia |
284/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. |
1 |
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| materia |
763/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense a Iomar Pinheiro Penza Filho. |
1 |
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| materia |
764/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fica instituído na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação Remota, permitindo, nas situações em que se exigir, a discussão e votação de matérias por meio digital. |
1 |
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| materia |
765/2020 |
2020-05-20 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense a João Geraldo Emmerick. |
1 |
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| materia |
20/2020 |
2020-05-19 |
Ata para Aprovação |
Ata da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 14 de maio de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
282/2020 |
2020-05-19 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS QUE ESTAVAM NO ESTOQUE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
283/2020 |
2020-05-19 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS AGLOMERAÇÕES NO TRANSPORTE COLETIVO DA CONCESSIONÁRIA NOVA FAOL. |
1 |
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| materia |
760/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Danielle Christine Bessa Netto de Barros. |
1 |
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| materia |
761/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Marina Barreto Lopes da Cruz. |
1 |
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| materia |
762/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense a Gutemberg Reis. |
1 |
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| sessao |
21 |
2020-05-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
759/2020 |
2020-05-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense a Hugo José de Oliveira Zoffoli. |
1 |
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| materia |
280/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM SUBSTITUIÇÃO À MERENDA ESCOLAR. |
1 |
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| materia |
281/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, PNAE e PNATE da Secretaria Municipal de Educação neste período de pandemia. |
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| materia |
757/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
758/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Auxílio Pecuniário para Costureiras e Funcionários comprovadamente demitidos do Setor de Confecções do Município de Nova friburgo, em decorrência da situação de emergência face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2020 |
2020-05-14 |
Ata para Aprovação |
Ata da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de maio de 2020. |
0 |
no document
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| norma |
4734/2020 |
2020-05-14 |
Lei Municipal |
Retifica o artigo 14 da Lei Municipal nº 4.697, de 17 de julho de 2019. |
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| sessao |
20 |
2020-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
279/2020 |
2020-05-13 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL. |
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| materia |
756/2020 |
2020-05-13 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. |
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| materia |
18/2020 |
2020-05-12 |
Ata para Aprovação |
Ata da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 07 de maio de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
754/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SMOMU – SECRETARIA DE ORDEM E MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
755/2020 |
2020-05-12 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O COMÉRCIO E O SETOR INDUSTRIAL QUE OPTARAM PELO PARCELAMENTO, PROPORCIONAL AOS MESES QUE SUAS ATIVIDADES FORAM INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA RECONHECIDA PELOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL. |
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| sessao |
19 |
2020-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
277/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS DÍVIDAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS COM A RECEITA FEDERAL. |
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| materia |
278/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às receitas, despesas e ações tomadas pela Administração Pública Municipal neste período de pandemia por conta do Coronavírus. |
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| materia |
751/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Andréa Ribeiro Merchioro. |
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| materia |
752/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.582, de 02 de outubro de 2017. |
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| materia |
753/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302/2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007. |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-08 |
Moção |
COM O SR. ADRIANO AZEVEDO BARBOSA E OUTROS, PELA PASSAGEM DE SEUS ANIVERSÁRIOS. |
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| materia |
275/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. |
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| materia |
276/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À MONTAGEM DO HOSPITAL DE CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-07 |
Ata para Aprovação |
Ata da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 05 de maio de 2020. |
0 |
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| materia |
749/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ATÉ O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO MONTANTE CONSIGNADO NOS MESMOS. |
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| materia |
750/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES LOTADOS NA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| sessao |
18 |
2020-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
274/2020 |
2020-05-06 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à Casa de Acolhimento Vila Sorriso, tendo em vista a pandemia de Coronavírus (Covid-19). |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-05 |
Ata para Aprovação |
Ata da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 30 de abril de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
270/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao fornecimento de EPI`s para os Agentes Comunitários de saúde, além de outras informações relacionadas ao Covid-19. |
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| materia |
271/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas a protocolos de prevenção ao Covid-19 no Município de Nova Friburgo. |
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| materia |
272/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à Educação no Município de Nova Friburgo, diante da pandemia de Covid-19. |
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| materia |
273/2020 |
2020-05-05 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NOS ACESSOS À NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
745/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA EMERGENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O COMÉRCIO E INDÚSTRIA QUE ESTÃO IMPOSSIBILITADOS E/OU LIMITADOS DE EXPLORAR SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS POR CONTA DE DECRETOS RESTRITIVOS. |
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| materia |
747/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTACA CASA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE A ISENÇÃO DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA QUE MENCIONA. |
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| materia |
748/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre Auxílio Especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19). |
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| sessao |
17 |
2020-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
743/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR, PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE AMPLIE OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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| materia |
744/2020 |
2020-05-04 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE OBRIGUE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE NOVA FRIBURGO A INSTALAR DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE SUA FROTA. |
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| materia |
746/2020 |
2020-05-04 |
Veto Parcial aposto à Lei |
Veto Parcial aposto à Lei Municipal nº 4.733 - Projeto de Lei nº 728/2020 - Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência as informações relacionadas às contratações formalizadas para o combate ao Covid-19. |
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