| materia |
742/2020 |
2020-05-02 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. |
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| materia |
15/2020 |
2020-04-30 |
Ata para Aprovação |
Ata da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 28 de abril de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
269/2020 |
2020-04-30 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à merenda escolar, EPI`s e leitos com respiradores, todos relacionados à pandemia de Coronavírus (Covid-19). |
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| sessao |
16 |
2020-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2020 |
2020-04-28 |
Ata para Aprovação |
Ata da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 02 de abril de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
14/2020 |
2020-04-28 |
Ata para Aprovação |
Ata da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 17 de abril de 2020. |
0 |
no document
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| materia |
268/2020 |
2020-04-28 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DESCUMPRIMENTO DE DECRETO POR PARTE DA FAOL, CIRCULANDO COM ÔNIBUS SUPERLOTADOS. |
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| materia |
738/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13.708/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
739/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
RETIFICA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.697, DE 17 DE JULHO DE 2019. |
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| materia |
740/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre o repasse de recursos financeiros pelo Município de Nova Friburgo aos produtores hortifrutigranjeiros e de flores durante a pandemia de Coronavírus pelo Município de Nova Friburgo. |
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741/2020 |
2020-04-28 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que estabeleça medidas para profissionais de saúde durante o período de Calamidade Pública resultante da pandemia de Covid-19. |
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| sessao |
15 |
2020-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
737/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE CRIE A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM SAÚDE. |
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| materia |
267/2020 |
2020-04-24 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos servidores do Município de Nova Friburgo neste período de pandemia. |
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| materia |
736/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE NATUREZA COMERCIAL PARA TARIFA DE NATUREZA RESIDENCIAL, QUANDO O LOCAL DA ATIVIDADE COMERCIAL FOR O MESMO DA RESIDÊNCIA DO TITULAR DO NEGÓCIO. |
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| materia |
266/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações diversas relativas ao Covid-19 no Município de Nova Friburgo. |
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732/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Auxílio Emergencial Complementar para Famílias de Baixa Renda de Nova Friburgo, em decorrência da Situação de Calamidade face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
733/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que institua o Auxílio Emergencial Pecuniário para funcionários do Setor Industrial de Nova Friburgo, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
734/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que institua o Auxílio Emergencial Pecuniário ao Agricultor Familiar de Nova Friburgo, em decorrência da Situação de Emergência face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
735/2020 |
2020-04-22 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de álcool em gel para as pessoas carentes e para o grupo de risco do novo Coronavírus (Covid-19). |
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| sessao |
14 |
2020-04-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
264/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento de Informações |
Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas aos valores recebidos para combate ao Coronavírus e em quais ações serão utilizados. |
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| materia |
265/2020 |
2020-04-15 |
Requerimento de Informações |
COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA SERRA MAR, FORA DOS LIMITES DE NOVA FRIBURGO, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2020. |
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| materia |
728/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal da Transparência as informações relacionadas às contratações formalizadas para o combate ao Covid-19. |
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| materia |
729/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Tatila Krau de Carvalho. |
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| materia |
730/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense a Dorival Martins. |
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| materia |
731/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
725/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE VISUAL - AFRIDEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
726/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Auxílio Emergencial Pecuniário para Funcionários Formais e Informais do Comércio de Nova Friburgo, em decorrência da Situação Emergencial face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
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| materia |
727/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Indicação Legislativa |
SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA EPIDEMIA VIRAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4732/2020 |
2020-04-13 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento preferencial/prioritário incluírem o símbolo mundial de Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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| materia |
41/2020 |
2020-04-08 |
Moção |
Homenagem aos profissionais da saúde |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-02 |
Ata para Aprovação |
Ata da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. |
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| norma |
2383/2020 |
2020-04-02 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre o adiamento "sine die" da votação para a concessão da Comenda Barão de Nova Friburgo e Títulos de Cidadania Friburguense. |
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| norma |
2384/2020 |
2020-04-02 |
Resolução Legislativa |
Fica instituído na Câmara Municipal de Nova Friburgo o Método de Deliberação Remota, permitindo a discussão e votação de matérias de inadiável interesse público por meio digital. |
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| sessao |
13 |
2020-04-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
724/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Resolução Legislativa |
FICA INSTITUÍDO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO O MÉTODO DE DELIBERAÇÃO REMOTA, PERMITINDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS URGENTES POR MEIO DIGITAL. |
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| materia |
723/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO "SINE DIE" DA VOTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DA COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO E TÍTULOS DE CIDADANIA FRIBURGUENSE. |
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| materia |
719/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suspende a cobrança de tarifa diferenciada acima do valor mínimo de m3 de água nas situações de emergência ou calamidade que especifica. |
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| materia |
720/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei municipal nº 3.400/2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo e sobre a organização de sua entidade gestora, e dá outras providências. |
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| materia |
721/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.725/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
722/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E RUBRICAS DE RECEITAS VINCULADAS AOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL JUNTO AO ORÇAMENTO EM VIGOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
539/2020 |
2020-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR COM NEY VELLOSO |
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| materia |
540/2020 |
2020-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
Para o Srº ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT. |
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| materia |
541/2020 |
2020-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
Para o Srº ROOSEVELT DE CARVALHO CORDEIRO. |
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| materia |
542/2020 |
2020-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
Para o Srº FRANCISCO ANÍZIO MACHADO SENNA. |
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| materia |
543/2020 |
2020-03-18 |
Moção Especial de Louvor |
Para a SERRARIA FRIBURGO LTDA. |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-17 |
Ata para Aprovação |
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada no dia 12 de março de 2020. |
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| materia |
718/2020 |
2020-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Oswandil Carlos Quimas ao Horto Municipal de Nova Friburgo. |
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| sessao |
12 |
2020-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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