br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paty do Alferes (RJ)

IBGE code3303856
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.patydoalferes.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1474 / 3514 / 329
Documents (with text) 5561 (2308)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1989 · Norma: 50 1990 · Norma: 47 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 42 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 78 1996 · Norma: 55 1997 · Norma: 82 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 88 2000 · Norma: 96 2001 · Norma: 118 2002 · Norma: 119 2003 · Norma: 109 2004 · Norma: 116 2005 · Norma: 124 2006 · Norma: 88 2007 · Norma: 95 2008 · Norma: 104 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 57 2011 · Norma: 105 2012 · Norma: 95 2013 · Norma: 120 2014 · Norma: 122 2015 · Norma: 79 2016 · Norma: 66 2017 · Norma: 98 2018 · Norma: 135 2019 · Norma: 123 2020 · Norma: 100 2021 · Norma: 96 2021 · Sessão: 51 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 20 2023 · Matéria: 2 2023 · Norma: 129 2023 · Sessão: 83 2024 · Matéria: 345 2024 · Norma: 102 2024 · Sessão: 80 2025 · Matéria: 911 2025 · Norma: 129 2025 · Sessão: 75 2026 · Matéria: 216 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 20 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (5317)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2932/2022 2022-07-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA DE EDUCADOR SOCIAL, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO XI, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2933/2022 2022-07-19 Lei ALTERA A LEI Nº 1.563, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, COM A INTRODUÇÃO DO INCISO IX NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º E ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 4º. 1 unsupported_format
norma 2934/2022 2022-07-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM) TÉCNICO EM ENFERMAGEM “B”, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 2935/2022 2022-07-19 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 ASSISTENTE SOCIAL – TEMPORÁRIO, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 2936/2022 2022-07-19 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA VAGA DE PROFESSOR B PADRÃO “2” (EDUCAÇÃO ARTÍSTICA) NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 291/2022 2022-07-18 Resolução DISPÕE E CONSOLIDA AS DIRETRIZES PARA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 extracted
norma 2929/2022 2022-07-15 Lei DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2923/2022 2022-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL X, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2924/2022 2022-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO “B”, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL X, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2925/2022 2022-07-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.172, DE 14 DE ABRIL DE 2015, ALTERANDO O TERMO “AUTISMO” PARA O NOME TÉCNICO OFICIAL “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. 1 unsupported_format
norma 2926/2022 2022-07-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 02 (DOIS) FONOAUDIÓLOGOS, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 2927/2022 2022-07-14 Lei TRANSFORMA E REDENOMINA CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2928/2022 2022-07-14 Lei DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E COMPARTILHAMENTO DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PATY AO ALFERES, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE. 1 unsupported_format
norma 2921/2022 2022-07-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MACHADO DA COSTA, À ESTRADA DO BATATAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM PATY DO ALFERES - RJ. 1 unsupported_format
norma 2920/2022 2022-07-07 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2918/2022 2022-07-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE NICO FISCAL – ANTONIO MANOEL PEREIRA A PONTE QUE LIGA A RUA ELIEL NEVES DE OLIVEIRA COM A RUA DR. PERALTA, NO CENTRO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2919/2022 2022-07-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 216.421,84 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2915/2022 2022-06-30 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.813, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, ALTERANDO O REFERENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO DO PATROCINADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2916/2022 2022-06-30 Lei REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2917/2022 2022-06-30 Lei ALTERA A LEI Nº 2.482, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, COM A INTRODUÇÃO DOS ARTIGOS 17 ‘A’ E 17 ‘B’. 1 unsupported_format
norma 2914/2022 2022-06-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO “B” 40H, DEFINIDO NO ANEXO ÚNICO, EXCEPCIONALMENTE E POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 unsupported_format
norma 2909/2022 2022-06-15 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A COLOCAÇÃO EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, DE PLACAS CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. 1 unsupported_format
norma 2910/2022 2022-06-15 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2911/2022 2022-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – PROCON – PATY DO ALFERES, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2912/2022 2022-06-15 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NA FORMA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2913/2022 2022-06-15 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL AO PODER EXECUTIVO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO AUTOMÁTICO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE CARTA MARGEM ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2922/2022 2022-06-14 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE BIÓLOGO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL X, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 290/2022 2022-06-08 Resolução ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO 011, DE 24 DE MAIO DE 1995, E SEU PARÁGRAFO 1º, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 238, DE 18 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2908/2022 2022-06-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 354.810,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 288/2022 2022-06-06 Resolução AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESNCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍXCULOS AUTOMÓVEIS QUE COMPÕEM A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/2022 2022-06-06 Resolução AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2905/2022 2022-06-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.579.005,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINCO REAIS). 1 unsupported_format
norma 2906/2022 2022-06-02 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2907/2022 2022-06-02 Lei DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2899/2022 2022-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 342.369,58 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2900/2022 2022-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 640.994,33 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2901/2022 2022-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 703.553,33 (SETECENTOS E TRÊS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS. 1 unsupported_format
norma 2902/2022 2022-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR TOTAL DE R$ 1.076.354,26 (UM MILHÃO, SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2903/2022 2022-06-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE AGENTE DE TURISMO, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL VI, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. 1 unsupported_format
norma 2904/2022 2022-06-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARMANDO FERNANDES RIBEIRO, A RUA PROJETADA Nº 3, PLANTA F, COM INÍCIO NO LOTE 71 E TÉRMINO NO LOTE 83, NO BAIRRO MARAVILHA, EM PATY DO ALFERES -RJ. 1 unsupported_format
norma 287/2022 2022-05-23 Resolução DENOMINA "SALA MARCIA CRISTINA CORRÊA ESTEVES" A SALA DA PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. 1 extracted
norma 2897/2022 2022-05-19 Lei CONCEDE PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2898/2022 2022-05-19 Lei AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 12 (DOZE) CARGOS DE MEDIADOR ESCOLAR – TEMPORÁRIO PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAÇAO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 unsupported_format
norma 2889/2022 2022-05-18 Lei FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA O ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2890/2022 2022-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 655.463,79 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). 1 unsupported_format
norma 2891/2022 2022-05-18 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS). 1 unsupported_format
norma 2892/2022 2022-05-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ ALVES DA COSTA” A LOGRADOURO QUE ESPECIFICA NO 1º DISTRITO DE PATY DO ALFERES. 1 unsupported_format
norma 2893/2022 2022-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2894/2022 2022-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 3º NO ART. 2º DA LEI Nº 2.886, DE 28 DE ABRIL DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO E DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 2895/2022 2022-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format