| materia |
2214/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar o serviço de castração gratuita de cães e gatos, através do CASTRAMÓVEL, na Madame Machado, em Itaipava. |
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2215/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua José Alves, no bairro Independência. |
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2216/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma rede de esgoto na Rua João Ponciano, em toda sua extensão, localizado na Estrada da Rocinha, s/n, em Secretário. |
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2217/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de calhas de águas pluviais na Rua do Repouso, em Santa Mônica, Itaipava. |
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2218/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, na Estrada de Secretário, nº 1.070, alto do Pegado, em Pedro do Rio. |
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2219/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma placa informando Ponto de ônibus na Estrada União Indústria, nº 21.054, nas sete casas em Pedro do Rio. |
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2220/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria e poda de uma grande árvore, que fica localizada n confluência das ruas Eugênio Zanatta com a Monsenhor João de Deus, em Pedro do Rio. |
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2221/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas queimadas, na Estrada de Secretário, nº 10, Alto do Pegado, em Pedro do Rio. |
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2222/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas queimadas, na Rua Adriano Batista de Carvalho, s/nº, numeração do poste 05936, em Anápolis, Secretário. |
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2223/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas queimadas, na Rua Projetada, nº 6, em Secretário. |
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2224/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada União Indústria, nº 23.600, em Pedro do Rio. |
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2225/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de uma coletora de resíduos domiciliares, na Servidão João de Oliveira Botelho, nº 298, em Santa Mônica, Itaipava. |
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2226/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, na Estrada de Secretário, nº 4.136, em Secretário. |
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2227/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implementação de coleta seletiva. Estrada União e Industria, em frente ao número 33,251. Bairro Posse. |
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2228/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da caçamba de lixo. Rua Espírito Santo, número 46. Bairro Quitandinha. |
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2229/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto da mureta, pois o lixo está caindo na parte debaixo, atingindo a casa de alguns moradores. Rua Espírito Santo. Bairro Quitandinha. |
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2230/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Alberto Martins, número 130. Bairro Floresta. |
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2231/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção dos brinquedos do parquinho, pois se encontram em péssimas condições. Rua Alberto Martins, número 130. Bairro Floresta. CEP: 24.615-110. |
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2232/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Floresta, número 274. Bairro Floresta. |
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| materia |
2233/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recolhimento de entulho. Rua Espírito Santo, número 46. Bairro Quitandinha. |
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2234/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza no parquinho, pois o mesmo se encontra em péssimas condições. Rua Alberto Martins, número 130. Bairro Floresta. |
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2235/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das caçambas de lixo. Rua Alberto Martins, número 130. Bairro Floresta. |
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2236/2024 |
2024-09-19 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das caçambas de lixo. Rua Dr. João Glass Veiga, número 300. Bairro Floresta. CEP: 24.615-110. |
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10/2024 |
2024-09-18 |
GP Projeto de Lei |
GP 565/2024 PORJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS A SEREM EDIFICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA , MINHA VIDA -PMCMV , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/2024 |
2024-09-18 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO N°103 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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89/2024 |
2024-09-18 |
GP Veto |
GP 569/2024 PRE LEG 0594/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 4784/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PETRÓPOLIS UNIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. |
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90/2024 |
2024-09-18 |
GP Veto |
GP 567/2024 PRE LEG 0593/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 6127/2021 QUE "INSTITUI A CAMPANHA ABRIL VERDE, DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.", DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG |
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91/2024 |
2024-09-18 |
GP Veto |
GP 568/2024 PRE LEG 0588/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 5375/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE PODA CORTE SUPRESSÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RESPECTIVOS LAUDOS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. |
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| materia |
171/2024 |
2024-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção de queimadas na região serrana do município de Petrópolis em conjunto com a Prefeitura, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e estabelece punições para o crime de queimadas, além de medidas educativas para prevenção. |
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| materia |
172/2024 |
2024-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fomento ao esporte universitário e dá outras providências. |
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| materia |
2201/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria com objetivo de reforçar a sinalização viária, bem como implantar redutores de velocidade de acordo com estudo de viabilidade, na Rua Hermogenio Silva, 719, Retiro, Petrópolis/RJ. |
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| materia |
2202/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalar redutor de velocidade (quebra mola), na Estrada União Indústria em frente ao nº 14.409, Itaipava - Petrópolis/RJ, próximo a Padaria Artesão do Trigo. |
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| materia |
2203/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda de galhos de árvores, localizada no pátio da CEI André Vanzan, na Rua Bernardo Proença, nº 809, Itamarati. |
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| materia |
2204/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua das Bromélias, no bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. |
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| materia |
2205/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo para reforçar a sinalização viária, bem como a implementação de um semáforo de acordo com estudo de viabilidade, na Estrada União e Indústria, altura da antiga Montreal, em bifurcação com a Rua Carvalho Júnior, próximo ao condomínio Bosque de Montreal, situado no bairro de Corrêas, Petrópolis/RJ. |
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| materia |
2206/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de uma faixa elevada de pedestres e sinalização para chamar atenção dos condutores na Estrada União e Indústria, prox. ao nº 870 – Roseiral (altura do atacadista Assaí). |
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| materia |
2207/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um abrigo para passageiros no ponto de ônibus localizado na Estrada União Indústria, nº 22.479, em Pedro do Rio. |
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| materia |
2208/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma capela, no Cemitério do Brejal, próx. a Estrada Arnaldo Duckehof, s/n, no Jurity, no Distrito da Posse. |
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| materia |
2209/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de uma capela, no Cemitério do Garibu, Estrada Silveira da Mota, nº 8.882, Rio Bonito, na Posse. |
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| materia |
2210/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retornar com os horários de Domingo da linha 707, Itaipava x Fagundes x Itaipava. |
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| materia |
2211/2024 |
2024-09-18 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implementar turma do quarto período do ensino infantil, no CEI Sérgio Ribeiro Rocha, situado na Estrada do Palmital, Águas Lindas, Nogueira - Petrópolis/RJ. |
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| sessao |
99 |
2024-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
100 |
2024-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
146/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento de Informação |
Solicita ao executivo municipal informações sobre o atraso no pagamento dos profissionais contratados sob o regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). |
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| materia |
147/2024 |
2024-09-17 |
Requerimento de Informação |
Solicita ao executivo municipal informações detalhadas acerca do atraso no repasse de recursos às escolas da rede conveniada. |
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| materia |
214/2024 |
2024-09-17 |
GP Diversos |
GP 563/2024 PRE LEG 0590/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3260/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO; PRE LEG 0591/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3265/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ; PRE LEG 0592/2024, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 3278/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ. |
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no document
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| norma |
8907/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989. |
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| norma |
8908/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
DENOMINA "TRAVESSA MÁRIO ANTONIO FERREIRA", O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 120 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA NA SERVIDÃO ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO, Nº 47 NO BAIRRO ROSEIRAL, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS/RJ. |
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| norma |
8909/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
Denomina " Rua Joaquim de Andrade" o logradouro público localizado após a Rua Aureliano Pires na altura do nº 641, na localidade denominada Santa Isabel, Bairro Caxambu, neste Município. |
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| norma |
8910/2024 |
2024-09-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DAS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 5.951 DE 27/12/2002. |
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