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2179/2024 |
2024-09-05 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Servidão Lucindo Barbosa, situada na confluência das Ruas José Teixeira de Milagres, nº 7 com a Rua Pedro Gonçalves Lopes, nº 5, no Roseiral. |
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2180/2024 |
2024-09-05 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza das caçambas de lixo. Rua Nelson Roncoroni, próximo ao número 128. Bairro: Morin. |
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2181/2024 |
2024-09-05 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Barão do Rio Branco, ao lado do n° 2.225. Bairro: Centro. |
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2182/2024 |
2024-09-05 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Implementação de Coleta Seletiva, no Quinto Distrito do Município de Petrópolis. |
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2183/2024 |
2024-09-05 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto, afundamento em rede de manilha. Rua Morin, Servidão, nº 520. Bairro Morin. |
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18/2024 |
2024-09-04 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. Eliene de Fatima Silva Gonçalves Xavier para receber a Premiação de Educador Nota 10, 2024. |
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19/2024 |
2024-09-04 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. Clérita Mattoso da Cruz para receber a Premiação de Educador Nota 10, 2024. |
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58/2024 |
2024-09-04 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO CRIANDO O VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS |
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108/2024 |
2024-09-04 |
Moção |
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA AOS VOLUNTÁRIOS DA BRIGADA DE COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO BREJAL. |
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137/2024 |
2024-09-04 |
Requerimento de Inclusão |
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE LEI PROC. Nº. 0098/2024 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje |
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| materia |
169/2024 |
2024-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA CARMO GERVANO DE CAMPOS a Base Descentralizada do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em Secretário, Pedro do Rio, quarto distrito de Petrópolis. |
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206/2024 |
2024-09-04 |
GP Diversos |
G P 541/2024, DILAÇÃO DE PRAZO DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO N.º 3205/2024, 3206/2024 E 3209, D DE AUTORIAS DOS VEREADORES HINGO HAMMES, HINGO HAMMES E FED PROCÓPIO. |
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| materia |
2175/2024 |
2024-09-04 |
Indicação Simples |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública e extensão da rede, na estrada do Mata Cavalo |
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2176/2024 |
2024-09-04 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar troca de Coletora de Lixo na Rua Waldemar da Silva, 542, centro, Petrópolis. |
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| sessao |
93 |
2024-09-04 |
Sessão Ordinária |
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94 |
2024-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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12/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. Carlos Alberto Vieira Muniz. |
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13/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. Alvaro Penalva Rodrigues. |
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14/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO ao Instituto Histórico de Petrópolis. |
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15/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO à Editora Vozes Limitada. |
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57/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Legislativa |
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS FISCAIS A RESTAURANTES, AGROINDÚSTRIAS E VAREJO DE ALIMENTOS QUE UTILIZEM OS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CULTIVADOS EM PETRÓPOLIS. |
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168/2024 |
2024-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA |
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2167/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em vazamento de água. Rua 07, Castelo São Manoel. Bairro Corrêas. Referência: Em baixo da placa escrito "Rua 7", perto da lixeira. |
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2168/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar desobstrução de bueiro na Rua Manoel Torres, altura do n.º 390 - Em frente a Associação de Moradores - Manoel Torres, Bairro Bingen. |
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2169/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Estrada União Indústria, nº 29.204, na jacuba, em Barra Mansa. |
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2170/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos e / ou recuperação da via, que se encontra em péssimas condições de conservação ao longo da Rua Alvaro Lopes de Castro – Mosela. |
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2171/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua João Wendlling, nº 220, no bairro Mosela. |
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| materia |
2172/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza com capina na Rua João Wendlling, em toda a sua extensão, no bairro Mosela. |
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| materia |
2173/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desentupimento de um bueiro, na Rua João Wendlling, próx. ao nº 220, no bairro Mosela. |
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| materia |
2174/2024 |
2024-09-03 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do guarda corpo lateral quebrado na ponte que liga a Estrada União e Industria ao samambaia (Próximo a SaMoveis,1395) |
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| sessao |
92 |
2024-09-03 |
Sessão Ordinária |
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167/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do direito do consumidor à utilização da diferença entre a quantidade de água disponibilizada e não utilizada quando o consumo for inferior ao mínimo estipulado, no âmbito do município de Petrópolis. |
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| materia |
2162/2024 |
2024-09-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza com capina e roçada, na Rua Professor Mazini Bueno, em toda sua extensão, próx. à BR 040, km 46, em Barra Mansa, Pedro do Rio. |
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| materia |
2163/2024 |
2024-09-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Rua José Rodrigues Costa, nº 225 no Jardim Americano, em Itaipava. |
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| materia |
2164/2024 |
2024-09-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo na calçada composta por pedras portuguesas, em frente ao Banco Santander, na Rua Marechal Deodoro, nº 79, no Centro. |
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| materia |
2165/2024 |
2024-09-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de de pavimentação em asfalto da Servidão Guiomar Ferreira Nunes Francisco, com início no nº 79, na Estrada dos Taboões, em Itaipava. |
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| materia |
2166/2024 |
2024-09-02 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade do serviço da troca ou reforma da lixeira situada na Estrada do Palmital, Rua J, próximo ao número 883, situado no bairro Águas Lindas, Petrópolis/RJ |
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| norma |
8898/2024 |
2024-09-02 |
Lei Municipal |
ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8899/2024 |
2024-09-02 |
Lei Municipal |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL DO DIAGNÓSTICO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCULARES E TESTE DE CORES ISHIHARA VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2024 |
2024-08-30 |
GP Projeto de Lei |
GP 535/2024 PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE MINHA AUTORIA, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". |
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| materia |
14/2024 |
2024-08-30 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. MARIA ELISA BADIA para receber a Premiação de Educador Nota 10. |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-30 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sr a. POLIANA SANTOS FERRAREZ OLIVEIRA para receber a Premiação de Educador Nota 10. |
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| materia |
16/2024 |
2024-08-30 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. CAREN CRISTINA CARVALHO TRAJANO MARQUES para receber a Premiação de Educador Nota 10. |
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| materia |
17/2024 |
2024-08-30 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. LUCIA HELENA DA CUNHA LIMA MAIA para receber a Premiação de Educador Nota 10. |
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| materia |
205/2024 |
2024-08-30 |
GP Diversos |
GP 536/2024 PRE-DIV 0031/2024 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 8.897, REFERENTE AO PROJETO DE LEI PL 4461/2022. |
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no document
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| materia |
2161/2024 |
2024-08-30 |
Indicação Simples |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, EM ÁREA ESCOLAR, NA ESTRADA DA SAMAMBAIA, NÚMERO 307. |
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| norma |
8897/2024 |
2024-08-30 |
Lei Municipal |
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.225, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE QR CODE DE INFORMAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-29 |
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 |
Indica a Sra. PAMELA CRISTINA DOS SANTOS AMARANTE para receber a Premiação de Educador Nota 10. |
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| materia |
80/2024 |
2024-08-29 |
GP Veto |
GP 531/2024, PRE-LEG 0547/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0810/2022, QUE "REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI S DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS." DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO. |
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| materia |
81/2024 |
2024-08-29 |
GP Veto |
GP 533/2024, PRE-LEG 0549/2024, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2024, QUE "DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO PETROPOLITANO O BLOCO CARNAVALESCO PARADA OBRIGATÓRIA." DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU. |
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