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17/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 65 da Lei n° 2.328, de 28 de dezembro de 2019 – Código Tributário Municipal |
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50/2025 |
2025-12-11 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 21ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 15 de dezembro, segunda-feira, às 19:00h, no Plenário Vereador José Ikeda. |
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82/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Adamantina, instituído pela Lei Municipal nº 3.674, de 07 de julho de 2015, até a publicação e entrada em vigor do novo Plano Nacional de Educação |
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83/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.530, de 24 de maio de 2012, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências. |
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84/2025 |
2025-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina, no valor total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de emendas parlamentares dos Deputados Estaduais Dirceu Dalben, Antônio Donato Madormo e Lucas Bove, e dá outras providências. |
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4466/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Institui o Projeto Transdisciplinar “Soul Feminina”, destinado à prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, no âmbito do Município de Adamantina. |
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| norma |
4467/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina |
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| norma |
4468/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
Declara de utilidade pública a entidade que especifica Rotary Club de Adamantina |
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49/2025 |
2025-12-05 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências, cópia dos Projetos de Lei nºs 076 a 081/2025, Anteprojeto de Lei nº 006/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, para conhecimento, análises e estudos. |
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49/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Equipe Fratellos Sports, pela conquista do 1º lugar na categoria sub-15 da Copa de Futsal na cidade de Arandu – SP, no último final de semana. |
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50/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Tiago Cardoso Poli, 1º Tenente PM – Comandante do Pelotão de Bombeiros de Adamantina, por ter, durante o ano de 2025, conduzido de maneira profissional e com excelência o Comando do Pelotão de Bombeiros Adamantina. |
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51/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sicoob Nosso, pelos seus 37 anos de atividade em nosso município. |
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52/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Mestre Sara Rocha, à professora Suelen Rocha e ao Grupo de Capoeira Estrela da Barra, pela inauguração do novo espaço de capoeira em Adamantina e pela relevante contribuição cultural, educativa e social oferecida à comunidade ao longo de décadas. |
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53/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao estudante Rafael Antônio Gualti Guerrero, do 6º Ano B da Escola Estadual Profª. Fleurides Cavallini Menechino, bem como à sua orientadora, a professora Suellen Pasquim Siqueira Morelli, e à diretora da escola, Tatiani Qualho Ayachi, pelo excelente resultado obtido na Maratona Tech 2025. |
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54/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento Leonardo Pereira Souto, Chefe da Instrução do TG 02-080, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município, pelo compromisso com os valores do civismo, da disciplina e do dever e por fazer parte de um marco histórico para o município e para o Tiro de Guerra. |
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81/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores da instituição e dá outras providências. |
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232/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam informações à Reitoria da FAI, a respeito da matéria publicada pelo jornal Adamantina Notícias, a qual apresenta dados e afirmações sem indicação de fontes oficiais ou documentos comprobatórios. |
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233/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam informações, diante da ausência total de retorno da concessionária SABESP aos questionamentos encaminhados pela Administração Municipal. |
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234/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam informações da Energisa, diante das inconsistências, omissões e ausência de medidas efetivas apresentadas na resposta encaminhada por esta concessionária ao Requerimento nº 196/2025. |
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235/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam informações sobre os postes do município que permanecem com cabos irregulares, fios soltos e resíduos acumulados. |
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236/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam informações ao Reitor da UNIFAI, justificando cada resposta, acompanhada de documentos comprobatórios. |
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237/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Estadual Mauro Bragato, a liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de novos uniformes e instrumentos musicais para a Banda Marcial de Adamantina. |
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238/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Federal Fernando Marangoni, a inclusão de emenda no valor de R$ 500.000,00, destinada à execução de obras de infraestrutura urbana, especialmente recapeamento e pavimentação asfáltica. |
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239/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, a liberação de um Programa de Pavimentação Asfáltica, já devidamente protocolado pelo Executivo Municipal junto à referida Pasta das Cidades. |
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240/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Federal Fausto Pinato, uma emenda no valor de R$ 200 mil, a serem alocados na aquisição de um aparelho de ultrassom portátil para a Rede Municipal de Saúde de Adamantina. |
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| materia |
241/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Federal Arlindo Chinaglia, uma emenda no valor de R$ 150 mil, destinados ao custeio e manutenção do PAI Nosso Lar de Adamantina. |
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242/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Estadual Tomé Abduch, a ampliação e melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do IAMSPE. |
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243/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Estadual Altair Moraes, a ampliação e melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do IAMSPE. |
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| materia |
244/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita ao Deputado Estadual Danilo Campetti, a ampliação e melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do IAMSPE. |
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| materia |
245/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita à Deputada Estadual Edna Macedo, a ampliação e melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do IAMSPE. |
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| materia |
246/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Solicita à Deputada Estadual Delegada Raquel Gallinati, a ampliação e melhorias urgente da rede de atendimento e cobertura do IAMSPE. |
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448/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam da Secretaria Municipal responsável pela limpeza pública, a possibilidade de escalar servidores para fazer a limpeza das ruas avenidas no centro da cidade, aos sábados. |
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449/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita da Secretaria Municipal competente denominar o nome da Senhora Maria Elizena Pinheiro Coelho em alguma avenida, rua e/ou alameda ou outro logradouro público em futuros loteamentos que forem lançados em nosso município. |
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450/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam incluir, no Calendário Anual de Festas e Eventos Populares do Município de Adamantina, a “Semana da Bíblia”, que será comemorada anualmente na semana que antecede o Dia da Bíblia (2º domingo do mês de dezembro). |
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451/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita denominar o nome do Senhor Yuske Miyamura em alguma avenida, rua e/ou alameda ou outro logradouro público em futuros loteamentos que forem lançados em nosso município. |
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452/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam da Secretaria Municipal de Obras e Serviços proceder, com a máxima urgência, uma abertura ou outra medida que achar necessária (boca-de-lobo) para o escoamento de águas pluviais na Rua Constante Ortolam, na Estância Dorigo. |
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453/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam que avalie o encaminhamento do Projeto de Lei, nos moldes do Anteprojeto, que institui a Política Municipal de Fiscalização de Concessões e Serviços Públicos. |
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454/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam aos setores competentes a imediata atenção, manutenção e revitalização da Praça José Parrilla, conhecida como Praça da Estrela. |
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| materia |
455/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a possibilidade de regularizar as únicas duas ruas do Bairro Residencial Campos Verdes, para que recebam respectivamente os nomes de seus antigos proprietários (falecidos recentemente) da Chácara Nossa Senhora Aparecida. |
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456/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam denominar os seguintes nomes em alguma avenida, rua, alameda, praça pública ou outro logradouro público em futuros loteamentos que forem lançados em nosso município, como forma de eternizar os nomes desses ilustres e prestativos adamantinenses: Lurrique Ferrari, Márcio Francisco Spósito Pereira, Marinalva Santos Ferrari e Clóvis Ramazotti. |
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457/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a elaboração de um projeto técnico objetivando solucionar vários problemas estruturais existentes na Rua Sebastião de Almeida, no Residencial Parque Morada do Sol. |
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458/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a adoção de medidas urgentes para o recapeamento das ruas localizadas no Bairro Residencial Eldorado I e no Parque das Nações. |
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459/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a elaboração de projeto técnico, objetivando o recapeamento da Rua Laurindo Simoncelli, no Jardim Brasil, no trecho compreendido entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua Paraná. |
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460/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam um amplo trabalho de conservação e limpeza na área verde, bem como a execução de serviços de manutenção na área de Preservação Permanente, ambas situadas no Residencial Parque Morada do Sol. |
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461/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam ao Senhor Éder do Nascimento Ruete, Presidente da Câmara Municipal de Adamantina, que convoque os Vereadores desta Casa Legislativa para uma reunião temática, com o objetivo de dialogar sobre a necessidade de incluir, no Orçamento Municipal de 2026, a recomposição inflacionária dos repasses de subvenções às entidades assistenciais de Adamantina. |
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462/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a adoção de providências para a criação de um espaço adequado para descarte de resíduos na área externa da Usina de Lixo. |
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| materia |
463/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a viabilidade de implementar a instalação de telas laterais no campo de futebol do Jardim Brasil. |
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464/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicitam a adoção das providências necessárias para a restauração e melhoria da iluminação da Rodoviária Municipal. |
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465/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita proceder a uma operação tapa-buracos em algumas ruas do Jardim Ipiranga. |
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466/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Solicita da Secretária Municipal de Obras e Serviços, a manutenção da capinação do último quarteirão da Rua Paraná, sem asfalto, no Jardim Brasil. |
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