| norma |
4473/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – “Inter Vivos” – ITBI. |
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| norma |
4474/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração das Leis 2.917, de 30 de dezembro de 1999 e 3.258, de 20 de setembro de 2007. |
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| norma |
4475/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a transformação da área de 13,28 m² do imóvel urbano descrito na Matrícula 25.596 e dá outras providências |
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| norma |
4476/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.891, de 29 de abril de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas. |
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| norma |
4477/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza o município de Adamantina a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Adamantina e dá outras providências |
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8/2025 |
2025-12-15 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Atividade Física Adaptada e Inclusiva para Pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), no Município de Adamantina, e dá outras providências. |
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18/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa determinar a abertura de Processo Licitatório objetivando a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, destinado à implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências. |
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51/2025 |
2025-12-15 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências, cópias do Projetos de Lei nºs 082, 083 e 084/2025, Projetos de Lei Complementar nºs 017 e 018/2025, e Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, para conhecimento, análise e estudos. |
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| materia |
55/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos alunos Leonardo Fagliari Sposito, Cesar Augusto Ghedini Mantovani, Geysa Mary de Carvalho de Freitas e Gabriel Crepaldi Candido Borbolan, aos professores e engenheiros Prof. Dr. Osmar Pereira da Silva Junior, Murilo Jaccoud Neto, Rafaela Ginez Gama e Silvio Macagnani, à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista – AEAANAP e ao Centro Universitário de Adamantina – FAI, pela relevante iniciativa extensionista e pela expressiva contribuição técnica, educacional e social prestada à comunidade regional. |
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56/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Dra. Ruth Duarte Menegatti, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, pela expressiva conquista do 1º lugar na categoria Magistrada/Magistrado do 3º Prêmio #Rompa - Ações de Combate à Violência de Gênero, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). |
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57/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Cafeicultores de nosso município, pela excelente classificação no 24ª Concurso Estadual de Qualidade de Café do Estado de São Paulo, com destaque ao Senhor Edson Frasson Teixeira, sua esposa Berenice Josefina Tiveron e seu filho André Tiveron Teixeira. |
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| materia |
247/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita informações a respeito das ações e planejamento relacionadas à implantação de um canil municipal e à ampliação das castrações de animais. |
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248/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita informações e documentação referentes ao cronograma de limpeza e manutenção das áreas públicas, especialmente praças e áreas verdes. |
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| materia |
249/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicita informações específicas acerca da continuidade da Horta Comunitária do Jardim Adamantina e da designação de servidor para sua manutenção e funcionamento. |
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| materia |
250/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitam ao Senador Marcos Pontes a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como PLP do Descongela, com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de emendas. |
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251/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitam à Senadora Mara Gabrilli, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como PLP do Descongela, com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de emendas. |
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| materia |
252/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Solicitam ao Senador Giordano Resende, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como PLP do Descongela, com a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem a inclusão de emendas. |
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| materia |
473/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam as ações necessárias para a limpeza, poda de árvores e manutenção da área verde localizada no Bairro Campos Verdes, na Rua General Isidoro. |
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474/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam providências necessárias para a melhoria e recuperação da Estrada 2 e da Estrada 6, que dão acesso ao Bairro Mourão, especialmente no trecho após o Bairro Boa Vista. |
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475/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam que estude junto com o Reitor da FAI e com o Coordenador do curso de Veterinária, no sentido de desenvolver com os alunos do mencionado curso atividades de extensão, a fim de oferecer assistência técnica junto aos produtores de bovino, suínos, ovinos e caprinos. |
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| materia |
476/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a possibilidade de implantar uma Política Municipal de Atividade Física Adaptada e Inclusiva, voltada às pessoas com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD). |
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477/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a adoção imediata das providências necessárias para a recuperação da calçada da Creche Raio de Sol, localizada na Rua Olegário Campos Souza, nº 43, no Jardim Tipuanas. |
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478/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita que providencie a retirada de pedaços de madeiras que tem inscrito nomes de frutas e preços colocados em parte da Av. Cunha Bueno, imediações da “Barraca de Frutas” instalada na Rua Joaquim Nabuco, esquina da Av. Cunha Bueno. |
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479/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam providências necessárias para a implantação imediata de sinalização horizontal (pintura viária) na via de acesso aos bairros Eco Ville e Aliança. |
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480/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita que haja a vistoria e adequação do volume do som de propagandas realizadas por carros e motocicletas que fazem propaganda sonora. |
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| materia |
481/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a manutenção e recuperação do pavimento de paralelepípedo da Rua Tsunekeshi Sakai, no trecho localizado após o campo do Marroco. |
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482/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a implantação de postes de iluminação pública com identificação por QR Code, permitindo que o munícipe informe, de forma rápida e direta, a ocorrência de lâmpadas queimadas ou defeitos na iluminação pública. |
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483/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a recuperação adequada do pavimento no trevo de entrada da cidade, com acesso aos bairros Parque do Sol, Aliança e Eco Ville. |
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484/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam estudos viabilizando a regulamentação de concurso de premiação denominado “IPTU PREMIADO”. |
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485/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a colocação de uma porta de ferro na sala ao lado do sanitário em frente a quadra esportiva de Hóquei no complexo esportivo do Parque dos Pioneiros. |
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486/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a instalação de um chuveirão ao lado bebedouro das quadras de vôlei de areia no complexo esportivo do Parque dos Pioneiros, para serem utilizados pelos praticantes do vôlei de areia. |
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487/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a construção de uma arquibancada ao lado da quadra esportiva de Hóquei, no complexo esportivo do Parque dos Pioneiros. |
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488/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a construção de uma pista específica para bicicleta e outra para patins no Parque dos Pioneiros, atendendo reivindicações dos pais e crianças que frequentam o local. |
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489/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a instalação de academia ao ar livre e parque infantil ao lado do centro comunitário do Jardim Ipiranga e América. |
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490/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a recuperação urgente da malha asfáltica dos bairros Jardim Ipiranga e América, com aplicação de micro revestimento asfáltico nas ruas deteriorados. |
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491/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam a possibilidade da manutenção do pagamento do ticket alimentação das servidoras municipais (lotadas na Prefeitura e na FAI) durante o período de licença-maternidade. |
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492/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita ao responsável pelo depósito de entulhos de construções estudar a viabilidade de permanecer aberto nos finais de semana para o atendimento da população. |
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493/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicitam um ponto de ônibus em frente ou próximo ao prédio da Farmácia Municipal, recentemente inaugurada na Rua Joaquim Nabuco. |
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494/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita que providencie a capinação e limpeza do acostamento da Vicinal José Bocardi, no espaço que compreende do cemitério até o Residencial Bellagio. |
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495/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita a instalação de um bebedouro elétrico no complexo de quadras do Parque dos Pioneiros. |
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496/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita a viabilidade de que seja disponibilizado um espaço no Poliesportivo para a prática de “Wheeling” nome técnico para a modalidade de “dar grau com motocicleta”. |
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497/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Solicita realizar a manutenção da estrada rural no bairro Lagoa Seca, que dá acesso a propriedade do Sr. Paulinho Olivi, José Carlos Cavichioli e outros. |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede ao Ilustríssimo Senhor Waldomiro Teixeira de Carvalho Júnior o título de Cidadão Adamantinense. |
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| sessao |
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2025-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2025 - REMANEJAMENTO |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2025 - REMANEJAMENTO |
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| materia |
3/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 048/2025 - REMANEJAMENTO |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede ao Ilustríssimo Senhor Tenente Coronel PM Marcelo Cavalcante, o Título de Cidadão Adamantinense |
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| materia |
4/2025 |
2025-12-12 |
Emenda Modificativa |
Modifica o Parágrafo Único do Art. 3º do Projeto de Lei nº 048/2025. |
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