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19/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
Pelo exposto, apresentamos à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Padre José Carlos Vicentin, Pároco da Matriz de Santo Antônio; ao Padre José Afonso Maniscalco, Pároco da Paróquia Nossa Senhora de Fátima e ao Padre Paulo Joaquim de Souza (Padre Quinzinho); Pároco da Paróquia de São Francisco de Assis, não apenas em função da celebração do Dia do Padre, mas principalmente pelos relevantes serviços sacerdotais e sociais prestados à nossa comunidade por essas consagradas lideranças religiosas da igreja católica de Adamantina. |
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20/2023 |
2023-08-07 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à adamantinense ZIL SILVA (Euzimeria Silva de Jesus), por representar o Brasil e conquistar a 4ª posição na disputa do “Mr. Universe 2023”, competição internacional de fisiculturismo que aconteceu no dia 15 de julho, no México, reunindo atletas de pelo menos 20 países. |
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30/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar n.º 407, de 07 de outubro de 2022. |
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37/2023 |
2023-08-07 |
Circular Sessão |
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópias dos Projetos de Lei nºs 062 a 067/2023 e Projetos de Lei Complementar nºs 029 e 030/2023, lidos na última Sessão Ordinária para conhecimento, análises e estudos. |
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63/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para que a Prefeitura do Município de Adamantina possa abrir crédito e repassar para a Associação de Pais e Amigos do Excepcional – APAE Adamantina, e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar, repassar recurso para a Instituição Solidária Carlos Pegoraro e dá outras providências. |
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123/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Estadual Daniel Soares, incluir recursos financeiros no valor de R$ 400 mil reais ao Lar dos Velhos de Adamantina. |
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124/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Estadual Edmir Chedid, recursos financeiros no valor de R$ 200 mil reais a serem repassados na Secretaria Municipal de Cultura. |
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125/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam ao Deputado Estadual Rafael Saraiva, a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 300 mil reais a serem alocados em obras de infraestrutura urbana em nosso município. |
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126/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam à Deputada Estadual Solange Freitas, a inclusão de recursos financeiros no valor de R$ 200 mil reais a serem repassados à Clínica PAI Nosso Lar. |
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127/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam ao Dr. Luiz Cláudio Marcolino, Deputado Estadual, a liberação de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque do Sol. |
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128/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam informações à Santa Casa de Adamantina, no que diz respeito aos portadores do TEA (Transtorno do Espectro Autista). |
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129/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicitam informações sobre a Expoverde 2023. |
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130/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicita informações sobre os estudos técnicos de engenharia que resultou na instalação de todas as lombadas físicas (ondulação transversal) construídas em Adamantina nos anos de 2017 a 2023. |
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131/2023 |
2023-08-07 |
Requerimento |
Solicita informações em relação à suspensão da licitação da concessão de terrenos a empresas (processo nº 30/2023) através de liminar. |
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337/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam manter sempre 1 (um) engenheiro na Secretaria de Planejamento, já que temos 2 (dois), e após as 13h manter 1 (um) profissional até às 17h. |
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338/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam instalar placas de sinalização, indicando o sentido de como chegar à FATEC, porque é um local de difícil localização. |
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339/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita fazer calçamento na Rua Manoel Pereira Campos, nas proximidades dos nºs 16, 28, 40, 52, 64 e 78, que fazem divisa com a floresta urbana, a fim de sanar definitivamente o sério problema de infiltração que vem ocorrendo nas residências. |
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340/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam sejam instaladas placas indicativas dos nomes das ruas em todas as ruas do bairro Jardim Adamantina, pois as existentes estão apagadas, dificultando a identificação. |
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341/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam construir um sarjetão na Rua João Latini, esquina com a Rua Basílio Marini, no Jardim Adamantina, a fim de disciplinar o escoamento de água no local. |
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342/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam proceder a implantação e colocação de lâmpadas de “led” em todas as ruas do bairro Jardim Adamantina a fim de melhorar a iluminação pública do referido bairro. |
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343/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita seja nomeado um novo secretário de planejamento, tendo em vista que a referida secretaria é uma das mais importantes da Prefeitura, responsável por vários setores, sobretudo a Diretoria Municipal de Trânsito, e não pode funcionar com a precariedade na sua direção, com o secretário designado acumulando duas secretarias. |
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344/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita instalar outro redutor de velocidade na Rua Prudente de Moraes, no bairro Parque Itamarati, a fim de diminuir o excesso de velocidade praticada pelos motoristas da referida rua. |
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345/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita promover uma operação visando a pintura de solo e as faixas de pedestres em todas as escolas, principalmente aquelas do ensino fundamental como a Escola Navarro de Andrade, pois as faixas estão todas apagadas, o que deve ser corrigido em razão da volta as aulas. |
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346/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita proceder a pintura de faixa de pedestres no quarteirão onde fica o ACREA, Av. Deputado Cunha Bueno, esquinas com as Ruas Joaquim Nabuco e Nove de Julho, bem como proceder demarcação em amarelo nas guias das esquinas mencionadas, a fim de coibir estacionamento irregular de veículos. |
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347/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam realizar com a máxima urgência operação tapa buraco no Bairro Monte Alegre, principalmente na Rua José Miguel, proximidades do nº 84, bem como melhorar a iluminação pública do referido bairro. |
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348/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam seja realizado estudo junto à Reitoria do Centro Universitário de Adamantina, sobre a necessidade da instituição de uma comissão municipal, por intermédio de um decreto do prefeito, constituída por servidores do Executivo, do Legislativo, da FAI, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV), da Associação Comercial e Empresarial de Adamantina (ACE) e de outros órgãos e/ou instituições da nossa cidade, objetivando estudar a possibilidade do aumento do número de bolsas de estudos de 50% (cinquenta por cento) para os estudantes com residência fixa no município de Adamantina, principalmente para preencher as vagas existentes e não totalmente preenchidas nos diversos cursos de graduação da nossa autarquia municipal, possibilitando, também, uma ampliação no número de universitários da nossa respeitável instituição de ensino superior. |
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349/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam recapeamento da Alameda Santa Cruz, no trecho compreendido entre à Rua Deputado Sales Filho e a Avenida Santo Antônio, haja vista que houve a recuperação da referida alameda em quase toda a sua extensão, com exceção da área identificada nesta proposição, local de grande fluxo de veículos e de pessoas, sobretudo, em função da localização da sede da Casa da Agricultura de Adamantina, importante órgão estadual. |
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| materia |
350/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita seja disponibilizado um serviço de segurança de forma permanente na nossa rodoviária, e caso seja inviável oferecer o serviço por 24hs/dia, que a segurança permaneça no local ao menos na parte da noite, ou seja, entre as 19hs e 7hs da manhã, a fim de coibir estes incômodos e garantir tranquilidade e segurança aos cidadãos que necessitam se utilizar da rodoviária. |
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| materia |
351/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita seja implementado na nossa Santa Casa a estrutura que poderia oferecer a realização de sessões de quimioterapia. |
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| materia |
352/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita criar uma campanha de conscientização para a população sobre a necessidade de se respeitar as rampas de acesso de cadeirantes nas calçadas do nosso município. |
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| materia |
353/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita sejam feitos reparos de forma urgente na Rua Professora Maria Esther Tofoli, na proximidades da casa nº 160, no Bairro Monte Alegre, pois a rua se encontra com vários buracos o que acumula água parada o que causa inúmeros transtornos no tráfego de veículos, sujeira e o acumulo de água que pode gerar a proliferação de doenças. |
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| materia |
354/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam seja executado projeto de revitalização da Praça José Parrilla. |
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| materia |
355/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. Miguel Veiga, entre as Ruas Mário Olivero e Heitor Freire de Carvalho, na Vila Olivero, a fim de evitar o excesso de velocidade praticada no local. |
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| materia |
356/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicita proceder a demarcação para estacionamento de veículos na Al. Armando de Salles Oliveira, trecho compreendido entre a Av. Adhemar de Barros e Rua Osvaldo Cruz, a fim de organizar o estacionamento de veículos e consequentemente oferecer mais vagas no referido trecho. |
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| materia |
357/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam sejam oferecidas caçambas gratuitas, estrategicamente em todos os bairros da cidade para dispensa de lixos como móveis antigos, sofás velhos, pneus, etc. |
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| materia |
358/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam seja realizada a manutenção do parquinho do Jardim das Alamandas, uma vez que o mesmo necessita de melhorias e segurança para as crianças da comunidade, em especial, às crianças da APAE que frequentam com frequência o espaço. |
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| materia |
359/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Solicitam sejam realizadas melhorias ao final da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Brasil, tais como estudos para a instalação de galerias pluviais e programação da pavimentação da via. |
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| norma |
4254/2023 |
2023-08-07 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
55 |
2023-08-07 |
Ordinária |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para empregados públicos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-08-04 |
Circular Sessão |
Cumprindo disposições regimentais, comunico a Vossa Excelência que, para a 55ª Sessão Ordinária, a se realizar no dia 07 de agosto, segunda-feira, às 19h, no Plenário Vereador José Ikeda, nada consta para ser apreciado na Ordem do Dia. |
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| materia |
65/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar ao Instituto de Assistência ao Menor de Adamantina - IAMA, Lar Cristão de Meninas de Adamantina e Lar dos Velhos Obra Unida a São Vicente de Paula, subvenção no valor total de R$ 350.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e dez mil reais). |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 450.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina abrir crédito adicional suplementar e repassar à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Adamantina, auxílio financeiro e emergencial e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-02 |
Emenda Modificativa |
Modifica Projeto de Lei Complementar nº 027, de 19 de junho de 2023, de autoria do Prefeito do Município, que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 94, de 22 de novembro de 2007 e dá outras providências." |
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| norma |
438/2023 |
2023-07-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 340, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à DIAS NETO REPRESENTAÇÕES LTDA. |
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| norma |
4245/2023 |
2023-07-20 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 113.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
4246/2023 |
2023-07-20 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 267.884,07 e dá outras providências. |
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