| norma |
8/2021 |
2021-03-03 |
PORTARIA |
ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-02 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-02 |
PROJETO DE LEI |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO |
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| materia |
362/2021 |
2021-03-02 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJAM ISENTADOS DO PAGAMENTO DO IPTU, TODOS OS MORADORES DAS ÁREAS AFETADAS POR ENCHENTE NO BAIRRO SÃO VICENTE |
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| materia |
364/2021 |
2021-03-02 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA PATROL, PÁ CARREGADEIRA, CAMINHÕES BASCULANTES E ROLOS COMPACTADORES PARA O MUNICÍPIO |
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| materia |
370/2021 |
2021-03-02 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES NA RUA 13 DE MAIO AO LADO DO BANCO DO BRASIL |
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| materia |
356/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE INIBIR ABUSOS DE VELOCIDADE NA AVENIDA TANCREDO NEVES |
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| materia |
361/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CALÇAMENTO EM TORNO DA CRECHE BELIZÁRIO NEVES, NA RUA JOSÉ APARECIDO NEVES COM A RUA RICCO GUIDOLIM NO BAIRRO VISTA ALEGRE |
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| materia |
355/2021 |
2021-02-27 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA À MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO MEDIDAS VISANDO ENCAMINHAR CONCOMITANTEMENTE AOS ORGÃOS DE IMPRENSA AS PAUTAS E TODAS AS MATÉRIAS DELA CONSTANTES, COM A MESMA ANTECEDENCIA COM QUE SÃO ENTREGUES AOS VEREADORES |
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| materia |
354/2021 |
2021-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REVISÃO DA LEI Nº 3.299/2016, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS ITINERANTES |
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| materia |
366/2021 |
2021-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA MEDIDAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS 10 DE ABRIL COM A AVENIDA DR. FERNANDO ARENS JR. |
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| materia |
367/2021 |
2021-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA RUA GAGLIANO FONTANA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AV. SANTO AMARO, NO JARDIM BELA VISTA, PRIORIZANDO A ÁREA DE LAZER NO LOCAL |
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| materia |
368/2021 |
2021-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA PINTURA DA DEMARCAÇÃO DA ÀREA RESERVADA PARA ‘EMBARQUE E DESEMBARQUE’ DE ALUNOS EM FRENTE À ESCOLA MAGDALENA SANSEVERINO GROSSO, NO JARDIM PLANALTO |
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| materia |
369/2021 |
2021-02-26 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE EDUCADOR INFANTIL NOS MOLDES DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – LC 392/2004 |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-25 |
MOÇÃO |
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE PARTICIPARAM DO SALVAMENTO DO SENHOR ALVIM LIMA, DE 74 ANOS, QUE ESTAVA DESAPARECIDO |
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| materia |
351/2021 |
2021-02-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA TRANSFORMAÇÃO DA RUA VIRGINIA BOER EM RUA DE MÃO ÚNICA |
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| materia |
352/2021 |
2021-02-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA PRAÇA SANTANA, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO |
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| materia |
353/2021 |
2021-02-25 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO (NA ALTURA DO Nº 1305, NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO, E NA ALTURA DO Nº 140, NO SENTIDO CENTRO-BAIRRO), NO CRUZAMENTO DE ACESSO À RUA 10 DE ABRIL, NO JARDIM PLANALTO |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-24 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIOS DE PRÊMIOS EM FAVOR DE CONTRIBUINTES DE IPTU E DA TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-24 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ALEXANDRE PEREIRA QUE DESTINOU R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ARTUR NOGUEIRA |
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| materia |
339/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE OS BANHEIROS QUÍMICOS DISPONIBILIZADOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO SEJAM POSICIONADOS NAS EXTREMIDADES E NO CENTRO DAS FEIRA |
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| materia |
340/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA O DESTACAMENTO DE PELO MENOS UM GUARDA CIVIL MUNICIPAL (POLÍCIA MUNICIPAL) PARA EFETUAR A SEGURANÇA NAS FEIRAS LIVRE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
348/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO COM VAGAS EM 45 GRAUS NO CANTEIRO CENTRAL DA ALAMEDA MONSENHOR EDISSON VIEIRA LÍCIO NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FLORESTA, NO BAIRRO NOVA ARTUR |
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| materia |
349/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO UM CANAL ABERTO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. SANTOS DUMONT, PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO VICENTE |
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| materia |
350/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS EM TODOS OS PONTOS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS, PLACAS COM OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO NOSSO MUNICÍPIO |
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| materia |
329/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA RUA PRIMEIRO DE JANEIRO, NA ALTURA DO Nº 1536, NO CENTRO |
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| materia |
335/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA REPAROS NA TELA AO REDOR E COLOCAÇÃO DE COBERTURA EM TELA NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ARCANGÊLO CALABREZ, NO BAIRRO JD. SACILOTTO I |
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| materia |
336/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO EXECUTIVO E À SECRETARIA DE SAÚDE VISANDO A POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA PULVERIZAÇÃO, CONTRA O COVID 19, NAS VIAS PÚBLICAS |
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| materia |
337/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO MEDIDAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DA CAPA ASFALTICA NA RUA ERNESTO BOER, NO JARDIM JATOBÁ |
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| materia |
338/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PRORROGAÇÃO DA DATA PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS ANEXAS, REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA E OU PARA PAGAMENTO A VISTA, EXCEPCIONALMENTE, NESTE MÊS ATÉ O DIA 31 DE MARÇO |
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| materia |
341/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA |
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| materia |
342/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A LIGAÇÃO DO ESGOTO DO BAIRRO VILLA NOGUEIRA NA REDE MESTRE |
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| materia |
343/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE JET SKI NO BALNEÁRIO MUNICIPAL GUILHERME CARLINI |
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| materia |
344/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE CARTÓRIO DE REGISTRO OFICIAL DE IMÓVEIS E TÍTULOS NO MUNICÍPIO |
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| materia |
345/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE PEDALINHOS NO BALNEÁRIO MUNICIPAL “GUILHERME CARLINI |
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| materia |
346/2021 |
2021-02-22 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE EMEIEF (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMANTAL) NO BAIRRO VILLA NOGUEIRA |
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| materia |
328/2021 |
2021-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ACESSO E RETORNO EM NÍVEL NA RODOVIA PREFEITO AZIZ LIAN (SP-107), NO CRUZAMENTO COM A ESTRADA MUNICIPAL ATN – 381, NO KM 38,615 |
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| materia |
332/2021 |
2021-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL |
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| materia |
347/2021 |
2021-02-19 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA COBERTURA NA QUADRA DA ESCOLA OSNI JOSÉ DE SOUZA, NO BAIRRO NOSSO SONHO |
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| materia |
309/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REFORMA DO TELHADO DA RODOVIÁRIA ‘ORLANDO ARRIVABENE JUNIOR’ |
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| materia |
310/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA COMO RESERVATÓRIO, PARA ATENDER O BAIRRO JARDIM REZEK |
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| materia |
311/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA SANTO DE FAVERI COM A RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO |
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| materia |
312/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA A REFORMA DO QIOSQUE LOCALIZADO AO LADO DO PONTO DE TÁXI, NA RUA ADHEMAR DE BARROS, EM FRENTE À ANTIGA RODOVIÁRIA |
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| materia |
313/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3403 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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| materia |
314/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3399 DE 2018 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO |
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| materia |
315/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3378 DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, A DISPONIBILIZAR URNAS PARA COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, EM LOCAIS VISÍVEIS |
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| materia |
316/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 2943 DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE “CEROL” OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE DE LINHAS OU FIOS, USADOS PARA EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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| materia |
317/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3423 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO, NO WEBSITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA |
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| materia |
318/2021 |
2021-02-17 |
INDICAÇÃO |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE, ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL, REGULAMENTE A LEI Nº 3446 DE 2019 QUE ESTABELECE REGRAS E PROIBIÇÕES NA COMUNICAÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
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