| norma |
3167/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre: A criação de canal digital de acolhimento e orientação para mulheres em situação de violência no Município de Barueri. |
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| norma |
3168/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá outras providências. |
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| materia |
1852/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar o plantio de árvore Ypê, em bairros com menos índice de arborização - neste Município. |
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| materia |
1853/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral na área de lazer, localizada na Rua Everest nº 71, no Bairro Jardim Esperança - neste Município. |
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| materia |
1854/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma geral da área de lazer, localizada na Rua Tilápia nº 441/393, no Bairro Jardim São Luiz - neste Município. |
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| materia |
1855/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar obra de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Maria Luzia, no Bairro Jardim Boa Vista - neste Município. |
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1856/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de obra de reforma da Escola EMEF Professor João Tibúrcio Silva Filho, localizada na Rua Cambuci nº 189, no Bairro Chácara Marco - neste Município. |
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1857/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de melhorias para o calçamento da Rua Anchieta, altura do nº 241, no Bairro Jardim Belval - neste Município. |
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1858/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar melhorias para o calçamento da Rua Goiabeira, altura do nº 61, no Bairro Parque Viana - neste Município. |
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1859/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar melhorias para o calçamento da Avenida Sagitário, altura do nº 215, no Bairro Alphaville - neste Município. |
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1860/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de revitalização da Viela B, localizada entre às Ruas Scalamandre Sobrinho e Presidente Nilo Peçanha, no Bairro Jardim Belval - neste Município. |
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1861/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de melhorar a iluminação da praça, localizada na Estrada dos Pinheiros, altura do nº 93, no Bairro Parque Viana - neste Município. |
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| materia |
1862/2025 |
2025-09-16 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de uma ponte sobre o Rio Tietê, interligando à Avenida Andrômeda à Avenida Antônio Furlan - neste Município. |
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| sessao |
28 |
2025-09-16 |
Ordinária |
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12/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar nº 480, de 8 de novembro de 2019. (Dispõe sobre a quantidade, os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação de cargos de provimento em comissão da Administração Direta do Poder Executivo e das funções de confiança) |
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27/2025 |
2025-09-15 |
Moção |
Dispõe sobre: Votos de Aplausos ao professor e escritor Israel Novaes, em reconhecimento aos serviços prestados como educador e escritor, em nosso Município. |
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56/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação da cidade de Barueri - PME |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação com a Federação Paulista de Futebol com o objetivo de sediar em Barueri jogos a serem disputados na 56ª copa São Paulo de Futebol Junior - 2026. |
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| materia |
1837/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instituir a isenção de taxas de inscrição em vestibulares públicos como FIEB e ETEC, para estudantes do ensino fundamental residentes, garantido maior sucesso à educação técnica e profissional - neste Município. |
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1838/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de tornar obrigatório o atendimento por Médico Psiquiatra ou Psicólogo, nas maternidades públicas durante a gestação, o período do puerpério e em casos de luto materno, garantindo suporte emocional e psicológico adequado às mães e suas famílias - neste Município. |
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| materia |
1839/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar a revisão e substituição das lousas brancas que se encontram danificadas ou inadequadas, nas escolas municipais - neste Município. |
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1840/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de tornar obrigatória a realização do teste de glicemia, em todos os atendimentos de triagem de pacientes que busquem os serviços de urgência e emergência nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) - neste Município. |
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| materia |
1841/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Saburo Sumya, com Avenida João Batista Soares, na altura do nº 442, visando melhorar a segurança viária e fluidez do tráfego no local - neste Município. |
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| materia |
1842/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de ponto de ônibus na Rua Indonésia, altura do nº 104, no Bairro Vila Morellato - neste Município. |
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1843/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um tanque batismal aquecido e de um vestiário no Parque Municipal Dom José - neste Município. |
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1844/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de construção de um novo prédio para a Escola ITB Brasílio Flores de Azevedo - neste Município. |
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1845/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de um espaço adequado e exclusivo para uso dos motoristas de ambulâncias no SAMEB Central, contemplando um espaço para refeições e descanso nos intervalos de trabalho - neste Município. |
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1846/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de contratação de agentes de saúde para suprir as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de acordo com a pactuação - neste Município. |
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| materia |
1847/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de Estação Cultural, no Bairro Jardim Mutinga - neste Município. |
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| materia |
1848/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca caixas de água de amianto por polietileno, em todos os Conjuntos Habitacionais - neste Município. |
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| materia |
1849/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de troca das torneiras comuns por torneiras com sensores nos próprios públicos - neste Município. |
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| materia |
1850/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de uma lombada na Rua João Batista Soares, no trecho que da acesso à Rua Makaiossi Honda, rua do estacionamento da Câmara Municipal - neste Município. |
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| materia |
1851/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da Rua Saburo Sumiy, com Avenida João Batista Soares, no Bairro Centro - neste Município. |
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54/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre: Estabelece condições para o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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55/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre: Estabelece Diretrizes para a Politica de Estímulo, Apoio e Promoção do Empreendedorismo Feminino no Município |
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1813/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de reforma do escadão da Rua Paulo, altura do nº 862 (saída para Rua Guarantã) no Bairro Engenho Novo - neste Município. |
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1814/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de análise técnica sobre a vazão das águas pluviais, na Rua Território de Roraima, altura do nº 16, no Bairro Vila Cretti - neste Município. |
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1815/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de mão única de direção na Rua Dr Adonai, a fim de proporcionar melhor organização do tráfego e maior segurança aos pedestres, localizada no Bairro Engenho Novo - neste Município. |
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1816/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de requerer ampliação da disponibilização de aparelhos CPAP e BiPAP, na rede municipal de saúde, visando reduzir a fila de espera que atualmente ultrapassa 400 munícipes - neste Município. |
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1817/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de abertura de Concurso Público para Odontopediatra e Endodontista, visando à descentralização do atendimento odontológico infantil - neste Município. |
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1818/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implantação de redutores de velocidade em frente ao nº 78, da Rua Pádua, no Bairro Parque das Nações - neste Município. |
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1819/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de implementar com a devida urgência, medidas integradas de combate à proliferação de roedores, com ações de vigilância sanitária, manejo de resíduos, melhoria de infraestrutura urbana, educação ambiental e o monitoramento de resultado - neste Município. |
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1820/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de criação de Programa Municipal para Capacitação de Profissionais de Saúde e Implementação de Protocolo Padronizado para Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com objetivo de garantir atendimento humanizado, seguro e eficiente, promovendo proteção, suporte integral e autonomia às mulheres vítimas de violência - neste Município. |
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1821/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de retomada de atendimento odontológico nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de garantir acompanhamento contínuo e preventivo da saúde bucal dos alunos - neste Município. |
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| materia |
1822/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de cercas vivas educativas ao redor do lago do Parque Municipal Dom José Corrêa, com objetivo de informar e conscientizar a população acerca das espécies vegetais presentes, promovendo a educação ambiental e incentivando o cuidado com o meio ambiente - neste Município. |
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1823/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de viabilidade da abertura de uma via pública ligando à Rua São Fernando, nas proximidades do nº 495, com objetivo de proporcionar melhor mobilidade urbana, facilitar o acesso dos moradores, garantir maior segurança aos pedestres e estudantes da região, além de contribuir para a organização do tráfego local, no Bairro Jardim Paulista - neste Município. |
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1824/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instalação de placas de sinalização com a mensagem "Proibido Jogar Lixo" no reservatório de água situado na Avenida Brigadeiro Manoel Rodrigues Jordão nº 1831, com objetivo de conscientizar e orientar à população, reforçando a necessidade de respeito ao espaço público, no Bairro Jardim Tupã - neste Município. |
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| materia |
1825/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de instituir no âmbito do município, a possibilidade de apresentação de Emendas Impositivas, por parte dos Vereadores, ao orçamento Municipal, no termos do artigo 166, §9º, da Constituição Federal e Legislação Correlata, garantindo que parte do orçamento público seja destinada obrigatoriamente às áreas e finalidades indicadas pelos membros desta Câmara - neste Município. |
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| materia |
1826/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de realizar o aumento da frota do transporte adaptado para os alunos com deficiência na rede municipal - neste Município. |
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1827/2025 |
2025-09-12 |
Indicação |
Indico ao Senhor Chefe do Executivo, se digne Sua Excelência, quanto à possibilidade de incluir no calendário de festividades, dias, horários e espaços adaptados para inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências - neste Município. |
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