| materia |
526/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Januário Martins, ocorrido em 07 de maio de 2023. |
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527/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Francinete Lopes de Souza Santos, ocorrido em 06 de maio de 2023. |
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528/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Neide dos Santos Januário, ocorrido em 06 de maio de 2023. |
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529/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Está na programação o conserto do telhado do prédio do Senai? Haja vista que, desde a chuva de granizo (gestão do Ex-Prefeito Juliano Bertolini) o telhado não foi trocado, o que causa múltiplos gotejamentos, estragando equipamentos e móveis usados nos cursos. |
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530/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Guido Baggio, ocorrido em 05 de maio de 2023. |
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531/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 39, de 08/05/2023, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022) |
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| materia |
532/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 040, de 08/05/2023, que Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências |
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| materia |
533/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 011, de 03/05/2023, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 36.584, do cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP) |
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| norma |
5034/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências |
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| sessao |
14 |
2023-05-08 |
Ordinária |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dracena. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Resolução |
Constitui o setor de políticas publica da Câmara Municipal de Dracena, com função de promover o levantamento de novas políticas públicas a serem implantadas no Município, assim como de promover a fiscalização daquelas em execução no Município, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022 |
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| norma |
5033/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022 |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências”.(Matrícula nº 36.584, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP) |
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| norma |
5030/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal4913, de 19/01/2022, conforme especifica. |
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| norma |
5031/2023 |
2023-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade Pousada Bom Samaritano de Dracena, conforme especifica. |
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| materia |
37/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade Pousada Bom Samaritano de Dracena, conforme especifica. |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências |
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| materia |
176/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam instalados bancos e mesas e seja construída pista de caminhada na área verde localizada na esquina da Rua dos Jequitibás, com a Alameda Portugal. Indico, ainda, a construção de um sarjetão na referida esquina, para que a água escoe adequadamente. |
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| materia |
177/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja executado recapeamento asfáltico nas seguintes vias: · Um quarteirão da Rua Argentina, no trecho entre a Rua das Hortências e a Rua das Acácias; · Alameda Portugal, no trecho da Rua das Azaleias até a Rua das Petúnias; · Três quarteirões na Rua dos Mognos, no trecho entre a Alameda Bélgica e Alameda Romênia; · Um quarteirão na Rua das Palmas, no trecho entre a Alameda Romênia e Alameda Hungria; · Rua das Rosas, no trecho entre a Alameda Polônia e Alameda Bélgica; · Rua Frei Perin, no trecho entre a Rua Monte Castelo e Avenida Joaquim André; · Rua Miguel do Nascimento, no trecho entre a Avenida José Bonifácio e a Avenida Expedicionários. |
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| materia |
178/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja construída uma nova escola municipal ao lado da atual Escola Ottília Braz Noguerol, visando atender às necessidades da população residente no Jardim das Palmeiras I, II, III e IV, Campo Belo I, II e III, Frei Moacir III, Parque Dracena e parte da Zona Rural. Indico ainda, que, depois de construída a nova unidade escolar, a EMEI Nana Nenê seja transferida para o prédio da atual Escola Ottília Braz Noguerol. |
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| materia |
179/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam trocadas as lâmpadas a vapor de toda a cidade por lâmpadas de led, gerando melhor eficiência luminosa e economia para o município. |
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| materia |
180/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada manutenção ou troca de lâmpadas na área verde situada na Alameda Espanha, nº 772. De acordo com moradores, o local virou ponto de uso de drogas, portanto, os moradores se sentem inseguros e solicitam providências do poder público. |
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| materia |
181/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, medidas no sentido de que sejam determinados locais, critérios e normas para o estacionamento de ônibus, nas vias públicas da cidade, quando estes não estiverem circulando, ou mesmo aqueles veículos cujos proprietários costumam estacionar em frente ou próximos às suas residências. Tem chegado até este vereador reclamações de dracenenses em razão do estacionamento de vários ônibus em frente de suas residências, nas proximidades da Escola Moacir Simardi, no período noturno, o que de certa forma incomoda, atrapalha a parada de veículos pequenos e ainda facilita a ocultação de pessoas má intencionadas. É preciso a devida fiscalização dessa prática de estacionamento, regulamentando locais para a guarda desses veículos, quando não estão em atividade. |
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| materia |
182/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie o recapeamento ou perfilamento asfáltico, na Avenida Francisco A. Pereira, no Jardim Village. |
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| materia |
183/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de lombadas em toda extensão da Avenida Francisco A. Pereira, no Jardim Village. Moradores reclamam do abuso de velocidade dos motoristas, que tem gerando insegurança. |
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| materia |
184/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a instalação de postes na rotatória de acesso ao Jardim dos Pássaros e Boa Vista. |
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185/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas dos postes localizados na Alameda Salvador no Portal dos Girassóis. No local existem alguns que estão com problemas. |
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186/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie com urgência o recapeamento ou perfilamento asfáltico na Alameda Salvador, no Portal dos Girassóis. |
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187/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a compra de roupas adequadas para o período do inverno aos servidores da coleta seletiva de lixo. Visto que vários trabalham em horários que estão expostos ao frio. |
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188/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a compra de roupas adequadas para o período do inverno aos servidores que trabalham no setor de obras do município. Visto que vários trabalham em horários que estão expostos ao frio. |
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| materia |
189/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Massao Aoki, próximo da Empresa Aoki. |
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190/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpada na Rua Tomé de Souza, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, na frente da Congregação Cristã no Brasil. O local está escuro, gerando insegurança para os moradores das imediações, como também para os frequentadores da comunidade religiosa. |
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191/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua Castro Alves, atrás do Centro Social Urbano, antigo Plimec. |
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192/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que providencie a manutenção e troca de lâmpadas na Rua das Nações Unidas, próximo da Avenida Washington Luiz. |
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193/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja executada operação tapa buracos nas vias: 1. Rua Antônio Henrique Branco; 2. Rua Eloy Ferreira Duarte. Pois há buracos grandes nas vias, podendo causar acidentes e prejudicando o trânsito. |
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471/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Considerando que nos termos do Art. 60 da Lei Orgânica do Município, é dever do prefeito, dentre outros, prestar à Câmara, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas; Considerando que o mesmo dever está disciplinado no Regimento Interno da Casa, em seu artigo 219. Considerando, precipuamente, que a Constituição Federal prevê dentre as atribuições das Câmaras Municipais a fiscalização do Executivo, exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo o que demanda a necessidade indiscutível de prerrogativa ao parlamentar municipal de poderes de fiscalização e de instrução para a efetiva realização de sua missão constitucional. Considerando que o direito à informação garantido aos cidadãos pela Lei nº 12.527, de 18/11/11, através da publicidade feita nos sítios oficiais facilita ao vereador o desempenho de sua missão constitucional, mas não é justificativa para o não atendimento do pedido de informações e cópias feitas por vereador, RATIFICAMOS os pedidos feitos através do Requerimento nº 331/2023, do seguinte teor: cópias das notas fiscais que acompanharam as mercadorias na sua chegada e as notas fiscais para pagamento com os respectivos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) dos processos 0350/22 (João Ricardo Mesquita Bulgaron - CNPJ 26.135.358/0001-15), processo 246/22 (João Soares de Oliveira 062132458-20) e processo 244/22, da empresa Klariled Iluminação e Engenharia & Construção Ltda (CNPJ n.º 25.046.107/0001-00). Assim sendo, REQUEREMOS ao Senhor Prefeito, ouvido o douto Plenário envio das informações solicitadas. |
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| materia |
472/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Adriano Gussi e Francieli Capelin Bertoni Gussi pela reinauguração do Espaço Católico Divino Amor, na Avenida Presidente Vargas, nº 783. |
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473/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos imóveis estão sendo usados pela Prefeitura Municipal (próprios e alugados)? 2. Quantos desses imóveis são próprios e quantos são alugados? 3. Quais são os valores gastos em aluguel? |
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474/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Quantos aparelhos de ar condicionado há funcionando entre Prefeitura, Secretarias, creches e repartições públicas? 2. Com qual periodicidade é feita limpeza e higienização de cada aparelho? 3. Enviar cópias dos documentos da empresa que fez o serviço e notas dos serviços de higienização nos últimos 2 anos. |
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475/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Aurea Maria Andrade de Souza, ocorrido em 25 de abril de 2023. |
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476/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para manutenção na estrada rural que está sendo usada como desvio da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti e para o conserto da referida estrada vicinal, pois as chuvas que têm ocorrido causaram danos à via de terra, dificultando o trânsito dos moradores do Distrito de Jaciporã e gerando reclamações. |
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477/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Emdaep pelos trabalhos desenvolvidos visando à segurança dos trabalhadores, com realização de reuniões mensais e campanhas. A comissão é composta por Tânia Machado Scaliante (presidente), Alessandro Sálvia (vice-presidente), Cláudio José Pasqualeto, Evandro Gonçalves, Sidney Fernandez, Eliel Pereira, Fernando Sarro, Cléber Vitti, Beatriz Tamos e Valdevino Moreira. |
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478/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Dracena (CONSEG), eleita para o biênio 2023/2025. Foram eleitos o Presidente, Milton Polon; Margarete de Cássia Lopes, Vice-Presidente; Cláudio José Pasqualeto e Fábio Furuya, Secretários; e Francisca Quentina de Brito, Diretoria Social e de Assuntos Comunitários. |
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479/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Henrique Mossia Neto, ocorrido em 25 de abril de 2023. |
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480/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Soares, ocorrido em 26 de abril de 2023. |
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481/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe quando será feita a troca das lâmpadas de iluminação pública na esquina da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Tomé de Souza, pois se encontram apagadas, causando escuridão na via. |
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482/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito de quando haverá a instalação de postes de iluminação na Alameda Inglaterra, no acesso ao Residencial Aroeiras. Informar o andamento e mencionar a data da realização do serviço. |
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483/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito de quando haverá a pavimentação asfáltica da Alameda Inglaterra, no acesso ao Residencial Aroeiras. Informar o andamento e mencionar a data de realização do serviço. |
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