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80/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências. |
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81/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (credito no valor de 435.600,00 - quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais, destinado à contratação de serviço de transporte e Destinação dial de Resíduo sólidos volumosos) |
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432/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita limpeza e manutenção no Velório Municipal, pois tem ocorrido reclamações de munícipes de que o local está muito sujo e mal conservado. |
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433/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a instalação de um ‘playground’ e academia ao ar livre no Bairro Frei Moacir II, especificamente na Rua Alfredo Pistori, próximo ao nº 384. Trata-se de um pedido antigo dos moradores por melhorias. |
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434/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que sejam feitos estudos para que a quadra esportiva da EMEFI Prof. Sérgio Liberatti seja completamente fechada. A quadra já possui cobertura, porém ela não protege completamente das chuvas, pois as suas laterais são abertas. |
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435/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feita a instalação de um parque infantil no Bairro Vitória Régia. Moradores solicitam a melhoria a fim de que as crianças do bairro possam desfrutar dos brinquedos nos seus momentos de lazer e recreação, momentos estes que são importantes para o desenvolvimento de habilidades motoras e também sociais. |
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436/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade de melhorias salariais aos servidores públicos municipais que ocupam cargo de motoristas e que desempenham a função de condutores de ambulâncias - os chamados ambulanceiros - instituindo-lhes, por exemplo uma gratificação pela fato de que para o exercício dessa atividade há que ser comprovadas algumas exigências legais, em atenção ao que instituem os artigos 154 e 154 A, da Lei 9503/97 (CBT). Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar habilitado: a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E; III - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Parágrafo único. A participação em curso especializado previsto no inciso IV independe da observância do disposto no inciso III. Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do Contran. Indicamos ainda, a título de sugestão, havendo inviabilidade do sugerido acima, outras medidas que poderiam ser estudadas: - Mudança de referência, para referência acima daquela em que estão lotados. O salário base inicial do cargo é de R$1.236,58 (um mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta de oito centavos), o que certamente não atrai novos profissionais, gerando uma sobrecarga de trabalho aos que atuam no setor. Ademais, os salários da categoria estão muito abaixo dos praticados na região. - Pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas. - mudança no valor da diária, passando a considerar o valor pago de R$60,00 (sessenta reais), por cada três horas de viagem. Indicamos ainda um levantamento para verificar a atualização dos cursos necessários ao exercício da função, promovendo a regularidade no caso de eventual curso vencido; e, ainda, a concessão de uniforme ao setor. Sabemos que estes profissionais lidam com o bem mais precioso, que é a vida das pessoas, em momentos de grande apelo emocional. Zelam pelos pacientes, bem como do veículo de que fazem uso. Conhecem a malha viária comumente usada no trânsito de pacientes de Dracena e sabem a localização dos estabelecimentos de saúde integrados ao sistema. Auxiliam, quando necessário e possível, no embarque e desembarque de passageiros nos veículos. Enfim, são profissionais imprescindíveis à atenção à saúde no município. Indicamos por fim, no caso de inviabilidade do sugerido acima, a possibilidade de edição de uma norma legal, a exemplo da editada no município de Cerqueira César, cuja lei segue em anexo, reconhecendo a atividade diferenciada do motorista, condutor de ambulância, ou mesmo, para justificar possível gratificação à categoria. |
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437/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Antônio Rodrigues de Barros, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e a Rua Stélio Loureiro Machado. |
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700/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de iluminação no parque infantil do Bairro São Carlos, localizado na esquina da Rua Regência com a Rua São Carlos. |
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701/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de lombada na Rua Natal Chiari, altura do nº 190, pois se trata de uma via de ligação entre bairro onde motoristas transitam em alta velocidade. |
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702/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Renato Alves, do Tabernáculo O Brasil Para Cristo, pelos 20 anos completados em Dracena. |
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703/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre o itinerário das Rotas 1, 2 e 3, dos ônibus de transporte coletivo urbano. Além do itinerário, todos os pontos necessitam de informações quanto à identificação de parada, dos horários de cada ponto, pintura e placas indicando estes. O mesmo deve acontecer com os ônibus intermunicipais. |
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704/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há previsão para instalação de ‘playground’ na praça do Bairro Vitória Régia. |
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705/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Altamir Alves dos Santos, ocorrido em 21 de setembro de 2022. |
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706/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se consta no cronograma de obras a execução de operação tapa buracos na Avenida Expedicionários, altura da EMEFI Prof. Waldomiro Machado, devido à grande quantidade de buracos na via. |
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707/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações e documentos a respeito da aquisição da caixa d’água instalada pela Prefeitura no Bairro Florindo Tabachi, por uma empresa da cidade. |
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708/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudos ou possibilidade de instalação de duas lombadas eletrônicas na Avenida São Cristóvão, a fim de coibir o excesso de velocidade. Na referida via se situa a Policlínica Municipal, onde ocorre grande trânsito de pedestres, compostos majoritariamente de idosos e crianças. Existe também uma pista de caminhada ao redor do canteiro central, que é muito utilizada por moradores de diversos bairros do município. Além disso, a via é muito usada como acesso aos bairros vizinhos e à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, consequentemente ocorrendo alto fluxo de veículos. No local têm ocorrido acidentes de trânsito com muita frequência, sendo que muitos dos acidentes poderiam ser evitados se os motoristas respeitassem o limite de velocidade, que é de 40 km/h. |
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709/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações acerca de quais medidas a municipalidade tem tomado em relação à devida fiscalização do nível de ruído em locais onde há eventos em geral, especialmente no período noturno. Têm chegado até nós diversas reclamações do incômodo som noturno, especialmente nos finais de semana, quando são realizadas festas em determinadas regiões da cidade, com o uso de som excessivamente alto. Moradores vizinhos a esses locais, e populares, pedem providências para coibir essa prática, e outras ilicitudes que podem vir a ocorrer como, por exemplo, o uso de álcool por menores e o comércio de drogas. Requeiro ainda se estão sendo exigidas as normas em relação a eventos e a perturbação do sossego, estabelecidas no Código de Posturas - Lei Complementar nº 050, de 17.10/95, especialmente no que diz respeito ao regramento introduzido ao Código pela Lei Complementar nº 478, de 25/06/2019, conforme segue: “Art. 39-A. Para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, bailes, festas e congêneres de caráter público itinerantes mediante cobrança de ingressos, o(s) promotor(es) ou responsável(is), pessoa física ou jurídica, deverão apresentar à Fiscalização Municipal, com até 15 (quinze) dias de antecedência do evento, requerimento do pedido de Alvará de Localização e Funcionamento, informando o tipo de evento, local, horário, finalidade, valor dos ingressos, por setor, e quantidade de apresentações. ... X - O responsável pela realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, bailes, festas e congêneres, descritos no “caput” do Art. 39-A, com ocorrências de perturbação do sossego público, constatada pela Municipalidade através de seus Servidores ou através da Polícia Militar, em suas ocorrências, oficiando a municipalidade, ficarão obrigados à apresentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) nas próximas festas que figurarem como responsáveis.” Há ainda a Lei Municipal 4380, de 26/11/2014, que fixa os níveis de intensidade de sons ou ruídos, bem como o equivalente, e o método utilizado para a medição e avaliação, os quais deverão obedecer às recomendações das normas NBR 10.151e NBR 10.152, da ABNT - Associação Brasileira das Normas Técnicas, ou às que as sucederem. Tudo com o objetivo da proteção do bem-estar e do sossego Público em relação a ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva, fixados. Como se observa nas leis mencionadas, em sendo constatadas reclamações, ou, se for verificado através da medição dos níveis e intensidade do som que o som é excessivo, a municipalidade pode exigir dos responsáveis a apresentação EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) ou mesmo multar os responsáveis pela poluição sonora. |
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710/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível a instalação de um ‘playground’ no Parque Dracena. |
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711/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível a instalação de um ‘playground’ no Bairro Emílio Zanatta. |
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| materia |
712/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe como está o andamento do asfalto na Viela da União, no Bairro Emílio Zanatta. |
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713/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se seria possível uma vistoria pela Prefeitura Municipal na EMEI Profª. Magda Tonello Pedro Lemos, pois a água das chuvas tem saído pelos disjuntores e fiação elétrica. |
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714/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Senhor Presidente, de acordo com o Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário o envio de ofício a Santa Casa de Dracena, solicitando que nos informe como está o andamento para reabertura da ala pediátrica. |
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715/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se é possível instalar iluminação pública no Parque do Bosque, no Jardim Brasilândia. |
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716/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: 1. Como está o andamento dos recursos da Caixa Econômica Federal destinados à reforma do barracão da COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena que pegou fogo? 2. Há prazo para liberação dos recursos? |
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717/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Araceles Martin Corrêa da Silva, ocorrido em 17 de setembro de 2022. |
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| materia |
718/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Kero + Sorvetes Loja de Fábrica, inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 2211, no Jardim Kennedy. |
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| materia |
719/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos Proprietários da Dracena Auto Mecânica, inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1885. |
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| materia |
720/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Cristovam de Oliveira, ocorrido em 24 de setembro de 2022. |
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| materia |
721/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Pereira Oliveira Correia, ocorrido em 23 de setembro de 2022. |
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| materia |
722/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Netto Rodrigues, ocorrido em 23 de setembro de 2022. |
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| materia |
723/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Felizardo Filho, ocorrido em 24 de setembro de 2022. |
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| materia |
724/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Yasujiro Kanagawa, ocorrido em 24 de setembro de 2022. |
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| materia |
725/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor André Velloni Batista, ocorrido em 22 de setembro de 2022. |
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| materia |
726/2022 |
2022-09-26 |
Requerimento |
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 030 de 16/09//2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n.º 413/2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2022-09-26 |
Ordinária |
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| materia |
32/2022 |
2022-09-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 540/2022, conforme especifica. |
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| norma |
4970/2022 |
2022-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 692.000,00 - seiscentos e noventa e dois mil reais, destinado a desapropriação de área para ampliação do Cemitério Municipal) |
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| materia |
31/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações nos cargos da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e pavimentação de Dracena - EMDAEP, conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
552/2022 |
2022-09-20 |
Lei Complementar |
Considera Urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 3.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP - encravado na Fazenda Tocantins) |
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| norma |
553/2022 |
2022-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo conforme especifica (criação de um cargo de Engenheiro Ambiental e a extinção de um cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente) |
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| norma |
554/2022 |
2022-09-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. (criação de 03 cargos de Engenheiro Civil) |
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| materia |
428/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça a instalação de um ‘playground’ na Rua Santa Clara, esquina com a Rua Verona, na Vila Itália, para proporcionar uma estrutura adequada para o lazer e recreação das crianças. |
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| materia |
429/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que faça a instalação de um ‘playground’ na Rua Manoel Bandeira, próximo à residência nº 263, no Jardim Brasilândia, para proporcionar uma estrutura adequada para o lazer e recreação das crianças. |
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| materia |
430/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja feito recapeamento asfáltico na Avenida Washington Luiz, especialmente no trecho próximo àsaída para a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, pois se trata de uma importante via de acesso, com grande circulação de veículos. |
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| materia |
431/2022 |
2022-09-19 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude a possibilidade da instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Alcides Chacon Couto, na altura do número 1098, próximo a entrada da Fapidra. Proprietários de comércio próximos do local reclamam que os veículos descem em alta velocidade, podendo vir a provocar acidente. |
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| materia |
681/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por qual motivo foi negado um ônibus para transportar os alunos da Escola 9 de Julho para participarem de etapa de um campeonato de lançamento de foguete. |
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| materia |
682/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Santa Casa de Dracena e à Fundec pelo lançamento da especialidade de alta complexidade em neurologia de Dracena. |
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683/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se as Ruas: Paraguai, Uruguai, Chile e Av. Brasil, no Bairro Jardim América, estão incluídas no cronograma para recapeamento. Pois o asfalto daquelas ruas está deteriorando-se. Quero destacar que no Trecho da Av. Brasil, cruzamento com a Rua Olavo Bilac, sentido Vicinal Mário Covas, quando chove muito a água não tem para onde sair. |
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| materia |
684/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe da possibilidade para manutenção de iluminação no canteiro central da Avenida Alcides Chacon Couto. Temos aproximadamente trinta e nove pontos de iluminação que apresentam vários problemas naquela avenida. |
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