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Embu-Guaçu (SP)

IBGE code3515103
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.embuguacu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 10951 / 2264 / 239
Documents (with text) 13624 (13623)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1979 · Norma: 4 1980 · Norma: 5 1981 · Norma: 2 1982 · Norma: 2 1983 · Norma: 4 1984 · Norma: 4 1985 · Norma: 1 1986 · Norma: 4 1987 · Norma: 6 1988 · Norma: 4 1989 · Norma: 13 1990 · Norma: 5 1991 · Norma: 1 1992 · Norma: 3 1993 · Norma: 26 1994 · Norma: 24 1995 · Norma: 25 1996 · Norma: 6 1997 · Norma: 6 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 14 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 10 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 4 2005 · Norma: 7 2006 · Norma: 6 2007 · Norma: 2 2008 · Norma: 7 2009 · Norma: 15 2010 · Norma: 5 2011 · Norma: 20 2012 · Norma: 26 2013 · Norma: 20 2014 · Norma: 5 2015 · Norma: 6 2016 · Norma: 4 2017 · Norma: 4 2018 · Norma: 6 2019 · Norma: 10 2020 · Matéria: 1,302 2020 · Norma: 14 2021 · Matéria: 2,271 2021 · Norma: 182 2021 · Sessão: 47 2022 · Matéria: 1,509 2022 · Norma: 283 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 1,640 2023 · Norma: 348 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 1,385 2024 · Norma: 421 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,031 2025 · Norma: 439 2025 · Sessão: 41 2026 · Matéria: 813 2026 · Norma: 207 2026 · Sessão: 17 1979 1983 1987 1991 1995 1999 2004 2008 2012 2016 2020 2024
Matéria Norma Sessão

Records (13454)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 33 2023-09-19 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
norma 46/2023 2023-09-18 ATO DA MESA Concede Licença à servidora Jéssica Vieira Martins. 1 extracted
materia 11/2023 2023-09-14 PROJETO DE RESOLUÇÃO Dispõe sobre alterações no art. 90, da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 1 extracted
materia 31/2023 2023-09-14 MOÇÃO Moção de apelo ao Prefeito do Município de Embu-Guaçu para que cumpra com a Lei nº 2.576 de 13/02/2012, que dispõe sobre prevenção e o controle de zoonoses e endemias, controle e proteção de populações animais. 1 extracted
materia 272/2023 2023-09-14 REQUERIMENTO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, em razão dos excelentes serviços prestados a municipalidade, aos Agentes de Trânsito, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública: 1 extracted
materia 273/2023 2023-09-14 REQUERIMENTO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, em razão dos excelentes serviços prestados a municipalidade, aos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública. 1 extracted
materia 274/2023 2023-09-14 REQUERIMENTO REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos regimentais vigentes, que este expediente seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para que preste as seguintes informações: 1 extracted
materia 275/2023 2023-09-14 REQUERIMENTO REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone da Luz, solicitando as seguintes informações: 1 extracted
materia 276/2023 2023-09-14 REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações, sobre a compra do local para instalação da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Valflor: 1. Como se deu o trâmite da compra? 2. Houve pesquisas de preços? 3. Houve pesquisa de outros espaços? 4. Se positivo os itens 2 e 3, em quais imobiliárias foram realizadas? 5. Se negativo os itens 2 e 3, houve sugestão para compra desse imóvel em especifico? 6. Se positivo o item 5, quem sugeriu? 7. O imóvel foi adquirido com o valor devolvido pela Câmara Municipal em 2021? 8. Se negativo o item 7, qual a origem da verba para a aquisição desse imóvel? 9. Existe uma data para a inauguração da UBS para qual o local foi comprado? 10. Remeter toda a documentação a essa Casa de Leis. 1 extracted
materia 751/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica, nos endereços do bairro Jd. Campestre, referido abaixo: Rua José Rochel Schunck; Rua Capitulina Rosa Carneiro; Rua Antônio Pedro da Silva; 1 extracted
materia 752/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o recapeamento asfáltico, nas ruas do bairro Vila Louro. 1 extracted
materia 753/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços o motonivelamento e cascalhamento, nas ruas do bairro Chácara Nunes. 1 extracted
materia 754/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO O Vereador João Sené, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços, o serviço de manutenção de rua e tapa-buraco, no endereço referido abaixo: • Rua Maria da Conceição Silva, Jardim Ipê 1 extracted
materia 755/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de sinalização de lombada na Estrada Municipal Brasilio Vieira em frente à Antiga Zoonose, no Bairro do Sapateiro. 1 extracted
materia 756/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA a Secretaria de educação, que inclua no cronograma de serviços a troca dos bebedouros da Escola Municipal Elton Rocumback dos Santos, no referido endereço abaixo: Rua Sezefredo Clein Doll, 415 – Cipó 1 extracted
materia 757/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretaria Municipal Mobilidade e Segurança – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Manoel Pires de Moraes, nas proximidades da Rua Francisco Volante, no bairro Jardim Brasil. 1 extracted
materia 758/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que analise viabilidade de motonivelamento e cascalhamento da Rua Passáro do Sol, no Vale Tranquilo. 1 extracted
materia 759/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que analise viabilidade de motonivelamento e cascalhamento da Rua Agostinho Antônio Julião, Bairro dos Penteados. 1 extracted
materia 760/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Prefeito do Município que determine ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA e ROÇADA a viela sem denominação, que liga a Rua Pedro Gonçalves de Moura com a Rua João Verissimo da Silva, no bairro Filipinho. 1 extracted
materia 761/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Prefeito do Município, para que encaminhe ao setor competente, realizar a limpeza ao redor da linha do trem no Jardim Brasil. 1 extracted
materia 762/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços a capina e roçada, nas seguintes ruas do bairro Filipinho: • Rua Mari Angels V Souza • Avenida Dr André Stuchi 1 extracted
materia 763/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento nos bairros: Filipinho, Xororo, Jardim Val Flor, Santa Izabel e Santo Egidio(em toda a sua extensão conforme anexo), nos endereços: 1 extracted
materia 764/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços: para arrumar o córrego, o qual está aberto e com enorme buraco com o risco de uma criança cair (anexo foto), a rua Antonieta Athie – Praça do Val Flor. 1 extracted
materia 765/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de recapeamento e asfaltar, no Jardim Campestre(em toda a sua extensão conforme anexo), nos endereços: - Rua Jose Roschel Schunck - Rua Antonio Pedro da Silva - Rua Capitulina Rosa Carneiro 1 extracted
materia 766/2023 2023-09-14 INDICAÇÃO INDICA ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, requer-se o pedido junto ao Secretário Estadual de Esportes em solicitar o cadastramento do município de Embu-Guaçu para aquisição de equipamentos e materiais esportivos, com objetivo de fortalecer e fomentar os projetos, conforme abaixo: • Revitalização de piso de Quadra - Projeto que revitaliza ginásio com instalação de piso emborrachado e equipamentos das práticas esportivas e kit’s esportivos, para melhor desenvolvimento do esporte do município e estímulo de outras modalidades esportivas no município. Areninha para prática de Artes Marciais - Projeto prevê a construção de espaço destinados a modalidade diversas de artes marciais, atualmente o município não tem um lugar especifico para tal e certamente será um grande incentivo a nossa juventude de Embu Guaçu. • Projeto Pista de Skate • Quadra de Bit Tênis • Nova Areninha futebol + Basquete • Quadra poliesportiva com pista de atletismo 1 extracted
sessao 32 2023-09-12 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
norma 45/2023 2023-09-11 PORTARIA Dispõe sobre suspensão das férias do servidor Agnaldo Pereira de Camargo e dá outras providências. 1 extracted
materia 745/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA à Sabesp, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a instalação de tubulação/rede de esgoto, no seguinte endereço, que está com esgoto a céu aberto: Avenida das Seringueiras, no bairro Granjinha. 1 extracted
materia 746/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no cronograma de serviços a extensão de rede de iluminação no endereço referido abaixo: • Rua Rua Sebastião Cristina, Bairro Penteado. 1 extracted
materia 747/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de identificação na Rua Sebastião Cristina, localizada no bairro Penteado. 1 extracted
materia 748/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de serviços a limpeza e pintura de guias e sarjetas no bairro Vila do Sol, abaixo seguem endereços: • Rua Firmino Alves Filho • Rua Manoel de Freitas 1 extracted
materia 749/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Trânsito e Transportes a implantação de um abrigo de ônibus na Rodovia José Simões Louro Junior - KM 53, em ambos os sentidos - Próximo a Rua Pássaro do Sol. 1 extracted
materia 750/2023 2023-09-06 INDICAÇÃO INDICA à o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, que fiscalize uma queima de lixo orgânico que tem ocorrido com frequência no endereço Estrada José Vieira, frente ao n° 3.220, bairro Congonhal. 1 extracted
norma 55/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Carlito Justino Pereira. 1 extracted
norma 56/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Marcelo de Oliveira Bispo. 1 extracted
norma 57/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Marcos Claudio de Melo. 1 extracted
norma 58/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Valdomiro Duarte de Novaes. 1 extracted
norma 59/2023 2023-09-05 DECRETO LEGISLATIVO Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Carlos Fernando Pereira 1 extracted
norma 3193/2023 2023-09-05 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 31 2023-09-05 SESSÃO ORDINÁRIA — 2 extracted
materia 271/2023 2023-09-04 REQUERIMENTO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 008/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que possa ser discutido e votado na 31ª Sessão Ordinária. 1 extracted
norma 52/2023 2023-09-04 ATO DA PRESIDÊNCIA Dispõe sobre a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2023. 1 extracted
materia 744/2023 2023-09-01 INDICAÇÃO INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua, urgentemente, no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Delmiro Gomes de Sá – Vila Louro. 1 extracted
norma 44/2023 2023-09-01 PORTARIA Dispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes. 1 extracted
materia 45/2023 2023-08-31 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira” ao Senhor Eduardo da Silva de Moraes. 1 extracted
materia 47/2023 2023-08-31 PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 266/2023 2023-08-31 REQUERIMENTO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais Agentes de Trânsito, devido desempenhar uma importante função nas rodovias, desde a fiscalização ao controle da circulação de veículos e pedestres, e manter a ordem e o bem-estar de todos que transitam pelas ruas, proporcionando mais segurança aos munícipes de Embu-Guaçu. • Mário Eugênio Spinola "Agente Mário" • Gideão Mathias da Silva "Agente Mathias" • Wesley Piva Teixeira "Agente Piva" • Fernanda Zillig de Oliveira "Agente Zillig" • Sabrina dos Santos "Agente Sabrina" • Márcio de Lima Gomes se Sousa "Agente Márcio" • Henrique Vitório Rodrigues Vasconcelos "Agente Henrique" • Eli Falabello Júnior "agente Falabello" • Carlos Serafim "Agente Serafim" • Dalva Maciel Sarmento "Agente Dalva" 1 extracted
materia 267/2023 2023-08-31 REQUERIMENTO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de Sinalização Viária, devido desempenharem uma importante função em contribuir na orientação e organização do tráfego nas rodovias, estradas, avenidas, ruas e possibilitando garantir uma circulação mais fluida e eficiente, proporcionando mais segurança aos munícipes de Embu-Guaçu. • SILVIO PEREIRA DOMINGUES • JOSE AUGUSTO DA SILVA MINEIRO • CARLOS HENRIQUE DA SILVA RASNÉ • JOAO MARCOS DA SILVA • JOSE ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA • VINICIUS SANTOS DA SILVA • GABRIEL DE SOUSA FARIA • AUGUSTO CESAR DA SILVA SANTOS • WITOR GABRIEL DA SILVA • ELISEU MESSIAS DE SOUZA • LEONARDO MORAES DE LIMA 1 extracted
materia 268/2023 2023-08-31 REQUERIMENTO VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os profissionais de enfermagem, pelo excelente atendimento realizado na UBS II, com atuação multiprofissional e sendo parte importante para o tratamento efetivo dos pacientes. Estes profissionais merecem todo reconhecimento e gratidão. • Natália de Souza da Silva • Wellington Aparecido Domingues Corrêa • Marli Nunes Gama 1 extracted
materia 269/2023 2023-08-31 REQUERIMENTO REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito José Antônio Pereira, solicitando informações a respeito da Ata de Registro nº 017/2022: 1 extracted