| materia |
796/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade do Município - SEMUTRANS, que seja designado viaturas da Guarda Municipal, no sentido de intensificar as rondas ostensivas a fim de garantir a segurança nas imediações da Escola Estadual Loris Nassif Mattar, localizada na Estrada Américo Augusto de Almeida, Bairro Congonhal. |
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| materia |
24/2023 |
2023-10-03 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 2.937 de 17 de junho de 2019, revoga o inciso V do art. 2 da Lei nº 2.937/2019, atribui nova redação ao artigo 25, e dá outras providências”. |
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| materia |
49/2023 |
2023-10-03 |
PROJETO DE LEI |
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser denominada Rua Sérgio Luiz Flose a Rua que fica no encontro das ruas Helena Flose, José Flose, Domingos Seródio e Maximiliano Pereira, Sol Nascente.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| norma |
46/2023 |
2023-10-03 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o expediente do servidor Robson Cassiano Mendes. |
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| norma |
55/2023 |
2023-10-03 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a extinção do mandato do Vereador Carlos Henrique Shyton. |
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| norma |
56/2023 |
2023-10-03 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a convocação do 1º Suplente do Partido CIDADANIA. |
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| norma |
3199/2023 |
2023-10-03 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Institui o Dia Municipal da “Cãominhada” no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2023-10-03 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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19/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 e revoga a Lei Municipal Nº 1.624 de 19 de março de 2001. |
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20/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município. |
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21/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a instituição da “Operação Cata-Bagulho” no Município de Embu-Guaçu. |
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22/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
"Institui Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - COMPOTMA" |
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| materia |
23/2023 |
2023-10-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024 |
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| norma |
48/2023 |
2023-09-29 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre a Concessão de Gratificação por Serviços Complementares aos suplentes da Comissão de Concurso Público nº 001/2023. |
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48/2023 |
2023-09-28 |
PROJETO DE LEI |
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º Passa a denominar-se “Praça Elisa Anselmo Paca”, o espaço público localizado entre as ruas São Sebastião, Rua Bartolomeu e Rua Belmiro Barbosa na Vila Santista, Cipó.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
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| materia |
281/2023 |
2023-09-28 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Rafael Rodrigues Siqueira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu como Agente Comunitário de Saúde no bairro dos Penteados. |
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| materia |
282/2023 |
2023-09-28 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o GCM Sidney Rodrigues Siqueira, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu. |
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| materia |
283/2023 |
2023-09-28 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Peterson Ferreira Pedrozo, pelos excelentes serviços prestados ao Município de Embu-Guaçu no Departamento de Comunicação. |
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| materia |
284/2023 |
2023-09-28 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Simone da Luz, solicitando as seguintes informações: |
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| materia |
775/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Defesa Civil, que inclua no cronograma de serviços o corte do coqueiro, que está com sua estrutura comprometida, no endereço referido abaixo:
Rua Vinte e Quatro de Maio, 22 – Vila Dirce |
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| materia |
776/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviço a substituição da tampa de bueiro no endereço referido abaixo:
Rua Sete de Setembro 103, Bairro: Vila Louro |
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| materia |
777/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável que seja tomado providências quanto ao vazamento de água no cruzamento da Av. Dr. André Stuchi e Estrada Vila Cristina. |
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| materia |
778/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento no endereço referido abaixo:
Estrada Brasílio Vieira – Bairro Congonhal. |
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| materia |
779/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor responsável a instalação de placa de indicação de logradouro no endereço referido abaixo:
Rua Cataguases – Bairro dos Borges. |
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| materia |
780/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de reparo de iluminação pública em caráter de urgência no endereço referido abaixo:
Rua Antônio Adolfo da Silva, próximo ao número 127 – Cipó. |
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| materia |
781/2023 |
2023-09-28 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua João Figueiredo de Andrade, altura do nº 119 no Bairro Jardim São Paulo. |
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| norma |
8/2023 |
2023-09-26 |
RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. |
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9/2023 |
2023-09-26 |
RESOLUÇÃO |
Institui o programa Câmara Mirim e dá outras providências |
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| norma |
10/2023 |
2023-09-26 |
RESOLUÇÃO |
Institui a Biblioteca Digital da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências. |
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| norma |
60/2023 |
2023-09-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Medalha de Mérito “Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai)” a Évans Botelho de Freitas. |
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| sessao |
34 |
2023-09-26 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-25 |
MOÇÃO |
Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que dispõe sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. |
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3183/2023 |
2023-09-23 |
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências |
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| materia |
280/2023 |
2023-09-22 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos notáveis serviços prestados à população de Embu-Guaçu, sendo o Policial Militar destaque do Mês de Setembro de 2023, tendo contribuído diretamente no desfecho significativo de três ocorrências de impacto na região. |
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| norma |
53/2023 |
2023-09-22 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do Vale Refeição. |
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| norma |
54/2023 |
2023-09-22 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Dispõe sobre a convocação da Comissão do Concurso Público nº 001/2023. |
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| materia |
278/2023 |
2023-09-21 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando as seguintes informações em relação à Lei 3018 de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso de área pública à empresa Ouroplast Comércio e Industria LTDA - EPP para fim de abrigar suas instalações: |
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| materia |
279/2023 |
2023-09-21 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2023, que “Dispõe da entrega de honrarias”. |
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| materia |
767/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos para que de forma URGENTE que seja realizada uma avaliação técnica e seja elaborado um plano de manutenção imediata na ponte da Rua Antônio Lourenço da Silva, Vale Tranquilo.
A segurança e o direito de ir e vir da comunidade está em jogo, e ações preventivas devem ser tomadas sem demora.
A fragilidade estrutural da ponte é evidente, com rachaduras visíveis e sinais de erosão do solo, que comprometem sua integridade. O tráfego de veículos e pedestres sobre essa estrutura já enfraquecida apenas aumenta o risco de acidentes e danos. |
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768/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a demarcação de piso com a sinalização de parada de ônibus escolar em frente à Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Erika Azevedo Vieira Reis na Rua Wanderley Costa nº 90, no Bairro Jardim São Paulo. |
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769/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que inclua no cronograma de serviços a instalação de uma placa de sinalização de rua sem saída na Rua Wanderley Costa, no Bairro Jardim São Paulo. |
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770/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria Municipal de Obras, que inclua no cronograma de serviços a elaboração de um projeto que contemple um sistema de drenagem da água pluvial no endereço referido abaixo: Rua Luiz Schunck, 114 – Chácara Itororó |
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771/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Secretaria de infraestrutura, que inclua no cronograma de serviços de cascalhamento e nivelamento no endereço referido abaixo:
Rua Humberto Rodella - Jardim Lídia Maria |
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| materia |
772/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança e Transporte – SEMUTRANS, que inclua no cronograma de serviços a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Mendes Feliz, nas proximidades do número 285, no bairro Valflor. |
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773/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos no endereço referido abaixo:
Rua José Lourenço Isidoro - Bairro Jardim São Paulo. |
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| materia |
774/2023 |
2023-09-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que inclua no cronograma de serviços de tapa-buracos o endereço referido abaixo:
Estrada da Vila Cristina, frente ao número 128 - Bairro Vila Cristina. |
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47/2023 |
2023-09-21 |
ATO DA MESA |
Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio ao servidor Carlos Henrique das Neves Correia Messias. |
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12/2023 |
2023-09-20 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. |
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277/2023 |
2023-09-19 |
REQUERIMENTO |
REQUEIRO, nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2023, para que possa ser discutido e votado na 33ª Sessão Ordinária. |
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| norma |
7/2023 |
2023-09-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre alterações no art. 90, da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu |
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