| materia |
652/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Rua Mihael Tisovec, localizada no Parque São Paulo (Cipó). |
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| materia |
653/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada Belvedere, na altura do número 3584, localizada no bairro do Santa Rita. |
1 |
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| materia |
654/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada Municipal Vila Cristina, na altura do número 1441, localizada no bairro Vila Cristina. |
1 |
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| materia |
655/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de poda, árvores localizadas na Rua Rubens Leite de Matos, em frente ao número 620, no bairro Jardim Emília. |
1 |
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| materia |
656/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Hugo Siqueira, localizada no bairro Vila Cristina. |
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| materia |
657/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir no cronograma de motonivelar e cascalhar a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, localizada no bairro Penteado. |
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| materia |
658/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buracos a Rua Alice Pereira da Hora, na altura do número 105, localizada no Jardim Boa Vista. |
1 |
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| materia |
659/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, incluir no cronograma de manutenção da iluminação pública a Rua Cristalino Antônio de Oliveira, localizada no bairro Penteado. |
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| materia |
660/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao secretário de infraestrutura e serviços urbanos, incluir no cronograma de Motonivelar e cascalhar a Estrada do Tanabinho, altura do Km 50,5, localizada no bairro Parque dos Borges. |
1 |
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| materia |
661/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, incluir no cronograma de poda, em caráter de urgência, as árvores localizadas na Rua Rubens Leite de Matos, em frente ao número 11, no bairro Jardim Emília. |
1 |
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| materia |
662/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de abastecimento de água da seguinte, rua Dois, na vila Norgang, mais precisamente após o RGI: 0718076087. |
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| materia |
663/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a seguinte via pública Rua Tonina Gomes dos Santos, bairro Vila Cristina. |
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| materia |
664/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a seguinte via pública Rua Maria Guiomar de Souza, no bairro do Filipinho. |
1 |
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| materia |
665/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, cascalhamento, roçada e limpeza em toda a sua extensão, a Rua João Ortiz Rodrigues, bairro: Chácara dos Amigos. |
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| materia |
666/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão com urgência, a Rua João Antônio Rodrigues e a Rua Belchior Lopes de Moraes, bairro: Chácara Nunes. |
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| materia |
667/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, manutenção da rede elétrica e luminárias, na Avenida Doutor Andre Stucchi, próximo ao n°1241 na entrada da Vila Cristina pelo Jardim Aquário. |
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| materia |
668/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento, cascalhamento, roçada e limpeza em toda a sua extensão, a Rua Bernardo Svartman, bairro: Centro. |
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| materia |
669/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza de calçada, a Avenida Doutor Andre Stucchi, próximo ao n°1241 na entrada da Vila Cristina pelo Jardim Aquário. |
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| materia |
670/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e roçada em toda a sua extensão, o Caminho Narcizo Pereira Rodrigues, bairro: Chácaras Florida. |
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| materia |
671/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICAM ao Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de aumentar a compensação pecuniária de insalubridade que atualmente é de 20% para 40%, aos funcionários que trabalham na recepção e demais funções na UMS e UBSs, voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no município. |
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| materia |
672/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, a seguinte demanda de execução de serviços, manutenção da rede elétrica e luminárias em toda a extensão, na Rua Manoel de Nóbrega e Rua José Herculano, bairro Jardim Emília. |
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| materia |
673/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de limpeza e roçada em toda a sua extensão, a Rua Aurora de Jesus, bairro: Cipó. |
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| materia |
674/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública o Caminho Narcizo Pereira Rodrigues, bairro: Chácaras Florida. |
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| materia |
675/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de todas as lâmpadas apagadas na Rua José Herculano, situada no Bairro Jardim Emília. |
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| materia |
676/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Maria de Jesus Belo, situada no Bairro Flórida e imediatamente após, inicie estudos para efetuar o recapeamento desta mesma rua. |
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| materia |
677/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Liberdade, no bairro Santa Fé. |
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| materia |
678/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir, no plano de EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro. |
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| materia |
679/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Estrada Amâncio Miguel, de fronte ao número 805, bairro Lagoa Grande. |
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| materia |
680/2021 |
2021-04-03 |
INDICAÇÃO |
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços de manutenção os postes nºs: 6405; 6407; 6415; 6416; 6417; 6418; 6419; 6420; 6421; e 6422, localizados nas seguintes ruas do bairro Vila Cristina: a) Rua Silvio De Oliveira; b) Rua Renato Mantovani; e c) Rua José Saturno. |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-02 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
Projeto de Lei n° 008/2021 - (LDO 2022) para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2022 |
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| norma |
18/2021 |
2021-04-01 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Em conformidade com a Portaria nº 026/2021, prorroga-se por tempo indeterminado a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto). |
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| norma |
19/2021 |
2021-04-01 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Revoga o Ato do Presidente nº 017/2021. |
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| norma |
26/2021 |
2021-04-01 |
PORTARIA |
Dispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.133, de 12 de março de 2021. |
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| norma |
27/2021 |
2021-04-01 |
PORTARIA |
Prorroga a Resolução nº 001/2021 - Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias acerca da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal; autoriza a realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota; e dá outras providências. |
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| norma |
17/2021 |
2021-03-30 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Designa a servidora Jaqueline Koenigkan gestora do Contrato nº 001/2021 – Contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo etanol para o carro oficial da Câmara Municipal e como suplente a servidora Renata Cruz Nascimento de Moura. |
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| norma |
16/2021 |
2021-03-25 |
ATO DA PRESIDÊNCIA |
Em conformidade com a Portaria nº 025/2021, prorroga-se até o dia 04 de abril de 2021 a dispensa dos servidores Antônio Lopes Nogueira e Sandra Regina Peres, sem prejuízo de seus vencimentos e benefícios, ficando à disposição da Câmara exclusivamente em regime de home office (trabalho remoto). |
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| norma |
25/2021 |
2021-03-25 |
PORTARIA |
Dispõe sobre novas medidas para atender ao Decreto Municipal nº 3.136, de 22 de março de 2021. |
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| norma |
28/2021 |
2021-03-25 |
ATO DA MESA |
Suspende a realização da 11º Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2021 e os prazos dos Processos Legislativos até o dia 04 de abril de 2021. |
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| norma |
3014/2021 |
2021-03-25 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a criação e restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
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| norma |
27/2021 |
2021-03-24 |
ATO DA MESA |
Nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Vereador Rafael Assunção da Lomba. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-23 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA ao §8º art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação:
§8º - Os membros de que tratam os incisos II e IV do Art. 2° serão indicados através de processo eletivo realizado pela respectiva entidade sindical que detiver maior número de sindicalizados dos membros dos incisos em questão. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-23 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA MODIFICATIVA ao caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação:
“Art.2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação será composto por 17 (dezessete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:” |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-23 |
EMENDA E SUBEMENDA |
EMENDA ADITIVA insere o inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação:
IX – a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Poder Legislativo que é composta de 03 (três) membros e 01(suplente). |
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| materia |
133/2021 |
2021-03-23 |
REQUERIMENTO |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 005/2021-EXECUTIVO e as EMENDAS nºs 004, 005 e 006/2021 para que possam ser discutidos e votados na 10ª Sessão Ordinária. |
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| sessao |
10 |
2021-03-23 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-19 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-19 |
PROJETO DE LEI |
Declara de Utilidade Pública a Associação Josenir Garra de Tigre Kung Fu, inscrita no CNPJ sob o nº 05.310.655/0001-80 |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-19 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a isenção do IPTU dos imóveis onde estão instalados bares, restaurantes e lanchonetes durante a decretação de emergência para o enfrentamento do COVID-19. |
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| materia |
116/2021 |
2021-03-19 |
REQUERIMENTO |
Requeiro nos termos do Art. 128 da Resolução 001/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. xxxx/2021 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2021 |
2021-03-19 |
REQUERIMENTO |
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Marcos Cesar da Silva Santos, servidor da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade no combate à pandemia do COVID-19. Trabalhando na Praça Ivan Braga de Oliveira, na organização dos munícipes que foram se vacinar no drive. |
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