| materia |
16/2013 |
2013-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2013 |
2013-04-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2013 - LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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24/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, para que informe a esta casa de leis, quais providencias estão sendo tomadas no sentido de adequar e regularizar o Fornecimento de Terra à População, que foi interrompido após denuncia ofertada ao Ministério Público. |
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25/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Capitão da Policia Militar lotado no destacamento em Espírito Santo do Turvo, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que informe a esta casa de leis como é realizada a Ronda Escolar e Quantas Viaturas são disponibilizadas por período para acompanhar a entrada e saída dos alunos da Escola Estadual "Professora Terezinha Mariano Magnani" e Escola Municipal de Educação Infantil "Antonio Gonçalves das Neves" . |
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26/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
Requeiro à Sabesp, através de sua Gerencia Localizada na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, ouvido o soberano plenário e reiterando o Requerimento n. 001/2013, para que informe a esta casa de leis, se há previsão para a realização melhorias na Rede de Esgoto localizada na Rua: Rui Barbosa, que foi construída nas calçadas e em pequena profundidade, o que gera constantes transtornos aos moradores locais, pois há constantes vazamentos. |
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27/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
Requeiro a Sabesp, Sucursal Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno desta casa de leis e ouvido o soberano plenário, para que informe o motivo pelo qual até o presente momento não foi disponibilizada Rede de Esgoto às Residências localizadas na Rua: Acácio Trindade de Melo, que tem seus dejetos lançados "In Natura" em um ribeirão que fica as suas margens. |
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28/2013 |
2013-04-29 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que requerer a Sabesp, Sucursal Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno desta casa de leis e ouvido o soberano plenário, para que informe se existe a possibilidade de implantar rede de esgoto no final da Rua: Antônio Martins e na Rua: Orlando Manfrin, vez que o esgoto das residências existentes nestas ruas são lançados na tubulação de esgoto das Residências Vizinhas, que se utilizam da Rede Situada na Rua: José Afonso do Nascimento. |
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47/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CAMERAS NOS PRINCIPAIS PONTOS DO MUNICIPIO, TAIS COMO AS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE, NO CENTRO E NAS PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES E VISITANTES E PREVENIR DANOS AO PATRIMONIO PÚBLICO. |
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48/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR O MOTORISTA QUE REALIZA O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS PARA A APAE EM SANTA CRUZ DO RIO PARDO, A RETIRAR E ENTREGAR AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM SUAS PRÓPRIAS RESIDÊNCIAS, VEZ QUE MUITAS MÃES NÃO CONSEGUEM LEVAR OS FILHOS NOS BRAÇOS ATÉ O PONTO. |
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49/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AUMENTO NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. SALIENTO QUE COM O AUMENTO DOS VALORES DOS ITENS CONSTANTES DA CESTA BÁSICA, O IPC A ACUMULADO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES ATINGIU 6,59%, OCASIONANDO UMA DIMINUIÇÃO CONCIDERAVEL DO PODER DE COMPRA DOS ITENS CESTA BÁSICA. |
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50/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EN EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIO GONÇALVES DAS NEVES E A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA LOMBADA NA FRENTE DO REFERIDO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA ALUNOS E PAIS. SALIENTO QUE FREQUENTAM ESTA ESCOLA, ALUNOS COM IDADE MÉDIA ENTRE 06 E 10 ANOS, MOTIVO PELO QUAL A VELOCIDADE EMPREENDIDA NO LOCAL DEVE SER BAIXA E A ATENÇÃO DOS MOTORISTAS REDOBRADA, NO INTUITO DE PREVENIR ACIDENTE. |
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51/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO À CART- CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR GUARDEREIO NAS ALÇAS DO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO À ESPÍRITO SANTO DO TURVO, TRAZENDO MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS. |
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52/2013 |
2013-04-29 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE JUNTO A DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA MARIANO MAGNANI, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR SEGURANÇAS PARA ATUAREM NOS TRES PERIODOS DE AULA, VISANDO AUXILIAR AS INSPETORAS DE ALUNOS NA MANUTENÇÃO DA ORDEM. |
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| norma |
1/2014 |
2013-04-26 |
Descreto do Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPÍRITO-SANTENSE AO SR JOEL MARTINS DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
693/2013 |
2013-04-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRÍCOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. |
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| materia |
11/2013 |
2013-04-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N. 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. |
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| materia |
21/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que informe esta casa de leis o motivo pelo qual as Obras de Ampliação da Escola Municipal "Antônio Gonçalves das Neves" encontram-se paralisadas. |
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22/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe esta casa de leis, a data prevista para a Entrega das Unidades Habitacionais do Bairro Nova Esperança aos Mutuários Beneficiados. |
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23/2013 |
2013-04-15 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe esta casa de leis, quais os Cargos Ocupados pelos senhores Ivan de Jesus Garcia da silva e Dilza Maria Rodrigues Andrade junto ao Executivo Municipal. |
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| materia |
41/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE INCLUIR ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CARDÁPIOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS COM OBESIDADE, PORTADORAS DE DIABETES OU OUTROS TRANSTORNOS ALIMENTARES. |
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42/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR CURSO DE INGLÊS EXTRACURRICULAR AOS ALUNOS DO ENSINO MUNICIPAL E AOS ADOLESCENTES INSERIDOS NOS PROJETOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO, PROPICINDO O APREENDIZADO DE UMA SEGUNDA LINGUA E QUALIFICANDO-OS PARA O FUTURO. |
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43/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA "PREFEITURA ITINERANTE", COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, LEVANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS ÀS FAMILIAS RESIDENTES NOS BAIRROS RURAIS. |
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44/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE IMPLANTAR O PROJETO "CAFÉ DA MANHÃ" PARA OS TRABALHADORES RURAIS, A SER ENTREGUE NOS HORÁRIOS DE SAÍDA MATUTINA. |
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| materia |
45/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO AO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E A CART (CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES) A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A VELOCIDADE A SER EMPREENDIDA NA ALÇA DO TREVO MUNICIPAL, DE FORMA A TORNÁ-LO MAIS SEGURO E EVITAR ACIDENTES. |
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46/2013 |
2013-04-15 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE ARRUMAR AS ESTRADAS RURAIS ATÉ OS LIMITES DO MUNICÍPÍO, POSSIBILITANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E MELHORANDO A ACESSIBILIDADE. CITO COMO EXEMPLO A ESTRADA RURAL DO BAIRRO SÃO JOÃO DO TURVO, NA QUAL O TRECHO DA RODOVIA SSP 225 ATÉ A IGREJA DO BAIRRO SÃO JOÃO DO TURVO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO. DA IGREJA ATÉ O LIMITE COM O DISTRITO DE DOMÉLIA A REFERIDA ESTRADA ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. |
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| norma |
688/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
690/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
691/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
692/2013 |
2013-04-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.583.140,31 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO E O CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - CASA DE APOIO AO MENOR CARENTE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETOS NA LEI DO PLANOPLURIANUAL 2010 À 2013 - PPA 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2013 |
2013-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.537.568,20 (UM MILHÃO E QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
32/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
VISANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA "ACADEMIA AO AR LIVRE" NAS IMEDIAÇÕES DO JARDIM VITÓRIA, JARDIM ZANATA E BAIRRO NOVA ESPERANÇA, VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS MORADORES DESTES BAIRROS À PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. |
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33/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE ABRIR UMA RUA NO JARDIM CANAÃ, NA LATERAL COM A RODOVIA SP 225, LIGANDO AS RUA CARLOS LIBERO SASSO, JOAQUIM DOS SANTOS, PEDRO ESTANISLAU MALANCHE, VALDEMAR ZANATA E JOÃO CAETANO PACHECO, POSSIBILITANDO O ACESSO AS RUAS FRANCISCO MARTINS LOPES E SEBASTIANA RODRIGUES MOLITOR, LEMBRANDO-SE QUE SE TRATA DE UM DESEJO ANTIGO DOS MORADORES DO BAIRRO, POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, VEZ QUE AS CITADAS RUAS NÃO TEM SAÍDA, OBRIGANDO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE MAIOR PORTE A RETORNAR MUITAS VEZES EM RÉ, AUMENTANDO O RISCO DE ATROPELAMENTO E COLISÃO. |
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| materia |
34/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO A EMPRESA AUTO ÔNIBUS MANOEL RODRIGUES E JUNTO À ARTESP PARA ESTUDAREM A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR NOVOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA OS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO E BAURU, FAVORECENDO OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NESTAS LOCALIDADES E DEPENDEM DO TRANSPORTE COLETIVO EM HORÁRIOS ESPECIAL PARA O PERÍODO DA MANHÃ E TARDE. |
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| materia |
35/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA " PROFESSOR VISITADOR", ONDE OS EDUCADORES VISITAM AS CASAS DE SEUS ALUNOS, ESTREITANDO A RELAÇÃO ENTRE FAMÍLIAS E A ESCOLA, FAZENDO COM QUE OS PAIS ACOMPANHEM DE PERTO A EDUCAÇÃO OFERECIDA AOS SEUS FILHOS, TRAZENDO A ESCOLA ATÉ A CASA DOS ALUNOS. RESSALTO QUE ESTE É UM PROJETO QUE DEU CERTOS EM INÚMERAS ESCOLAS DA REGIÃO, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. |
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36/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DE INCENTIVAR A POPULAÇÃO AO PLANTIO DE ARVORES NATIVAS OU FRUTÍFERAS NAS RUAS NÃO ARBORIZADAS DA CIDADE, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E AGRADÁVEL PARA TODA A POPULAÇÃO E CONTRIBUINDO PARA A PERMANÊNCIA DO SELO MUNICÍPIO VERDE/AZUL AO NOSSO MUNICÍPIO . |
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37/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, JUNTAMENTE COM A SOCIEDADE CIVIL, CONSELHOS MUNICIPAIS E AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, TRABALHO DE PREVENÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO PÓS INTERNAÇÃO AOS USUÁRIOS DE DROGAS E ALCOÓLICOS. INDICO AINDA, QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA QUE NÃO DEEM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DE DROGAS, DIFICULTANDO A AQUISIÇÃO DE TAIS SUBSTANCIAS. |
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38/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO À QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE AO FINAL DAS RUAS WALDEMAR ZANATA E PEDRO ESTANISLAU MALANCHE NO BAIRRO JARDIM CANAÃ, VISTO QUE NO LOCAL HÁ UM TERRENO BALDIO, DESPROVIDO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO AMBIENTE PROPICIO PARA O USO DE DROGAS. |
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39/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE VERIFIQUE JUNTO À QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM BANCO DE DADOS JUNTO AO SETOR DE TRANSPORTES, VISANDO O CADASTRAMENTO DE FORMANDOS QUE RESIDAM EM ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ONDE OS EMPREGADORES QUE PROCURAM POR MÃOS DE OBRAS QUALIFICADAS POSSAM TER ACESSO A ESTA INFORMAÇÃO, POSSIBILITANDO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL. |
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40/2013 |
2013-04-01 |
Indicação |
INDICO QUE VERIFIQUE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR MAIS UM HORARIO DE ONIBUS NA LINHA ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ENTRE OS HORARIOS DE 6 A 7 HORAS, VISANDO BENEFICIAR UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE SE DESLOCAM DESTE MUNICIPIO PARA TRABALHAR NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SENDO QUE A MAIORIA TEM CARGA HORÁRIA COM INÍCIO AS 8 HORAS. |
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5/2013 |
2013-03-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
687/2013 |
2013-03-25 |
Lei Ordinária |
"REGULAMENTA MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DOS DANOS EM CALÇADAS, RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS CAUSADOS POR SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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| materia |
1/2013 |
2013-03-18 |
Moção |
PROPONHO, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRESENTE MOÇÃO, PARA QUE SEJA CONSIGNADO NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, APLAUSOS AOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO LOTADOS EM ESPÍRITO SANTO DO TURVO, PELA ÓTIMA ATUAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃ ESPIRITOSANTENSE E PELO DESEMPENHO NA ELUCIDAÇÃO DE CASOS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
15/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, que informe a esta casa de leis, como está o andamento das Obras para a Construção do Prédio das Novas Instalações do destacamento da Policia Militar em Espírito Santo do Turvo. |
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| materia |
17/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, para que informe a esta casa de leis, qual o Cargo Ocupado pela Vice-Prefeita e qual a Referência Salarial recebida por ela, bem como se ela recebe cumulativamente o Subsidio referente ao Cargo de Vice-Prefeita com os Vencimentos Referentes ao Cargo por ela ocupado. |
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| materia |
18/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o soberano plenário, para que forneça a esta casa de leis, relação contendo o Nome, o Cargo/Função e a Referencia Salarial de todos os Funcionários que ocupam Cargos Temporários (não efetivos) junto a Administração Municipal. |
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19/2013 |
2013-03-18 |
Requerimento |
Requeiro a Mesa, ouvido o soberano plenário, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal a que, para fins do artigo 61 da LOM, encaminhe a esta casa cópia do laudo Técnico de Engenharia, subscrito pelo então responsável pelo acompanhamento de execução das Obras de fundação da Creche Pró-Infância, engenheiro Carlos Roberto Lisboa. |
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