| materia |
724/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informações a respeito de possíveis incentivos a feiras e exposições realizados no curso da atual gestão |
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| materia |
726/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Doce Doçura, uma empresa garcense que tem conquistado paladares por todo o Brasil. Seus pães de mel e alfajores, verdadeiras obras de arte culinárias, são um exemplo de qualidade e sabor inigualáveis. A Doce Doçura é mais do que uma empresa, é um símbolo da doçura e da paixão pela gastronomia brasileira. |
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| materia |
727/2024 |
2024-11-25 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos um Voto de Congratulações e Aplausos a Eloíza Franco pela sua brilhante estreia no fisiculturismo! A garcense, com sua força de vontade e dedicação, conquistou um feito notável ao alcançar o Top 2 na categoria Wellness - Estreantes e o Top 3 na categoria Open C. |
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| norma |
1567/2024 |
2024-11-25 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO - 25/11 A 14/12 |
1 |
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| norma |
1568/2024 |
2024-11-25 |
Portaria |
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS ÀS SERVIDORAS JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA E JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, NOS PERÍODOS DE 04 A 13/12 E 16 A 25/12/2024, RESPECTIVAMENTE, E REVOGA A PORTARIA Nº 1565/2024 |
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| sessao |
10 |
2024-11-25 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
38 |
2024-11-25 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
692/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 532/2024 - Requerimento nº 666 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
693/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 533/2024 - Requerimento nº 667 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
694/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 534/2024 - Requerimento nº 668 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
695/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 535/2024 - Requerimento nº 669 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
696/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 536/2024 - Requerimento nº 670 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
697/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 537/2024 - Requerimento nº 671 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
698/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 538/2024 - Requerimento nº 672 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
699/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 539/2024 - Requerimento nº 673 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
700/2024 |
2024-11-21 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 540/2024 - Requerimento nº 674 - 34ª Sessão |
1 |
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| materia |
725/2024 |
2024-11-21 |
Requerimento |
: Solicitando ao Prefeito informações a respeito de obra inacabada de quadra de tênis, não realizados no curso da atual gestão. |
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| norma |
5754/2024 |
2024-11-21 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.715 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS |
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unsupported_format
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| materia |
14/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA |
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| materia |
690/2024 |
2024-11-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 376/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 157/2024 |
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| materia |
691/2024 |
2024-11-19 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.388, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE GARÇA |
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| materia |
168/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PROVENIENTES DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CIDADANIA NO CAMPO E AS DIRETRIZES DO PROGRAMA "CIDADANIA NO CAMPO – MUNICÍPIO AGRO", DESTINADOS À MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA A FROTA DOS TRATORES E IMPLEMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| materia |
169/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33541 DO CRI LOCAL |
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| materia |
170/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.542 DO CRI LOCAL |
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| materia |
171/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.543 DO CRI LOCAL |
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| materia |
172/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.544 DO CRI LOCAL |
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| materia |
173/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM MONDRIAN – MATRÍCULA Nº 33.545 DO CRI LOCAL |
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| materia |
174/2024 |
2024-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E DE RISCOS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 02 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 |
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| materia |
704/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Dharma pelo transcurso de seus 60 anos de fundação em nossa cidade. |
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| materia |
705/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar a placa de identificação de logradouro na Rua Antônio José da Silva, no bairro Morada do Sol. |
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| materia |
706/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pastor Lázaro Gomes na altura do numeral 190, no Jardim Frei Aurélio. |
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| materia |
707/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar mais dois motoristas de ambulâncias para atuarem no período noturno, tendo em vista a crescente demanda de pacientes nesse período. |
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| materia |
708/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Aparecido Monteiro. |
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| materia |
709/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral das guias do distrito de Jafa. |
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| materia |
710/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma vistoria geral no distrito de Jafa visando realizar a poda e levantamento de copa das árvores. |
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| materia |
711/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito e à CPFL que encaminhem a esta Casa cópia dos relatórios do ano de 2024 em que conste todas as notificações realizadas junto às empresas que se utilizem dos postes. |
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| materia |
712/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda para levantamento de copa das árvores localizadas na Rua Ipê. |
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| materia |
713/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do cirurgião e professor Cláudio Maldonado Pastori, ocorrido recentemente no município de Marília. |
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| materia |
714/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhar a esta Casa, projeto de lei visando criar em nosso município o Programa Farmácia Veterinária Popular, cujo propósito simples e fundamental é garantir que todos os pets possam ter acesso a cuidados veterinários, independente da condição financeira de seus tutores. |
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| materia |
715/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um mutirão para a realização de cirurgias de hérnias. |
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| materia |
716/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um mutirão para consulta com urologista e cirurgias para ressecção de próstata em casos indicados. |
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| norma |
66/2024 |
2024-11-18 |
Decreto Legislativo |
APROVA, COM ADVERTÊNCIAS E RECOMENDAÇÕES, AS CONTAS DA PREFEITURA DE GARÇA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. |
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| sessao |
37 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
674/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 514/2024 - Requerimento nº 653 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
675/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 519/2024 - Requerimento nº 654 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
676/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 515/2024 - Requerimento nº 656 - 33ª Sessão |
1 |
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| materia |
677/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 520/2024 - Requerimento nº 657 - 33ª Sessão |
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| materia |
678/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 516/2024 - Requerimento nº 659 - 33ª Sessão |
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| materia |
679/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 517/2024 - Requerimento nº 660 - 33ª Sessão |
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| materia |
680/2024 |
2024-11-13 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 518/2024 - Requerimento nº 661 - 33ª Sessão |
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