| materia |
657/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar 6 caminhões de terra para serem usadas no terreno que serve de passagem entre as Ruas Prefeito Salviano e José Augusto Escobar. |
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658/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações à equipe de Kickboxing da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer (SEJEL) que demonstrou um desempenho excepcional na recente competição realizada na cidade de Bauru, conquistando um impressionante número de medalhas. Aos atletas: Wellington Thiago, Carla, Gustavo, Émerson e Fabiano que conquistaram medalhas de ouro e aos atletas: Vitor Melo, João Guilherme, Vinicius Tavares e Ana por terem conquistado medalha de prata, consolidando o status da equipe como uma força dominante no esporte. |
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659/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Peroba, altura do numeral 690, visando mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade. |
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660/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade no bairro João Serapião, um na altura do numeral 438, e também realizar a revitalização da sinalização vertical e horizontal e a instalação de câmeras de monitoramento, visando aumentar a segurança do bairro. |
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| materia |
661/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade no bairro Takeo Toyota, entre os numerais 468 e 538 da Rua Leonildo Anseloni. |
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662/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar postes de iluminação na academia ao ar livre localizada defronte à unidade de saúde do distrito de Jafa. |
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| materia |
663/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Altair Moraes e ao Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes pelo trabalho que vem desempenhando junto à GCM – Guarda Civil Municipal, fortalecendo essa instituição de segurança pública municipal que atua em parceria com a prefeitura para garantir a segurança da população. |
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| materia |
664/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar qual o tipo de grama está sendo plantada no CEI – Centro de Educação e Inovação e qual a forma de plantio (tapete, rolo, semente ou muda). |
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| materia |
665/2024 |
2024-10-21 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à escolinha de futebol CHG Sports Garça pelo transcurso de seu 11º ano de fundação. Que a cada drible, a cada gol e a cada sorriso, a história da CHG Sports Garça seja escrita com mais brilho! 11 anos formando campeões dentro e fora de campo, cultivando o amor pelo esporte e inspirando novas gerações. Parabéns a todos que fazem parte dessa jornada: atletas, treinadores, pais e colaboradores! Que venham muitos mais anos de sucesso e alegrias! |
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| sessao |
33 |
2024-10-21 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
623/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 21, QUADRA 01, LOCALIZADO NO JARDIM ECOVILLE. |
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| materia |
624/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.” |
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| materia |
625/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “MAURO MAURÍCIO DA SILVA” |
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| materia |
626/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “ANTÔNIO BUFFONI JUNIOR.” |
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| materia |
627/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “L. O. GALVÃO BOSQUE” |
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| materia |
628/2024 |
2024-10-17 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI - EXTINGUE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PRÓ-RECUPERAÇÃO DO RIO DO PEIXE FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GARÇA, LUPÉRCIO, MARÍLIA, VERA CRUZ E OCAUÇU. |
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| norma |
12/2024 |
2024-10-16 |
Ato da Mesa |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 - R$ 21.010,00 |
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| norma |
1563/2024 |
2024-10-16 |
Portaria |
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR MARCELO GUIMARÃES MIRANDA - 14/10/2024 |
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| materia |
612/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI Nº 148/2024 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL – LOTE 1 DA QUADRA F DO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 33.615 - “ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP” |
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| materia |
613/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXOS PROJETO DE LEI Nº 149/2024 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DISTRITO EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”, À EMPRESA “IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.” |
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| materia |
614/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 464/2024 - Requerimento nº 594 - 29ª Sessão |
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| materia |
615/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 466/2024 - Requerimento nº 596 - 29ª Sessão |
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| materia |
616/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 476/2024 - Requerimento nº 598 - 29ª Sessão |
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| materia |
617/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 468/2024 - Requerimento nº 599 - 29ª Sessão |
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| materia |
618/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 469/2024 - Requerimento nº 600 - 29ª Sessão |
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| materia |
619/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 465/2024 - Requerimento nº 601 - 29ª Sessão |
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| materia |
620/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 471/2024 - Requerimento nº 602 - 29ª Sessão |
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| materia |
621/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 470/2024 - Requerimento nº 603 - 29ª Sessão |
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| materia |
622/2024 |
2024-10-15 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 467/2024 - Requerimento nº 605 - 29ª Sessão |
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| materia |
13/2024 |
2024-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI Nº 2.785/1992, E A LEI Nº 5.323/2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
611/2024 |
2024-10-14 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 145/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS. |
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| materia |
644/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na Rua Prudente de Moraes. |
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| materia |
645/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de dois redutores de velocidade na Rua João Gomes Ballera, sendo um próximo ao numeral 180. |
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| materia |
646/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar se a sede do Conselho Tutelar de Garça cumpre com todos os requisitos de acessibilidade. |
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| materia |
647/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitação à Rumo Logística para informar a possibilidade de estudos voltados à instalação de um terminal de contêineres ou área para manutenção de máquinas e vagões no município de Garça. |
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| materia |
648/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Sra. Inez Aparecida Rivaben Justino. |
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| materia |
649/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários na iluminação pública dos arredores do terminal rodoviário de Jafa e de instalar iluminação no campo de futebol. |
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| materia |
650/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de mudar o sentido de direção da Rua José Ramalho no Parque Real, para que os veículos possam subir a via. |
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| materia |
651/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de mudar para mão única, sentido bairro-centro, o sentido de direção da R. Dr. Jurandir Ubirajara Guimarães. |
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| materia |
652/2024 |
2024-10-14 |
Requerimento |
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à página do Facebook Garça Cidade Maravilhosa por ter sido eleita como melhor portal de notícias da cidade em 2024 pelo quarto ano consecutivo, recebendo o prêmio "O Melhor Daqui 2024". |
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| sessao |
32 |
2024-10-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-10 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº 124/2024 propondo que as palmáceas existentes em vias e logradouros públicos, independentemente do responsável pelo seu plantio, que na data da publicação desta Lei não atendam aos critérios da legislação municipal, poderão ser mantidas pelos proprietários dos imóveis em que estejam localizadas, mediante termo de ciência e responsabilidade firmado com o Poder Público. |
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| materia |
609/2024 |
2024-10-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
OFÍCIO Nº 343/2024 - SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 150/2024. |
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| materia |
610/2024 |
2024-10-10 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
ANEXO PROJETO DE LEI Nº 145/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARÇA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS. |
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| norma |
5746/2024 |
2024-10-09 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DE SUBVENÇÃO SOCIAL À COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE GARÇA E REGIÃO |
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| materia |
150/2024 |
2024-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 2.785, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1992, E A LEI Nº 5.323, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
605/2024 |
2024-10-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 460/2024 - Requerimento nº 590 - 28ª Sessão |
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| materia |
606/2024 |
2024-10-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 461/2024 - Requerimento nº 591 - 28ª Sessão |
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| materia |
607/2024 |
2024-10-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 462/2024 - Requerimento nº 592 - 28ª Sessão |
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| materia |
608/2024 |
2024-10-08 |
Correspondência do Poder Executivo Municipal |
Ofício nº 463/2024 - Requerimento nº 593 - 28ª Sessão |
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