| norma |
43/2020 |
2020-12-31 |
Portarias |
PORTARIA Nº43, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. TATIANA PAPADOPOULOS CLEMENTE RODRIGUES, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n. 33.500.856-2/SSP/SP e CPF n. 349.069.718-90, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e Financeiro – lotação DAF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| norma |
44/2020 |
2020-12-31 |
Portarias |
PORTARIA Nº41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ELISANGELA SILVA BARREIROS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape- Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sra. ELISANGELA SILVA BARREIROS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n. 29.010.176-1/SSP/SP e CPF n. 315.974.178-82, EXONERADA do emprego público de Provimento em Comissão de Assessora de Fianças – lotação AF, referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 005, de 22 de Maio de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 31 / 12/ 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| norma |
45/2020 |
2020-12-31 |
Portarias |
PORTARIA Nº45, DE 31 DE DEEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica a Sr. JOSÉ AUGUSTO REGIO COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 18.188.316-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 114.879.868-40, EXONERADO do Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Compras, Referência 13, do Anexo I, da Resolução nº 05 de 22 de maio de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| norma |
46/2020 |
2020-12-31 |
Portarias |
PORTARIA Nº 46, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IVAN RIBEIRO DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABIENTE DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve expedir a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º - Fica o Sr. IVAN RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 21.781.914-X - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 112.587.338-89, EXONERADO no Emprego Público de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência, Ref. 13, do Anexo I, da Resolução nº 005/2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA - EM 31 / 12 / 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
1 |
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| norma |
33/2020 |
2020-12-18 |
Atos do Presidente |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
34/2020 |
2020-12-18 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2394/2020 |
2020-12-16 |
Lei Ordinária |
CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL “MAJOR ERNESTO GUILHERME YOUNG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
9/2020 |
2020-12-14 |
Requerimento para Justificativa de Falta |
REQUERIMENTO Nº 09/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, com base no parágrafo 1º do Artigo 257 da Resolução nº 002/15 do Regimento Interno dessa Casa de Leis, JUSTIFICATIVA para minha falta na Sessão Ordinária realizada em 07/12/20 conforme Atestado Médico em anexo.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/20
JOÃO CARLOS SPÍNULA
Vereador - PSDB |
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| materia |
16/2020 |
2020-12-14 |
Moção |
M O Ç Ã O Nº 016/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO contra a empresa DERSA – empresa BK e/ou seus representantes que prestam serviços na Barra do Ribeira – Juréia pelos péssimos serviços prestados e constrangimentos causados aos moradores/turistas locais na travessia para o referido Bairro.
Que se dê ciência desta ao Governador do Estado de São Paulo – Sr. João Dória – ao representante da Dersa e empresa BK e, à todos os Orgãos que são vinculados a prestação de serviço de travessia marítima.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/20
ALEXANDRE MACAU
Vereador – PSB
CHRISTIAN FORATI
Vereador PSB |
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| materia |
64/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 064/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de colocar lajotas e tubos nas valas da Rua José Izidro de Oliveira – Bairro Canto do Morro (vila Sapo), neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/2020
BENILTO JOSE DE BRITO
Vereador – PSDB |
1 |
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| materia |
65/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 065/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de fazer reparos na calçada de toda a extensão da Rua Nossa Senhora do Rocio (balsa até a Barragem), neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/2020
BENILTO JOSE DE BRITO
Vereador – PSDB |
1 |
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| materia |
66/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 066/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de fazer calçamento na Rua principal da entrada do Bairro Pontalzinho - Icapara, neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/2020
BENILTO JOSE DE BRITO
Vereador – PSDB |
1 |
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| materia |
67/2020 |
2020-12-14 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 067/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de arrumar os tubos de escoamento de água e trocas das lajotas da Rua João Bonifácio da Silva – Vila Garcez, neste município.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
14/12/2020
BENILTO JOSE DE BRITO
Vereador – PSDB |
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| sessao |
30 |
2020-12-14 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
2393/2020 |
2020-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
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| norma |
5/2020 |
2020-12-08 |
Resolução |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIA: A MESA
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-12-07 |
Moção |
M O Ç Ã O Nº 015/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE IGUAPE, na pessoa do Presidente – Pastor Melquisedeque de Jesus Santos, pelo seu 14 aniversário de Fundação.
A Igreja Assembleia de Deus Ministério de Iguape, nasceu em 06/12/2006, situada na Avenida Carvalho Pinto, em frente ao Cemitério do Rocio – Bairro do Rocio – Iguape/SP.
O objetivo dessa Comunidade de Fé é a propagação do Evangelho de Cristo, tendo como base do seu fundamento o bem-estar da pessoa humana, com ações sociais em favor da nossa Sociedade Iguapense.
Que se dê ciência desta ao Presidente à IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO DE IGUAPE, na pessoa do Pastor Melsquisedeque de Jesus Santos, e que seja extensivo à todos os seus membros e colaboradores .
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 07/12/20
CHRISTIAN FORATI SILVA |
1 |
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| materia |
22/2020 |
2020-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 22.
DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
Autoria: EXECUTIVO
CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL "MAJOR ERNESTO GUILHERME YOUNG", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
171/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 171/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP., na pessoa do Sr. MARCOS ROBERTO DA SILVA – Gerente de Setor e, ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Lei, possibilidade de fornecimento de agua tratada aos moradores dos Bairros da Enseada, Toca do Bugio, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que este vereador foi cobrado pelos munícipes daqueles Bairros.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
07/12/2020
ALEXANDRE MACAU
Vereador PSB |
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| materia |
172/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 172/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP., na pessoa do Sr. MARCOS ROBERTO DA SILVA – Gerente de Setor e, ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Lei, possibilidade de construção de um Reservatório de água para fornecimento de agua tratada aos moradores dos Bairro do Icapara, Vila Nova Aquarius e Barra do Ribeira, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que este vereador foi cobrado pelos munícipes daqueles Bairros.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
07/12/2020
ALEXANDRE MACAU
Vereador PSB
CHRISTIAN FORATI
Vereador PSB |
1 |
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| materia |
173/2020 |
2020-12-07 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 173/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Sr. Deputado Estadual Caio França, sobre a possiblidade de disponibilizar Recursos (Emenda Parlamentar) para aquisição de 01 Consultório Odontológico Móvel e/ou Castramóvel, para neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que estes vereadores foram cobrados pelos munícipes.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
07/12/2020
CHRISTIAN FORATI
Vereador PSB
ALEXANDRE MACAU
Vereador PSB
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora - PSB |
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| sessao |
29 |
2020-12-07 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
2/2020 |
2020-12-02 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, aprovou por 13 (treze) votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – -6773.989.16-5, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprovou as Contas do exercício de 2017, apresentadas pelo Executivo Municipal, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam aprovados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, as contas apresentadas pelo Executivo Municipal, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2017.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 02 de dezembro 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| norma |
32/2020 |
2020-12-02 |
Atos do Presidente |
DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2392/2020 |
2020-12-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2020 |
2020-11-30 |
Parecer |
PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL - OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS MAIS RELEVANTES - DÉFICIT FINANCEIRO E ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA AO LEGISLATIVO RELEVADOS. EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS EM EXAME. |
1 |
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| materia |
7/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento para Justificativa de Falta |
REQUERIMENTO N° 007 / 2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE MUNICIPAL DE IGUAPE - EST NCIA BALNEÁRIA
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, com fundamento no parágrafo 1° do artigo 257 do Regimento Interno, JUSTIFICATIVA para minha falta na Sessão ordinária realizada em 18 de novembro de 2020, conforme atestado em anexo.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO, 23 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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| materia |
8/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento para Justificativa de Falta |
REQUERIMENTO Nº 08/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, com base no parágrafo 1º do Artigo 257 da Resolução nº 002/15 do Regimento Interno desta Casa de Leis, JUSTIFICATIVA para minha falta na Sessão Ordinária realizada em 23/11/20 conforme Atestado Médico em anexo.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/20
CHRISTIAN FORATI
Vereador – PSB |
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| materia |
12/2020 |
2020-11-30 |
Moção |
M O Ç Ã O Nº 12/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR à família da saudosa Sra. NILTON GONZAGA TRUDES., pelo seu falecimento ocorrido no dia 04/07/2020.
Um homem dedicado, muito respeitado, deixou 01 filho, pai de família exemplar, sempre contribuiu com as Entidades locais, além de grande amigo e companheiro de todos.
A história de Nilton Gonzaga Trudes se inicia em 1951, exatamente dia 31 de dezembro. Primeiro filho do casal Sezinando Trudes e Anna Gonzaga Trudes.
Ele, nascido em 1920 em Iguape, e ela, nascida em Santos em 1930. O casal se conheceu em Santos, onde Sezinando foi para embarcar em um navio rumo a 2ª. Guerra Mundial como soldado. Na véspera do embarque, o país recebeu a notícia do final da guerra. Sezinando então, resolve ficar pela cidade de Santos, e tentar a vida.
Se hospedou na casa dos tios, que eram vizinhos da |
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| materia |
13/2020 |
2020-11-30 |
Moção |
M O Ç Ã O Nº 13/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR à família da saudosa Sra. MARIA ISABEL DE CAMARGO SIMÕES., pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/11/2020.
Uma mulher dedicada, muito respeitada, deixou 03 filhos, mãe de família exemplar, sempre contribuiu com as Entidades locais, além de grande amiga e companheira de todos.
Manifesto aos seus familiares e parentes, minhas sinceras condolências, o consolo, a força da fé e com profundo respeito rogo a Deus que traga conforto aos corações enlutados.
Que seja dado conhecimento desta aos familiares da Sra. MARIA ISABEL DE CAMARGO SIMÕES.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/2020
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora – PSB
ROGERIO RIBEIRO DE ANDRADE
Vereador – DEM |
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| materia |
14/2020 |
2020-11-30 |
Moção |
M O Ç Ã O Nº 014/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
Apresento à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR ao CANAL DE NOTICIAS “TV CONEXÃO VALE DO RIBEIRA”, na pessoa de DIEGO PIETRO SILVA.
Parabenizo pelos serviços prestados ao Municipio pela divulgação de noticias e reportagens de extrema relevância.
Que se dê ciência desta ao CANAL DE NOTICIAS “TV CONEXÃO VALE DO RIBEIRA”, na pessoa de DIEGO PIETRO SILVA e outros colaboradores.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM 30/11/20
ROGERIO RIBEIRO DE ANDRADE
Vereador – DEM
MARIA DO CARMO NEGRÃO TEIXEIRA
Vereadora – PSB
CHRISTIAN FORATI SILVA
Vereador - PSB |
0 |
no document
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| materia |
21/2020 |
2020-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 21
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
63/2020 |
2020-11-30 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 063/2020
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE IGUAPE
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a realização estudo e providências no sentido de implantar (4) quatro redutores de velocidade tipo (lombada) ao longo da Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires, nas proximidades do Mercado Franco no bairro Rocio.
Atendendo a justa reivindicação dos moradores da localidade, é que solicito a construção desta lombada. A necessidade da implantação do redutor se faz necessária, pois os motoristas têm aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres e acima de tudo das crianças que transitam pela via devido ter uma escola na referida avenida. Vale frisar que após a colocação da lombada, que o Departamento de Trânsito indique corretamente o obstáculo com placas e sinalização de solo para correta orientação dos moto |
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| materia |
167/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 167/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie o Senhor PAULO CÉSAR TAGLIAVINI – SUPERINTENDENTE DO D.E.R/SP, e para o conhecimento do Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a possiblidade de realizar o serviço de corte de vegetação na faixa de domínio da Rodovia Ivo Zanella, Km 61,5 (curva do sorocabinha), neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, vem, acontecendo varias ocorrências de capotamento de veículos no local, devido a vegetação existente em cobrir o campo de visualização do condutor.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/2020
JOSEMAR CORREA
Vereador – PSDB |
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| materia |
168/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 168/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Lei, possibilidade de reabertura do Mercado Municial, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que este vereador foi cobrado pelos municipes.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/2020
ZEZINHO
Vereador PSDB |
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| materia |
169/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 169/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Lei, possibilidade de retirada de carros velhos na Rua Dom Idilio Jose Soares – em frente ao prédio do Conselho Tutelar – Guaricana, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que este vereador foi cobrado pelos municipes.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/2020
ZEZINHO
Vereador PSDB |
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| materia |
170/2020 |
2020-11-30 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 170/20
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Wilson Almeida Lima - Prefeito de Iguape, para que informe a esta Casa de Lei, possibilidade de instalar faixa de pedestre e proteção na calçada no cruzamento da Rua Dom Idilio Jose Soares com a Rua Major Ricardo Kronner, Fundos da Igreja de São Benedito,
neste Municipio.
JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário tal solicitação, visto que, que este vereador foi cobrado pelos municipes.
PLENÁRIO VEREADOR MUNITOR CARDOSO EM
30/11/2020
ZEZINHO
Vereador PSDB |
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| sessao |
28 |
2020-11-30 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
1/2020 |
2020-11-26 |
Decreto Legislativo |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DOS PARECERES EMITIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA, DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, faz saber que, após deliberação do Plenário realizada na 27ª Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2020, o Poder Legislativo Municipal, rejeitou por 9 votos contrários e 3 votos favoráveis, o parecer do Colendo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no TC – 004295/989/16, e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeitou às Contas do Município do Prefeito de Iguape, relativas ao exercício de 2016, e com fundamento no artigo 31, § 2º da Constituição Federal e § 4º, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Iguape, baixa e manda publicar, para os devidos efeitos, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam rejeitados, pelo Plenário, os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, das contas do Executivo Municipal de Iguape, e declaro aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos Gestores Lumi Ishida Cabral Muniz e Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Iguape-Estância Balneária, 26 de novembro de 2020.
CLAYTON APARECIDO NEGRI
PRESIDENTE |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-23 |
Parecer |
“A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 14 de agosto de 2018, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, nos termos do artigo 2º, inciso II da Lei Complementar nº 709/93 e do artigo 56, inciso II do Regimento Interno, deliberou pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas do PREFEITO DE IGUAPE, relativas ao exercício de 2016, com recomendações e severa advertência à Municipalidade.”. |
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| materia |
2/2020 |
2020-11-23 |
Diversos |
31 TC-004295/989/16
Prefeitura Municipal: Iguape.
Exercício: 2016.
Prefeito(s): Lumi Ishida Cabral Muniz e Joaquim
Antonio Coutinho Ribeiro.
Período(s): (01-01-16 a 30-03-16) e (31-03-16 a
31-12-16).
Procurador(es) de Contas: Celso Augusto Matuck Feres
Junior.
Fiscalizada por: UR-12 - DSF-II.
Fiscalização atual: UR-12 - DSF-II. |
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| materia |
11/2020 |
2020-11-23 |
Moção |
Moção de Aplausos e Louvor à ESCOLA MUSICAL DACAPO EDUCACIONAL MUSICAL em Iguape/SP, representada pela Mentora JOYCE CRISTINA CARDOSO WITASKI e seu esposo Leandro Rodrigues Witaski. |
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| materia |
57/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências no sentido de que seja realizada a manutenção da Avenida Brasil, no bairro Praia do Leste, neste município. |
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| materia |
58/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar o nivelamento e cascalhamento como também o serviço de roçada de todas as ruas do bairro Nova Iguape, neste município. |
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| materia |
59/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar a manutenção predial na Escola Municipal de Icapara, anexo a escola Elvira Silva, neste município. |
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| materia |
60/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do art. 173 do Regimento Interno, que determine ao setor competente que proceda à limpeza e revitalização da Praça da Bíblia. |
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| materia |
61/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 173 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito a proceder a execução de serviços de manutenção de toda a extensão da estrada do Momuna. |
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| materia |
62/2020 |
2020-11-23 |
Indicação |
INDICO, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Wilson Almeida Lima, para que tome as devidas providências junto ao setor competente, no sentido de realizar manutenção e limpeza da valas, no bairro Chácara Patrícia, neste município. |
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| sessao |
27 |
2020-11-23 |
Ordinária |
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