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18/2001 |
2001-06-11 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos,
votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Vitor Sapienza, pela
consideração que tem pela nossa cidade, prova disto é o fato de estar junto ao Governador
do Estado de São Paulo, conseguindo uma verba de R$ 250.000,00 para Itapuí,
demonstrando assim que o Deputado tem consciência da votação expressiva recebida do
povo itapuiense e, através de seu trabalho realizado, com certeza será novamente о
Deputado Estadual que estará representando nossa cidade na Assembléia Legislativa, com
o aval maciço da população de nosso município. |
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46/2001 |
2001-06-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando seu comparecimento nesta Casa de Leis, ou de um representante, para expor
aos Senhores Vereadores e ao povo em geral como esta a situação do município, uma vez
que não foi realizada audiência pública no dia 31 de maio, conforme exige a Lei
Complementar nº 101, de maio de 2.000. |
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47/2001 |
2001-06-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao D.E.R. (Regional de Bauru),
solicitando da empresa que esta executando os serviços de duplicação da SP 225,
“RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS", para que realize corte no
morro existente no contorno rodoviário que liga a via de acesso "Prefeito Alberto
Massoni", pois no cruzamento dos veículos que trafegam no sentido Jaú - Itapuí e Bauru
- Itapuí, a visão é praticamente zero em virtude da não realização do corte do referido
morro, talvez para diminuir custos, porém o perigo é iminente, principalmente ao
entardecer com o sol poente bem nos olhos dos motoristas. |
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48/2001 |
2001-06-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Sargento Valmir Melnek Albino,
digníssimo Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Itapuí - SP., solicitando o
estudo das possibilidades de transformar em mão única de direção a rua Luiz Teixeira, em
toda a sua extensão, bem como permitir o estacionamento de veículos apenas de um lado,
em razão de ser tal rua estreita e muito movimentada. |
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49/2001 |
2001-06-11 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiada a Telefonica, regional de Bauru,
solicitando a instalação de um telefone público no cruzamento da Avenida do Porto com a
rua Antonio da Costa Sobrinho, em frente ao estabelecimento comercial (bar e empório),
no loteamento “Balneário Mar Azul". |
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82/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de mandar passar a máquina Patrol, no passeio público da rua Angelo
Caetano Gonçalves, pois o mesmo se encontra com excesso de terra e coberto pelo mato,
os terrenos do lado direito no sentido cidade bairro estão sem construção, desta forma a
lâmina da máquina joga o entulho em direção aos terrenos, aterrando as valas existentes. |
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83/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de colocar um computador e um telefone no Cemitério Municipal, para agilizar os serviços, melhorando a sua qualidade, a qual já é boa. |
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84/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que abrande as
depressões existentes nas esquinas do leito viário da rua XV de Novembro, pois a
profundidade das mesmas causa danos nos veículos que não conseguem transpor sem bater
em baixo. |
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85/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que aumente o Cemitério Municipal, aproveitando parte do terreno pertencente a horta municipal, proceda também a construção de um muro com gavetas para sepultar pessoas de menos
posses, essas gavetas serão construídas em sentido vertical e horizontal, até o número de 4, sobrepostas umas sobre as outras, com a identificação do sepultado. |
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86/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de mandar gramar as margens do córrego Robertão, melhorando assim o
aspecto do local e evitando a proliferação de vegetação que acabam assoriando o córrego. |
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87/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar consertar a valeta e as guias em frente ao
estabelecimento comercial do Senhor Chagas, no loteamento "Jardim Bica de Pedra". |
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88/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que mande pavimentar a
parte do nosso parque infantil que estão sem brinquedos, canteiros ou construções, pois os
vizinhos reclamam que a poeira levada pelos ventos invadem as residências próximas. |
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89/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
realização dos serviços de tapa buracos na rua Tirso Dias do Prado, no Distrito Industrial. |
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| materia |
90/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude junto ao Departamento Jurídico da Prefeitura, a possibilidade de enviar para apreciação legislativa, Projeto de Lei, autorizando a doação a famílias comprovadamente carentes, caixas de água e a feitura de fossas sépticas em suas residências, para garantir o saneamento básico e a saúde pública. |
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| materia |
91/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de construir um abrigo coberto feito de laje na entrada principal do
Cemitério Municipal, bem como, seguindo a linha de cobertura do escritório, estenda o
telhado na mesma seqüência da laje, numa extensão de aproximadamente 10 metros,
garantindo assim abrigo às pessoas que freqüentam o nosso Cemitério em dias de devoção
e homenagem aos seus entes queridos já falecidos, ou para aqueles que acompanham
velório, principalmente nos dias chuvosos. |
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| materia |
92/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato
com o Senhor Pedro Luiz Poli, digníssimo Diretor da Polifrigor Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda., para viabilizar um projeto por ele sugerido, relativo a gerar incentivo aos
moradores dos bairros de nossa cidade, a realizarem mutirão de limpeza e serviços de
conservação nos seus núcleos, com oferenda de prêmios aos que mais se destacarem,
objetivando melhorar o aspecto de nossa cidade e criar nos cidadãos um sentido de ordem,
organização e respeito com o patrimônio público. |
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| materia |
93/2001 |
2001-06-11 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de adquirir ou solicitar dos órgãos governamentais, duas pontes, uma para
interligar a rua XV de Novembro a rua “B” do residêncial "Jardim Maria Rosária" e a
outra para interligar a rua "H' do mesmo bairro a Travessa Frederico Ozanan. |
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| norma |
1993/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as obrigações dos proprietários, dos titulares de domínio útil e dos possuidores a qualquer título de terrenos, concernentes a limpeza e conservação, e dá outras providências. |
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| norma |
1994/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento de créditos referentes à taxa de cemitério e/ ou serviços de construção de carneiras e dá outras providências. |
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| norma |
1995/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. |
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| norma |
1996/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a duas travessas públicas. |
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| norma |
1997/2001 |
2001-06-05 |
Lei Ordinária |
Fixa a tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| materia |
15/2001 |
2001-05-29 |
Projeto de Resolução |
FIXA TABELA DE VENCIMENTOS
PARA O FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2001 |
2001-05-28 |
Projeto de Resolução |
Extingue o inciso III e o § 7° do artigo 237.
da Resolução nº 005/92 de 14/11/1.992,
e dá outras providências. |
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| materia |
15/2001 |
2001-05-28 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos
votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Pedro Thobias, pelo
programa gratuito oferecido aos idosos de nossa cidade, onde na cidade de Bauru
receberam tratamento cirúrgico especializado para desobstruir seus olhos acometidos de
catarata. |
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| materia |
16/2001 |
2001-05-28 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos,
votos de congratulações e agradecimentos para com o Deputado Pedro Thobias, pela
ajuda que prestou a uma jovem itapuiense, a qual foi acometida por uma doença e sem
recursos para tratá-la, procurou o deputado que lhe proporcionou tratamento gratuito até
a sua cura total. |
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| materia |
42/2001 |
2001-05-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre o custo financeiro do piçarramento das ruas do loteamento
"Balneário Mar Azul". |
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| materia |
43/2001 |
2001-05-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações sobre qual foi o ano exato em que o esgoto foi lançado
diretamente no córrego Bica de Pedra, nas proximidades do núcleo habitacional "Irmãos
Franceschi” e também da Escola "Santo Antonio". |
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| materia |
44/2001 |
2001-05-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
oficiado ao Senhor Presidente da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando
a implantação de uma sub estação de energia elétrica em Itapuí, pois pelo crescimento da
cidade e pela quantidade de indústrias que se instalaram, a demanda cresceu de tal forma
que não esta mais sendo necessária a forma de distribuição como esta. |
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| materia |
45/2001 |
2001-05-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente da
CENTOVIAS, solicitando as possibilidades de mandar proceder alguns recape na via de
acesso "Prefeito Alberto Massoni”, a qual liga nosso município a SP 225. |
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| materia |
73/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato
com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e solicite duas pontes para
Itapuí (pontes para córregos), pois recentemente referida Secretaria abriu um programa
destinando duas mil pontes para os municípios do interior do Estado. |
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| materia |
74/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
substituição das pranchas do jogo de bochas, as quais já se encontram no local, bem como
fazer um aumento no campo de malhas e fazer também as canaletas no referido campo,
também proceder reparos no telhado do campo de malhas, pois os selotes estão fora de
lugar, provocando apodrecimento da madeira do telhado. |
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| materia |
75/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
construção de muro cercando o Ginásio de Esportes pertencente a Escola Estadual de
Primeiro e Segundo Grau "Senador Vicente Prado", pois aberto do jeito que esta, é local
excelente para pratica de atos de vandalismo, facilitação ao uso e tráfico de drogas e
prática de atos libidinosos. |
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| materia |
76/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
colocação de lixeiras em volta do nosso jardim principal, principalmente próximas aos
carrinhos de lanche. |
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| materia |
77/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades junto a Companhia Paulista de Força e Luz, de colocar iluminação pública
nas ruas escuras do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto". |
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| materia |
78/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar cortar os bambus que margeiam a via de acesso
"Prefeito alberto Massoni", pois existe o perigo de os mesmos ao caírem com a força dos
ventos, atingirem o leito viário da via e causar acidentes, sua poda evitará esses
acontecimentos. |
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| materia |
79/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar consertar o abrigo do bairro do Campinho, às
margens da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni", solicitando também a construção de
outro no lado direito da referida via. |
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| materia |
80/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
elaboração de reestruturação dos cargos e funções do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Itapuí. |
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| materia |
81/2001 |
2001-05-28 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a mandar tampar buracos existentes no leito viário da Avenida
do Porto, altura dos números 170 a 220. |
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| materia |
10/2001 |
2001-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS REFERENTES A TAXA DE CEMITÉRIO
E/OU SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CARNEIRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2001 |
2001-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2001 |
2001-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS
PROPRIETÁRIOS, DOS TITULARES DE
DOMÍNIO ÚTIL, E DOS POSSUIDORES A QUALQUER TÍTULO
DE TERRENOS, CONCERNENTES A LIMPEZA E CONSERVAÇÀO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1989/2001 |
2001-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários ou não e dá outras providências. |
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| norma |
1990/2001 |
2001-05-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece disposições a serem obedecidas pelo Conselho Municipal de Saúde, criado pela Lei 1.753 e dá outras providências. |
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| norma |
1991/2001 |
2001-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Vila São Vicente de Paulo, entidade filantrópica, e dá outras providências. |
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| norma |
1992/2001 |
2001-05-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e determina outras providências. |
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| materia |
40/2001 |
2001-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando toda documentação relativa a compra da máquina Pá Carregadeira,
recentemente adquirida. |
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| materia |
41/2001 |
2001-05-07 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a substituição de alguns
postes de madeira que estão apodrecendo, podendo ocasionar riscos de acidentes. |
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| materia |
68/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que viabilize o mais
rápido possível a distribuição dos 100 lotes urbanizados para famílias de nossa cidade que
desejam construir as suas casas pelo sistema de mutirão. |
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| materia |
69/2001 |
2001-05-07 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
colocação de obstáculos no leito viário da Avenida do Porto, pois agora que a mesma foi
pavimentada, os veículos estão desenvolvendo excessiva velocidade no local. |
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