| norma |
2016/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de valor da taxa de limpeza pública e dá outras providências. |
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| norma |
2017/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
Mantém, para efeito de lançamento da taxa de expediente (Carnê IPTU) para 2002, o valor lançado em 2001. |
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| norma |
2018/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 2º da Lei nº 2012, de 30/10 2001, que estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 2002. |
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| norma |
2019/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro núcleo Irmãos Franceschi. |
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| norma |
2020/2001 |
2001-12-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece redação para o capítulo III do título I da Lei nº 820 (código tributário municipal), de 27/09/73 e dá outras providências. |
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| materia |
28/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PLANTA
GENÉRICA DE VALORES, PARA
EFEITO DE LANÇAMENTO DOS
IMPOSTOS SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO NO
EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A
GENÉRICA DE VALORES, PARA
PLANTA
EFEITO DE LANÇAMENTO DOS
IMPOSTOS SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANО NO
EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE VALOR VENAL
PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO
E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO
2002,E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
-DISPÕE SOBRE VALOR VENAL
PARA FINS DE BASE DE CẢÁLCULO
E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO
2002,E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR
PÚBLICA
DA TAXA DE LIMPEZA
E
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
VALOR DA TAXA DE LIMPEZA
QOOPUBLICA E DÁ OUTRAS
de Itapuí,
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MANTÉM, PARA EFEITO DE
DA TAXA DE LANÇAMENTO
EXPEDIENTE (CARNÊ IPTU) PARA
2002, O VALOR LANÇADO EM 2001. |
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| materia |
31/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA ТАХА DE EXPEDIENTE (CARNÊ IPTU) PARA
2002, O VALOR LANÇADO EM 2001. |
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| materia |
32/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBrE ALTERAÇÃO DE
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº
2.012, DE 30/10 2001, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O
EXERCİCIO DE 2002. |
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| materia |
33/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO NÚCLEO IRMÃOS FRANCESCHI. |
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| materia |
33/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
DO BAIRRO NÚCLEO IRMÃOS
FRANCESCHI. |
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| materia |
34/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ESTABELECE REDAÇÃO PARA
O CAPÍTULO III DO TÍTULO I
DA LEI N° 820 (CÓDIGO
TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE
27/09/73 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2001 |
2001-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,
EXTINGUE E CRIA EMPREGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2013/2001 |
2001-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento. |
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| materia |
140/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a pavimentar as ruas do Distrito Industrial, pelo sistema do
PCM (Plano Comunitário Municipal), pois o setor industrial precisa deste beneficio, além
de melhorar o aspecto da cidade, pois a Avenida Ignêz Romanini Fachim, interligada com
a Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado e a Avenida do Porto é,
praticamente o ponto de entrada para o setor turístico do município. |
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| materia |
141/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as de incrementar com mais alimentos, para o ano vindouro, as cestas básicas de alimentos distribuídas mensalmente para os funcionários municipais. |
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| materia |
142/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de construir um abrigo para embarque e desembarque de passageiros no
contorno do Bairro São José da Barra Mansa, para abrigar os itapuienses que se utilizam
do transporte coletivo para se locomoverem até a cidade de Bauru. |
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| materia |
143/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no sentido de realizar uma operação limpeza geral nos bairros de nossa
cidade, com incentivo aos moradores para que construam calçadas, murem suas casas,
bem como para que conservem as fachadas sempre pintadas e limpas. |
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| materia |
144/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato
com o SEBRAE (www.sebrai/) e, veja das possibilidades da ajuda que referido órgão
presta aos pequenos municípios, com o programa "desenvolvimento dos pequenos
municípios". |
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| materia |
145/2001 |
2001-12-03 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de fazer um plano de saúde para assistir aos funcionários públicos
municipais, pois os mesmos precisam dessa garantia. |
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| materia |
139/2001 |
2001-11-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de proibir a permanência de animais eqüinos pelas ruas de nossa cidade,
determinando a apreensão daqueles que estiverem soltos e, orientando os cavaleiros a
prosseguirem seu trajeto, não ficando os mesmos perambulando pelas ruas da cidade, sem
rumo certo, apenas para fazerem suas necessidades no leito viário das vias públicas, causando mau cheiro |
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| materia |
31/2001 |
2001-11-05 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja
consignado em Ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Comissão
Municipal de Esportes, pelo excelente trabalho realizado no decorrer do campeonato de
Futsal, categoria mirim, pré-mirim e infantil. |
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| materia |
76/2001 |
2001-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando informações sobre o quando serão novamente
ligadas as lâmpadas de iluminação pública que foram apagadas para se atingir a meta de
consumo, porém agora com o advento das chuvas, a demanda de energia aumentou e
diversos setores de nossa cidade ficaram com ruas bastante escuras. |
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| materia |
77/2001 |
2001-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, providências do Senhor Presidente desta Casa de
Leis, no sentido de consultar o Plenário, objetivando a elaboração de um projeto de
Emenda a Lei Orgânica Municipal, proibindo a colocação de nomes de pessoas nas ruas
de nossa cidade, de agora para frente, como sugestão, podemos denominar as ruas e
logradouros públicos com exemplares de nossa fauna e flora. |
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| materia |
78/2001 |
2001-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando o encaminhamento a esta Casa de cópias de todas as contas de luz saldadas
pela Prefeitura no mês de agosto/2001 |
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| materia |
79/2001 |
2001-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Presidente da Companhia
Paulista de Força e Luz (CPFL), reportando-nos ao oficio n° 110 CPP de Botucatu,
datado de agosto de 2001, pelo sistema de parceria com a Prefeitura Municipal, a
substituição dos postes de madeira da rua Sebastião Zago, na altura dos números 07, 17 e
19, por estarem podres. O local fica na Vila São Sebastião em Itapui - SP. |
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| materia |
80/2001 |
2001-11-05 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa seja oficiada a Empresa Auto Ônibus Reunidas LTDA., solicitando para quando tiverem passageiros de Itapuí a deixar no contorno rodoviário da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni”, para que parem os ônibus nas alças de acesso do mesmo, bem como para apanharem passageiros. |
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| materia |
129/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a manter a limpeza do córrego Bica de Pedra e também das
ruas do núcleo habitacional “Irmãos Franceschi" e também do "Residencial Jardim Maria
Rosária". |
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| materia |
130/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
realização dos trabalhos de aberturas das galerias de captação de águas pluviais, nas ruas do "Residencial Jardim Maria Rosária".. |
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| materia |
131/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que no sentido de que
estude as possibilidades de construir um vestiário no mini-campo de futebol do núcleo
habitacional "Irmãos Franceschi", ou ao menos, determine a colocação de uma torneira no
local. |
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| materia |
132/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
instalação de dois braços de iluminação noturna, nos postes do início da Avenida do Porto, nas proximidades da Avícola Santa Cecília, pois o local é perigoso devido ao tráfego intenso e bastante escuro. |
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| materia |
133/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as
possibilidades de montar um posto de abastecimento, lavagem e lubrificação, para os
veículos municipais, a vantagem desse procedimento & que a licitação será feita com as
empresas distribuidoras e não com postos de abastecimento, trazendo economia para o
erário publico. |
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| materia |
134/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que sejam tomadas as
devidas providências no que tange a proibição do passeio de animais equinos, aos sábados
e domingos em volta de nossa praça central. |
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| materia |
135/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas
providências no que tange a proibir o estacionamento de caminhões em volta de nossa
praça central, a não ser que seja para carga e descarga. |
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| materia |
136/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que de continuidade aos
trabalhos de abrandamento das depressões existentes nas esquinas do leito viário da rua
XV de Novembro. |
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| materia |
137/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que determine a
instalação de um tanque com torneira, na ala do Cemitério Municipal que faz divisa com o
Centro de Lazer do Trabalhador "Cyro Portieri", pois quando da lavagens dos túmulos, a
água para esse setor fica muito longe. |
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| materia |
138/2001 |
2001-11-05 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que construa abrigos
para proteger pessoas que esperam coletivos intermunicipais no bairro do Campinho e
trevo do bairro São José da Barra Mansa. |
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| norma |
2009/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, acordos, aditamentos, contratos, ajustes, termos de responsabilidade, protocolo de intenções e outros instrumentos, com a administração direta e indireta, inclusive fundos, das esferas governamental federal e estadual e dá outras providências. |
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| norma |
2010/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
2011/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
2012/2001 |
2001-10-30 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 2002. |
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| norma |
2008/2001 |
2001-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DЕ
ITAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO
DE 2002. |
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| materia |
24/2001 |
2001-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIOS, ACORDOS, ADITAMENTOS, CONTRATOS, AJUSTES,
TERMOS DE RESPONSABILIDADE, PROTOCOLO DE INTENÇÕES,
E OUTROS INSTRUMENTOS, COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDOS, DAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS
FEDERAL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2001 |
2001-10-15 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Prefeito
Municipal, Diretora, Professores e Funcionários da EMEI de Itapuí e, também aos
professores de Educação Física da Prefeitura de nossa cidade, pela maravilhosa festa
realizada para as crianças no Estádio Municipal Dr. José Miráglia. |
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