| materia |
21/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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39/1991 |
1991-06-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Engenheiro Chefe do Distrito B1 da
Telesp de Bauru, solicitando a instalação em nossa cidade de 04
(quatro) telefones públicos, nos seguintes locais:
1) Um aparelho próximo ao ancoradouro de Ferry-Boat, no final da
via de acesso que liga Itapuí ao Porto Fluvial;
2) Dois aparelhos de telefones públicos no novo núcleo habitacional "Irmãos Franceschi" com 308 novas casas;
3) Um telefone publico no início da rua XV de Novembro, próximo
ao loteamento Jardim Alvorada, empreendido pela Prefeitura Municipal. |
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40/1991 |
1991-06-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Departamento que cuida das sinalizações das vias públicas do Detran, solicitando a realização de um levantamento em nossa cidade sobre as sinalizações necessárias a segurança do transito, bem como a doação das placas de sinais necessárias para complementar as já existentes nas ruas de nossa cidade. |
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41/1991 |
1991-06-03 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o Diretor da Radio Cultura de Bariri, Sr. Orlando Belluzzu Filho, pelas reportagens que elevam o nome de Itapuí |
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73/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que construa uma praça no inicio da rua XV de Novembro, no local onde funcionava o antigo campo do I.A.C e hoje esta se tornando habitado. |
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75/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal no sentido de se fazer um estacionamento na área logo abaixo do bar do porto, ao lado da sede nautica da A.A. I., com ajardinamento e plantio de arvores sombrosas. |
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77/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
destine uma sala de algum próprio municipal, para aulas de
caratê, este esporte que esta se despontando em nossa cidade
graças aos esforços de alguns filhos de nossa Itapuí. |
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78/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a construção de um obstáculo na descida da rua "2"
do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", rua esta que interliga-se a rua Santo Antonio. |
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79/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades junto a direção do Hospital e Maternidade São José de Itapuí, visando a instalação no mesmo de
uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para atendimento de
emergência. |
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80/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de instalar em nossa cidade uma OLARIA MUNICIPAL, cuja produção servira para casas populares,
casas do sistema multirão, obras públicas, etc. |
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81/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que estude as possibilidade de determinar a ligação
da rua Luiz Teixeira com o núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", com as necessárias obras para isso. |
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82/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de adquirir com a máxima urgência
um caminhão basculante e uma pá carregadeira para os serviços excenciais da cidade. |
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83/1991 |
1991-06-03 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine o recolhimento dos entulhos depositados nas ruas
de nossa cidade, logo no inicio da semana, pois o volume
é bastante grande e além de enfeiar a cidade pode ocasionar acidentes. |
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| materia |
34/1991 |
1991-05-23 |
Requerimento |
REQUEREMOS, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades regimentais, а Voвва
Excelência digne-se determinar a expedição de ofício ao
senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe informar: |
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| norma |
1543/1991 |
1991-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| materia |
8/1991 |
1991-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/1991 |
1991-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde,
e dá providências correlatas. |
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| materia |
12/1991 |
1991-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI № 1.252, JÁ ALTERADO PELA LEI Nº 1.465. |
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| materia |
2/1991 |
1991-05-20 |
Projeto de Resolução |
DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS
CRITÉRIOS ESTATUIDOS PELA
RESOLUÇÃO Nº 1/91, DE 05 DE
MARÇO DE 1.991. |
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| materia |
3/1991 |
1991-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DOS
CRITÉRIOS ESTATUIDOS PELO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/91
DE 05/03/91. |
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| materia |
11/1991 |
1991-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
33/1991 |
1991-05-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado a Diretoria e os jogadores da Associação Atlética Itapuí, tecendo votos de congratulações pela
excelente campanha que vem realizando no campeonato amador regional que esta disputando, augurando que conquiste a classificação almejada. |
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| materia |
35/1991 |
1991-05-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações sobre a veracidade da noticia relativa a
transferência do Dentista que presta serviços no Centro de Saúde para a escola do Bairro do Campinho. Se verdade, informar o
motivo real da transferência, a necessidade social da transferência e o custo necessário para a adaptação do local no Bairro
do Campinho para a pratica profissional da Odontologia. |
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| materia |
36/1991 |
1991-05-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Deputado, por Itapuí, Luiz Carlos Santos, solicitando o seu apoio e colaboração junto aos Órgãos Competentes, na aquisição de um aparelho de Raio X, para o Hospital e Maternidade São José de Itapuí.
É urgente a necessidade do aparelho de Raio X, uma
vez que nossos doentes são encaminhados as cidades visinhas
para utilizarem o Raio X. |
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37/1991 |
1991-05-20 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com o Sr. Hélio de Marche, auxiliar de
administração do Hospital e Maternidade São José de Itapuí pela
excelente reforma e ampliação de suas instalações. |
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| materia |
61/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que construa um obstáculo no leito viário da rua que interliga a cidade ao núcleo habitacional "Irmãos Franceschi. |
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| materia |
62/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização de limpeza geral nas ruas do
núcleo habitacional "Irmãos Franceschi". |
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| materia |
63/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização de limpeza em volta da Igreja
São Sebastião e no acostamento da via de acesso ao Porto
Fluvial nas proximidades da Igreja. |
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| materia |
64/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização dos serviços de limpeza no mato existente no inicio da estrada que liga Itapuí a Bariri, nas proximidades do Abatedouro Polifrigor. |
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| materia |
65/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de determinar a colocação de rede
alambrada em volta do campo de futebol do Centro de Lazer do
Trabalhador. |
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66/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de reformar o local onde funciona
o ponto de ônibus próximo ao bairro São José da Barra Mansa. |
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| materia |
67/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de concorrência para contratação de peruas kombi de particulares para fazer os serviços de transporte de alunos da zona rural, esta medida se faz necessária, pois os veículos municipais que prestam este tipo de serviço estão quase todos quebrados ou em péssimo estado de conservação, além do mais, a Prefeitura com esta medida economizara bastante. |
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| materia |
68/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que providencie a realização de eleição para renovação dos membros da Comissão Municipal de Esportes e, envie para a Câmara as normas regulamentares necessárias para que os interessados possam se candidatar aos cargos. |
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69/1991 |
1991-05-20 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de substituir a medida que vão se estragando os antigos braços de iluminação noturna de nossa cidade da marca ECOLITE, por braços modernos mais curtos com canopla. |
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10/1991 |
1991-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA
FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE
TERRENOS NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL. |
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| materia |
32/1991 |
1991-05-06 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de
congratulações com o Dr. Abibi Ázar, pela excelente administração
que vem exercendo frente a Casa da Criança São José de Itapuí, nestes 25 anos de existencia daquela entidade filantrópica. |
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| materia |
50/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que denomine de TITO LÍVIO FERREIRA uma rua ou logradouro
público de nossa cidade. |
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| materia |
51/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
pavimente a rua Luiz Bueno de Camargo, pois os moradores do
local estão reivindicando o beneficio. |
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| materia |
52/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que denomine de ANTONIO DE FREITAS MIRANDA uma rua ou logradouro público
de nossa cidade. |
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53/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de conceder um reajuste da ordem
de 30% no salário dos funcionários municipais. |
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54/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine a reforma na pintura das faixas de pedestres pintadas no leito das ruas do nossa cidade. |
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55/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
entre em contato com a Empresa Auto ônibus Macacari e veja
as possibilidades da colocação de uma linha de ônibus ligando Itapuí a Bocaina. |
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| materia |
56/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de colocar um ônibus circular em
nossa cidade, principalmente nos horários de entrada e saída
das fábricas. |
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57/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
contrate uma professora para ensinar aulas de tricot, croche,
manicure para mulheres de nossa cidade. |
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58/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a construção de um obstáculo no leito viário da rua João Ribeiro de Barros, logo abaixo do posto de gasolina. |
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59/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que compre uma máquina para fazer os serviços de demarcação no campo de
futebol. |
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60/1991 |
1991-05-06 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que destine um terreno de aproximadamente 1.000 m2 para que
o Sr. Sérgio dos Santos e Socio possa edificar sua industria
no Distrito Industrial. |
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6/1991 |
1991-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
C$ 500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
13/1991 |
1991-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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| norma |
1541/1991 |
1991-04-16 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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