| norma |
1569/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício de 1992. |
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| norma |
1570/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapuí, para o exercício de 1992-1994. |
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| norma |
1571/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com outras prefeituras de cidades situadas na bacia do Rio Tietê, objetivando a formação de consórcio de recuperação e despoluição do mencionado rio. |
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| norma |
1572/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| norma |
1573/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| norma |
1574/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1575/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera redação do nº 2 do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.543, de 23/05/1991. |
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| norma |
1576/1991 |
1991-12-03 |
Lei Ordinária |
Cria o valor de referência do município. |
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| norma |
1566/1991 |
1991-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| materia |
5/1991 |
1991-11-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PR VIO DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA
DO DE SÃO PAULO, SOBRE AS
CONTAS DA MESA DA CAMARAЕ
PREFEITURA MUNICIPAL, REFE
RENTES AO EXERCÍCIO DE
1.988. |
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| norma |
1565/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e extinção de empregos permanentes regidos pela C.L.T. e dá outras providências. |
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| norma |
1563/1991 |
1991-10-14 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 56.500.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
1564/1991 |
1991-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de recebimento de posse de terreno e dá outras providências. |
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| norma |
1562/1991 |
1991-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e Saneamento e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução pelo município de obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de águas e esgotos, concede isenção de ISS à SABESP e dá outras providências. |
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| norma |
1560/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para recolhimento a vista de contribuição de melhoria e dá outras providências. |
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| norma |
1561/1991 |
1991-09-06 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$50.000.000,00 para suplementação de verba do orçamento vigente. |
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| norma |
1557/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| norma |
1558/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 para suplementação de verbas do orçamento vigente. |
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| norma |
1559/1991 |
1991-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1556/1991 |
1991-08-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do Artigo 10 da Lei nº 1.444. |
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| materia |
18/1991 |
1991-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISCO 11 DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1444 |
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| materia |
84/1991 |
1991-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a realização de reforma no ponto de ônibus
do Bairro São José da Barra Mansa. |
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| materia |
85/1991 |
1991-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que determine a colocação do "nome de Itapui" em letras de
cimento no contorno do Bairro São José da Barra Mansa. |
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| materia |
86/1991 |
1991-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que destine a M. M. Moveis 1.500 m2 de terreno no distrito industrial para edificação de indústria. |
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| materia |
87/1991 |
1991-08-05 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
determine uma equipe de funcionários municipais para fazer os
serviços de tampar os buracos existentes nas ruas do núcleo
habitacional "Irmãos Franceschi". |
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| norma |
1553/1991 |
1991-07-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação à Dispositivos da Lei nº 1549 de 07 de junho de 1991. |
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| norma |
1554/1991 |
1991-07-29 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.550, de 07 de junho de 1991. |
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| norma |
1555/1991 |
1991-07-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Municipalidade participar do Programa da Perenização de Estradas de Terra através da integração Estado Municípios. |
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| materia |
22/1991 |
1991-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº
1549 DE 07 DE JUNHO DE 1991. |
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| materia |
23/1991 |
1991-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI
№ 1550 DE 07 DE JUNHO DE 1991. |
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| norma |
1551/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
Abre um crédito suplementar de Cr$ 95.000.000,00 para suplementação do orçamento vigente. |
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| norma |
1552/1991 |
1991-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| materia |
24/1991 |
1991-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA A MUNICIPALIDA DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO -MUNICIPIOS. |
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| materia |
38/1991 |
1991-06-17 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal no sentido
de que determine o envio a esta Casa de Leis de xerox das folhas de pagamento do Centro de Saúde, do último mês, com salários base, vantagens e gratificações, bem como xerox das folhas de pagamento dos Funcionários Municipais, que prestam serviços ao Centro de Saúde, sejam eles exclusivos ou apenas prestadores de serviços técnicos, também constanto gratificações e demais vantagens percebidas. |
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| materia |
70/1991 |
1991-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
estude as possibilidades de instalar a rede de água e esgotos
em todos os lotes existentes no município, a exemplo de outras
cidades, pois assim seus proprietários, além do beneficio,
contribuirão para os cofres públicos ao menos com o mínimo das
taxas, sendo esta um forma de evitar o acumulo de lotes para especulação imobiliária. |
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| materia |
71/1991 |
1991-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
aproveite a estiagem e determine a colocação de pissarra e a
passagem do rolo compressor nos pontos mais criticos das estradas municipais. |
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| materia |
72/1991 |
1991-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
reforme os quiosques de nossa práia, renovando a cobertura
dos mesmos com sapê e refazendo os que estão deteriorados. |
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| materia |
74/1991 |
1991-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de
que entre em contato com os proprietários de lotes no Distrito Industrial, objetivando a realização de reuniões visando a pavimentação das ruas do Distrito Industrial. |
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| materia |
76/1991 |
1991-06-17 |
Indicação |
Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que
denomine de FERNANDES ALVARES uma rua ou logradouro publico
de nossa cidade. |
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| norma |
1546/1991 |
1991-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| norma |
1547/1991 |
1991-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos, bem como equipamentos rodoviários pelo sistema de consórcio e dá outras providências. |
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| norma |
1548/1991 |
1991-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre sobre reajuste de vencimento e provento, estabelece as respectivas tabelas de valores e dá outras providências. |
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| norma |
1549/1991 |
1991-06-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
1550/1991 |
1991-06-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
1544/1991 |
1991-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de redação do Artigo 4º da Lei nº 1.252, já alterado pela Lei nº 1.465. |
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| norma |
1545/1991 |
1991-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal ceder a título oneroso para fins industriais, a posse de terrenos no 1º distrito industrial. |
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| materia |
14/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A TÍTULO ONEROSO PARA FINS INDUSTRIAIS, A POSSE DE TERRENOS NO 1ºDISTRITO INDUSTRIAL |
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| materia |
15/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS, BEM COMO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
16/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE AS RESPECTIVAS TABELAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/1991 |
1991-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
DE G$ 95.000.000,00, PARA
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO
ORÇAMENTO VIGENTE. |
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