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39/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
· REQUERIMENTO N.º 39/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio, em que requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o controle de pragas no município, especialmente de procedimentos de desratização. |
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40/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
· REQUERIMENTO N.º 40/2023, de autoria dos Vereadores Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), em que requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações sobre o número de alunos por sala e lista de espera das escolas municipais. |
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48/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 48/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor PEDRO VALADARES, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2023, aos 79 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
49/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 49/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor CRISTIANO FELIPE ROSA, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2023, aos 46 anos de idade, em nosso município. |
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50/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 50/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JESUINO JÚLIO, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2023, aos 82 anos de idade, em nosso município. |
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51/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 51/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor SEBASTIÃO VIEIRA MAIA, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2023, aos 78 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
52/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 52/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor FABIANO ALVES PINTO, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2023, aos 48 anos de idade, em nosso município. |
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53/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 53/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor LUIS DOS SANTOS, ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2023, aos 77 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
54/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 54/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023, aos 79 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
55/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 55/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor DANIEL FERREIRA DIAS, ocorrido no dia 25 de fevereiro de 2023, aos 78 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
56/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 56/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ CORREA DE AGUIAR, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2023, aos 77 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
57/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
· MOÇÃO Nº 57/2023, de autoria dos Vereadores Luiz Fernando Riul (Xotô), presidente, Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), Caio Eduardo Jardim Antônio (Caio Jardim), Cleber Tomaz de Camargos (Cleber bicicletaria), Dalva Cristina Siqueira dos Santos, Edson Rogério Vizu (Vizu do Banco), José Eduardo Gomes Júnior (Fofo), Leandro Moretti Serrano, Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), Marli Rodrigues Violante Pegoraro, Mateus Signorini, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Dr. Samuel Farah, de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor ANTÔNIO DONIZETE VITAL, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2023, aos 56 anos de idade, em nosso município. |
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| materia |
81/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 81/2023, de autoria dos Vereadores Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Luiz Fernando Riul (Xotô), em que indicam ao Senhor Prefeito que autorize e determine ao departamento competente da municipalidade a compra, para a Secretaria de Cultura, de instrumentos de fanfarra, peles, couros, baquetas etc., tanto para uso em eventos dela como para uso em conjunto com a Secretaria de Educação em ocasiões especiais. |
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| materia |
82/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 82/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio, em que indica ao Senhor Prefeito que proceda às medidas necessárias a fim de recapear a Rua João Correa Júnior, localizada no bairro Vila Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
83/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 83/2023, de autoria dos Vereadores Caio Eduardo Jardim Antônio, Rogério Lima Conga (Bello Cerimonial) e Aguinaldo José de Souza (Agnaldo Gêmeo), em que indicam ao Senhor Prefeito que realize reparos, manutenção, conservação, melhorias e reforma da quadra esportiva na EMEF Edda Saud Fregonesi. |
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| materia |
84/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 84/2023, de autoria do Vereador Caio Eduardo Jardim Antônio, em que indica ao Senhor Prefeito que crie o cargo de Fiscal Ambiental e proceda à contratação desses profissionais para a Secretaria de Meio Ambiente. |
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| materia |
85/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 85/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito a construção de quadras poliesportivas nos bairros Jardim Cesar Capato e Jardim São Francisco. |
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| materia |
86/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 86/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito a construção da Praça Rotary (localizada na Rua Oswaldo França, no bairro Jardim San Domingues). |
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| materia |
87/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 87/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza e recolhimento de entulhos, com a máxima urgência, nos bairros que apresentam alto índice de casos de dengue, para combater os focos do mosquito Aedes Aegypti, segundo dados da Vigilância Epidemiológica. |
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| materia |
88/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 88/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza e revitalização do Parque José Piassa, localizado na Cidade Nova. |
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| materia |
89/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 89/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito que providencie a limpeza da área localizada atrás da Escola Modelo, entre a Rua Manoel Abrahão Filho e a Avenida Jorge Saquy, especialmente atrás das casas próximas à rotatória. |
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| materia |
90/2023 |
2023-03-13 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 90/2023, de autoria dos Vereadores José Eduardo Gomes Júnior (Fofo) e Luiz Gustavo de Sousa (Gustavo Sabá), em que indicam ao Senhor Prefeito que proceda à manutenção das placas de sinalização de trânsito instaladas no alto de pontos da cidade. |
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| sessao |
2 |
2023-03-13 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2023-03-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-10 |
Parecer Saúde Assis. Social e Meio Amb - PL - Exe |
Parecer Favoráve - PL 007/2023-Exe. |
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| norma |
4943/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-08 |
Parecer Justiça e Redação - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 007/2023-Exe, com emenda. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-08 |
Parecer Fin. Orç. Con. Plan - PL - Exe |
Parecer favorável - PL 007/23-Exe. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 4.653/2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, POR MEIO DA BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS - BEC, DO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET, LICITAÇÕES-E, OFERECIDA PELO BANCO DO BRASIL, LICITAÇÕES CAIXA, OFERECIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU, AINDA, POR QUALQUER PLATAFORMA OFERECIDA E DISPONÍVEL POR INSTITUIÇÃO OFICIAL, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA’ PERMITINDO A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS OFERECIDAS POR EMPRESAS.” |
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| materia |
64/2023 |
2023-03-07 |
Indicação escrita |
· INDICAÇÃO N.º 64/2023, de autoria da Vereadora Dalva Cristina Siqueira dos Santos, em que indica ao Senhor Prefeito que acione o departamento competente a fim de realizar operação tapa buracos na Rua Germano Conti, próximo ao número 166, localizada no Jardim Bandeirante. |
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| norma |
281/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, CONVÊNIO OU CONTRATO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU EMPRESAS PÚBLICA OU PRIVADA, INCLUSIVE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUE POSSIBILITE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
282/2023 |
2023-03-07 |
Resolução |
· PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 005/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS-SP, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
Vereador - Mateus Signorini – Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das Comissões Permanentes JR e FOCP - PRes. 004/23. |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa de Leitura de Ata Ordinária |
Requerimento verbal para dispensa da leitura da Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/02/23. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa da leitura das correspondências |
Requerimento para dispensa da leitura das correspondências. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento para a dispensa da leitura dos projetos dando entrada. |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento verbal - Plenário |
Requerimento para dispensa de leitura e votação em bloco dos requerimentos e moções. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário |
1ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A primeira indicação verbal é em relação à Aziz Rassi; a vicinal que liga Jardinópolis a Brodowski. Logo aqui no começo (do lado esquerdo, passando o Bourbon), tem uma área ali que não tem calçada. Então, o pessoal que mora no São Francisco, Santo Antônio e Niagara; muitos que não têm carro e que usa a rodovia e a sujeira e o mato; o pessoal tá andando na rodovia; está muito perigoso. Então, já que a Prefeitura não faz, que ela pelo menos tome providência, em relação aos donos da área, para estar executando a calçada; para a população estar usando ali.” |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Ata Extraordinária |
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa de Leitura (atas ord/extraord/vot/bloco) |
Expediente - dispensa de leitura das atas das sessões: 4ª ordinária e 1ª extraordinária. |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Emenda verbal com dispensa parecer das comissões |
Emenda verbal com dispensa de parecer das comissões permanentes ao PL 001/23 - Leg; acrescentar um artigo, renumerando os demais abaixo:
"Artigo ... : O cordão girassol será expedido sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CIO 10 F84, documentos pessoais, bem como dos de seus pais ou responsáveis legais (Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF) e comprovante de endereço, em originais e fotocópias.
Parágrafo único: Verificada a regularidade da documentação recebida, cadastrada e devidamente autuada, o órgão responsável fará a entrega no prazo de 30 (trinta) dias." |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa da leitura de pareceres/vot em bloco |
Vereador - Mateus Signorini – Requerimento verbal para dispensa da leitura dos pareceres das Comissões Permanentes - PRes. 005/23. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 do Executivo |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Dispensa de Leitura - matérias do expediente |
Requerimento para dispensa da leitura dos requerimentos, indicações e moções. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento verbal - Plenário |
Requerimento para prorrogação por mais 30 minutos do expediente. |
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no document
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Indicação verbal - fala dos inscritos - Plenário |
2ª Indicação Verbal no Expediente - Tribuna do Vereador Luiz Gustavo de Souza: “A segunda indicação verbal é em relação ao REFIS. Vários munícipes estão cobrando e aguardando; o ano passado, já teve o REFIS... Para sair o quanto antes, para o pessoal estar acertando as suas contas.” |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 004/2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento verbal - Plenário |
Requerimento para discussão e votação em bloco dos regimes de urgência (PL 007/2023 Exe, PRes 004/2023 e PRes 005/2023). |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento de Regime de Urgência |
• REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 005/2023. |
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no document
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| materia |
4/2023 |
2023-03-06 |
Ata Ordinária |
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023. |
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