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Miracatu (SP)

IBGE code3529906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.miracatu.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8217 / 5392 / 490
Documents (with text) 12589 (12575)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1939 · Norma: 1 1947 · Norma: 4 1948 · Matéria: 37 1948 · Norma: 9 1949 · Matéria: 3 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 4 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 1 1953 · Norma: 3 1954 · Norma: 1 1956 · Norma: 16 1957 · Norma: 14 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 3 1960 · Norma: 37 1961 · Norma: 61 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 23 1964 · Norma: 14 1965 · Norma: 26 1966 · Norma: 27 1967 · Norma: 14 1968 · Norma: 24 1969 · Norma: 29 1971 · Norma: 29 1972 · Norma: 38 1973 · Norma: 8 1974 · Norma: 5 1975 · Norma: 6 1976 · Norma: 6 1977 · Norma: 46 1978 · Norma: 27 1979 · Norma: 15 1980 · Norma: 24 1981 · Matéria: 2 1981 · Norma: 24 1982 · Norma: 23 1983 · Norma: 22 1984 · Norma: 31 1985 · Norma: 34 1986 · Norma: 43 1987 · Norma: 32 1988 · Norma: 52 1989 · Matéria: 6 1989 · Norma: 50 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 52 1991 · Matéria: 3 1991 · Norma: 43 1992 · Matéria: 2 1992 · Norma: 50 1993 · Norma: 78 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 65 1995 · Norma: 43 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 44 1997 · Matéria: 3 1997 · Norma: 39 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 45 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 22 2000 · Matéria: 4 2000 · Norma: 27 2001 · Matéria: 4 2001 · Norma: 59 2002 · Norma: 40 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 38 2004 · Matéria: 2 2004 · Norma: 36 2005 · Matéria: 6 2005 · Norma: 66 2006 · Norma: 54 2007 · Matéria: 3 2007 · Norma: 47 2008 · Norma: 48 2009 · Matéria: 7 2009 · Norma: 76 2010 · Matéria: 5 2010 · Norma: 71 2011 · Matéria: 7 2011 · Norma: 83 2012 · Matéria: 219 2012 · Norma: 63 2012 · Sessão: 11 2013 · Matéria: 653 2013 · Norma: 159 2013 · Sessão: 37 2014 · Matéria: 615 2014 · Norma: 160 2014 · Sessão: 38 2015 · Matéria: 491 2015 · Norma: 235 2015 · Sessão: 33 2016 · Matéria: 426 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 622 2017 · Norma: 325 2017 · Sessão: 40 2018 · Matéria: 608 2018 · Norma: 374 2018 · Sessão: 37 2019 · Matéria: 521 2019 · Norma: 271 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 284 2020 · Norma: 176 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 769 2021 · Norma: 272 2021 · Sessão: 38 2022 · Matéria: 773 2022 · Norma: 270 2022 · Sessão: 35 2023 · Matéria: 659 2023 · Norma: 357 2023 · Sessão: 37 2024 · Matéria: 404 2024 · Norma: 210 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 799 2025 · Norma: 226 2025 · Sessão: 34 2026 · Matéria: 266 2026 · Norma: 63 2026 · Sessão: 14 1939 1953 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14099)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1/2026 2026-03-13 Emendas a Projetos Aditiva ao Art. 1° do Projeto de Lei nº 12/2026 1 extracted
materia 1/2026 2026-03-13 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. 1 extracted
materia 10/2026 2026-03-13 Requerimento REFORMA E LIBERAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DA AV. DA SAUDADE 1 extracted
materia 111/2026 2026-03-13 Indicação SOLICITA ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 26 DE DEZEMBROI DE 2022 1 extracted
materia 1/2026 2026-03-12 Projeto de Decreto Legislativo APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 1 extracted
materia 2/2026 2026-03-12 Moção APOIO À APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR SÉRGIO MORO À PEC 52/23 1 extracted
materia 8/2026 2026-03-12 Requerimento INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS: VILA MATSUDA E BALANÇA 1 extracted
materia 9/2026 2026-03-12 Requerimento EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES- JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 9/2026 2026-03-12 Parecer Favorável ao PL 07/26 1 extracted
materia 10/2026 2026-03-12 Parecer Favorável ao PL 08/26 1 extracted
materia 11/2026 2026-03-12 Parecer Favorável ao PL 09/26 1 extracted
materia 12/2026 2026-03-12 Parecer Favorável ao PL 10/26 1 extracted
materia 13/2026 2026-03-12 Parecer Favorável ao PL 12/26 1 extracted
materia 14/2026 2026-03-12 Parecer Favoravel ao PR 01/26 1 extracted
materia 15/2026 2026-03-12 Parecer Favorável as Contas da Prefeitura Municipal de Miracatu – exercício financeiro de 2023, constante no Processo TC 004453-989.23-8 1 extracted
materia 81/2026 2026-03-12 Indicação PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA DA SAUDADE 1 extracted
materia 82/2026 2026-03-12 Indicação SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA 1 extracted
materia 83/2026 2026-03-12 Indicação SOLICITA PINTURA NO CHÃO INDICANDO SENTIDO CONTRAMÃO 1 extracted
materia 84/2026 2026-03-12 Indicação INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 85/2026 2026-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 86/2026 2026-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 87/2026 2026-03-12 Indicação PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAÍSA DAS NEVES AZEVEDO, BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 88/2026 2026-03-12 Indicação QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 89/2026 2026-03-12 Indicação PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 90/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA JERSONITA ALVES E RUA BELA VISTA-BAIRRO VILA MATSUDA 1 extracted
materia 91/2026 2026-03-12 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RISSABURO MIYAGUI 1 extracted
materia 92/2026 2026-03-12 Indicação SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 1 extracted
materia 93/2026 2026-03-12 Indicação REPAROS NO ASFALTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA 1 extracted
materia 94/2026 2026-03-12 Indicação REPAROS PRÓXIMO AO BUEIRO NA RUA HEITOR BERTACIN 1 extracted
materia 95/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NO SEGUNDO TRECHO DE CONCRETO REALIZADO NA ESTRADA DA SERRARIA 1 extracted
materia 96/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA WALDIR AZEVEDO- JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 97/2026 2026-03-12 Indicação SOLICITA UMA ÁREA COBERTA NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA 1 extracted
materia 98/2026 2026-03-12 Indicação SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA MUTUCA 1 extracted
materia 99/2026 2026-03-12 Indicação SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DAS PANELAS 1 extracted
materia 100/2026 2026-03-12 Indicação SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA 1 extracted
materia 101/2026 2026-03-12 Indicação SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA SERRARIA 1 extracted
materia 102/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE 1 extracted
materia 103/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DO ENGENHO 1 extracted
materia 104/2026 2026-03-12 Indicação REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÕNIBUS 1 extracted
materia 105/2026 2026-03-12 Indicação CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MAIOR PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS- BAIRRO SANTA RITA 1 extracted
materia 106/2026 2026-03-12 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA WALDEMAR LOPES FERRAZ 1 extracted
materia 107/2026 2026-03-12 Indicação INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS NA RUA JOSEFA DA CONCEIÇÃO- VILA EXPEDICIONÁRIA 1 extracted
materia 108/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI 1 extracted
materia 109/2026 2026-03-12 Indicação MANUTENÇÃO NO RETORNO DA PEDRA DO LARGO 1 extracted
materia 110/2026 2026-03-12 Indicação SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO NOSSA FAZENDA 1 extracted
norma 2241/2026 2026-03-09 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA (FMSAI) DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTABELECE SUA FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, ESTRUTURA DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2242/2026 2026-03-09 Lei REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1 extracted
sessao 4 2026-03-05 Ordinária — 1 extracted
materia 80/2026 2026-03-04 Indicação IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DALVA DE OLIVEIRA - BAIRRO JARDIM YOLANDA 1 extracted
materia 1/2026 2026-03-03 Moção CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PRONTO ATENDIMENTO DE MIRACATU/SP 1 extracted