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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 24/2021 2021-02-01 Indicação Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, os serviços de roçada de vegetação elevada, na Rua Nicola Menechino, 32, Jardim São José. 1 extracted
materia 25/2021 2021-02-01 Indicação Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a indispensabilidade dos serviços de reforma em ponte situada próximo ao Rio das Areias, na divisa estadual do distrito de São Benedito das Areias. 1 extracted
materia 26/2021 2021-02-01 Indicação Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito, a necessidade de serem designados profissionais da saúde das especialidades que seguem ao NAI "Augusto Trevisan", em São Benedito da Areias. 1 extracted
materia 27/2021 2021-02-01 Indicação Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos de viabilidade, que tencionam melhorias no bairro Vicente Martins, distrito de São Benedito das Areias. 1 extracted
materia 28/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA (Documento Anexo) 1 extracted
materia 29/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo melhorias na sinalização de trânsito na vicinal Mococa / Tambaú, nas proximidades da ponte sobre o Rio Pardo. (imagens anexas). 1 extracted
materia 30/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo os serviços de manutenção em estrada de acesso de diversos condomínios situados às margens do Rio Pardo. 1 extracted
materia 31/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo serviço de limpeza de galeria de águas pluviais na Rua Barão de Monte Santo, esquina com a Rua Antônio Rabêlo Cisterna, Centro. 1 extracted
materia 32/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo serviço de limpeza de galeria de águas pluviais na Rua Pernambuco, altura do número 562, bairro Vila Santa Rosa. 1 extracted
materia 33/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo os serviços de limpeza e roçagem em terrenos que especifica de propriedade do município. 1 extracted
materia 34/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo a reconstituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA, conforme Lei nº 4.717, de 30 de maio de 2018. 1 extracted
materia 35/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Exmo Sr. Prefeito Municipal iniciativa legislativa com vistas à revogação de lei que cria a contribuição para iluminação pública. 1 extracted
materia 36/2021 2021-02-01 Indicação Indica ao Poder Executivo a reabertura de canteiro central e demais intervenções para o controle de águas pluviais, na Av. Dr. Gabriel do Ó, altura do cruzamento com a Rua Antônio Anzaloni. 1 extracted
sessao 1 2021-02-01 Ordinária — 1 extracted
norma 5569/2021 2021-01-28 Decreto Municipal ALTERA PARCIALMENTE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA BIÊNIO 2020/2021. 1 extracted
norma 75/2021 2021-01-27 Portaria da Prefeitura DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS GESTORES PARA AS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. 1 extracted
norma 5568/2021 2021-01-27 Decreto Municipal NOMEIA O COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 2/2021 2021-01-26 Pedido de Acesso à Informação PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE ANTONIO DA SILVA SOBRE 18° LEGISLATURA. 1 extracted
norma 72/2021 2021-01-26 Portaria da Prefeitura DESIGNA A EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPALI, A SENHORA ANA CLÁUDIA PEREIRA DE SISTO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 73/2021 2021-01-26 Portaria da Prefeitura DESIGNA A EMPREGADA PÚBLICA MUNICIPALI, A SENHORA SIMONE CARLA ANTONIOLLI RIBEIRO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPA DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 74/2021 2021-01-26 Portaria da Prefeitura REVOGA A PORTARIA Nº256, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DESIGNOU O EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL, O SENHOR GERALDO MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA, COMO GESTOR DAS PARCERIAS VINCULADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5567/2021 2021-01-26 Decreto Municipal REVOGA O DECRETO N° 5.171, DE 05 DE JANEIRO DE 2018, QUE NOMEOU O EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL O SENHOR GERALDO MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 1 extracted
materia 1/2021 2021-01-25 Pedido de Acesso à Informação PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO AGNALDO ESTEVES SERAFIM, SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE ATAS. 1 extracted
norma 46/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA CYNTHIA APARECIDA TREPODORO HONORATO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 47/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 48/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA O PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II, O SENHOR DANIEL TEODORO DE MELLO, PARA EXECUTAR AS FUNÇÕES COMO ARTICULADOR DO PROGRAMA EDUCAÇÃO CONECTADA, JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 49/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ADRIANA DESUÓ ROTTA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 50/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ROSELI APARECIDA FERNANDES, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 51/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA DIANA APARECIDA CASSEMIRO SORZAN, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 52/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA RITA DE CÁSSIA CILLI SANCHES, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 53/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA LIAMAR MARIA DA SILVA MARTINS , PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 54/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ANDRÉA DE SOUZA FIRMINO CODOGNO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 55/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ANA ROSA VICINANÇA ORESTES TALIBERTI, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 56/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA KÁTIA SMECELATTO ZUCALOTTO SOARES, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 57/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ÂNGELA MARIA RODRIGUES MORO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 58/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA ANA CLÁUDIA DA SILVA GERALDO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 59/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA MIRIAN MARQUETI DE PAULO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 60/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA VERA LÚCIA GUERRA TEIXEIRA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 61/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A SENHORA CLÁUDIA VIGO CALIÓ, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 62/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA LUCIANA FERNANDES GASPARINI, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 63/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA MÁRCIA ANGELITA DE LIMA TOSCANO GUERRA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 64/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA ADELAIDE OLIVIA PINTO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 65/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA PATRÍCIA ANDRÉA PUNGI, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 66/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA ANA PAULA DA SILVA BASTOS, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 67/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA SILVIA APARECIDA GRECCHI VIANA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 68/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II, A SENHORA MARÍLIA CARAVIERI PEREIRA LIMA FIGUEIREDO, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 69/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL II, A SENHORA ROGÉRIA APARECIDA BREDA VERONEZI, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 70/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura DESIGNA A PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, A SENHORA ALESSANDRA VAZ DIAS DE SOUZA E SOUZA, PARA EXERCER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS. 1 extracted
norma 71/2021 2021-01-25 Portaria da Prefeitura ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DISCIPLINAR INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 072, DE 30 DE MAIO DE 2019. 1 extracted
norma 5566/2021 2021-01-25 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE OS PERÍODOS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DAS EMEB PROF° MARIA HELENA SCARDAZZI CONVERSO E EMEB DONA BEBÉ CAMARGO, DURANTE O ANO LETIVO DE 2021. 1 extracted