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Mococa (SP)

IBGE code3530508
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.mococa.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25066 / 15493 / 731
Documents (with text) 40295 (40129)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 9 1937 · Norma: 8 1940 · Norma: 5 1941 · Norma: 7 1942 · Norma: 19 1943 · Norma: 5 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 1 1946 · Norma: 4 1947 · Norma: 18 1948 · Norma: 47 1949 · Norma: 48 1950 · Norma: 23 1951 · Norma: 34 1952 · Norma: 38 1953 · Norma: 53 1954 · Norma: 45 1955 · Norma: 38 1956 · Norma: 42 1957 · Norma: 34 1958 · Norma: 64 1959 · Norma: 62 1960 · Norma: 61 1961 · Norma: 41 1962 · Norma: 64 1963 · Matéria: 3 1963 · Norma: 34 1964 · Norma: 49 1965 · Norma: 78 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 121 1968 · Norma: 160 1969 · Norma: 134 1971 · Norma: 98 1972 · Norma: 66 1973 · Norma: 155 1974 · Norma: 141 1975 · Norma: 135 1976 · Norma: 130 1977 · Norma: 167 1978 · Norma: 103 1979 · Norma: 96 1980 · Norma: 125 1981 · Norma: 139 1982 · Norma: 160 1983 · Norma: 160 1984 · Norma: 58 1985 · Norma: 70 1986 · Norma: 76 1987 · Norma: 83 1988 · Matéria: 1 1988 · Norma: 102 1989 · Matéria: 122 1989 · Norma: 131 1990 · Matéria: 150 1990 · Norma: 184 1991 · Matéria: 113 1991 · Norma: 175 1992 · Matéria: 1 1992 · Norma: 222 1993 · Matéria: 125 1993 · Norma: 175 1994 · Matéria: 84 1994 · Norma: 257 1995 · Matéria: 119 1995 · Norma: 248 1996 · Matéria: 144 1996 · Norma: 165 1997 · Matéria: 144 1997 · Norma: 163 1998 · Matéria: 145 1998 · Norma: 293 1999 · Matéria: 101 1999 · Norma: 333 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 285 2001 · Matéria: 166 2001 · Norma: 320 2002 · Matéria: 132 2002 · Norma: 235 2003 · Matéria: 55 2003 · Norma: 211 2004 · Matéria: 72 2004 · Norma: 193 2005 · Matéria: 158 2005 · Norma: 241 2006 · Matéria: 155 2006 · Norma: 249 2007 · Matéria: 139 2007 · Norma: 229 2008 · Matéria: 159 2008 · Norma: 292 2009 · Matéria: 276 2009 · Norma: 270 2010 · Matéria: 224 2010 · Norma: 227 2011 · Matéria: 1,410 2011 · Norma: 215 2012 · Matéria: 902 2012 · Norma: 159 2013 · Matéria: 2,207 2013 · Norma: 187 2014 · Matéria: 1,745 2014 · Norma: 191 2014 · Sessão: 3 2015 · Matéria: 1,721 2015 · Norma: 263 2015 · Sessão: 44 2016 · Matéria: 1,152 2016 · Norma: 368 2016 · Sessão: 73 2017 · Matéria: 1,454 2017 · Norma: 662 2017 · Sessão: 61 2018 · Matéria: 988 2018 · Norma: 465 2018 · Sessão: 55 2019 · Matéria: 1,058 2019 · Norma: 444 2019 · Sessão: 61 2020 · Matéria: 867 2020 · Norma: 617 2020 · Sessão: 64 2021 · Matéria: 1,908 2021 · Norma: 539 2021 · Sessão: 83 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 686 2022 · Sessão: 83 2023 · Matéria: 1,409 2023 · Norma: 749 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 1,389 2024 · Norma: 648 2024 · Sessão: 74 2025 · Matéria: 1,938 2025 · Norma: 621 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 601 2026 · Norma: 68 2026 · Sessão: 15 1936 1946 1954 1962 1971 1979 1987 1995 2003 2011 2019
Matéria Norma Sessão

Records (41290)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 125/2011 2011-05-23 Moção DE CONGRATULAÇÕES À ETEC "FRANCISCO GARCIA", PELA SEMANA DE ENFERMAGEM. 1 extracted
materia 126/2011 2011-05-23 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. SEBASTIANA DE LOURDES ANTÔNIO. 1 extracted
materia 127/2011 2011-05-23 Moção DE CONGRATULAÇÕES A FERNANDO CAPEZ, DEPUTADO ESTADUAL, PELA APROVAÇÃO DA LEI QUE VETA O CHEQUE CAUÇÃO NOS HOSPITAIS DE SP. 1 extracted
materia 128/2011 2011-05-23 Moção DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA PEDRA SILVA SILVÉRIO. 1 extracted
materia 129/2011 2011-05-23 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MOACYR GOMES. 1 extracted
materia 130/2011 2011-05-23 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LAÉRCIO GRILONE. 1 extracted
materia 540/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO GRUPO ECOLÓGICO "OLHO D'ÁGUA' SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DO LIXO ELETRÔNICO EM MOCOCA. 1 extracted
materia 541/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DO LIXO ELETRÔNICO EM MOCOCA. 1 extracted
materia 543/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA". 1 extracted
materia 545/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DO RECAPEAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODA A EXTENSÃO DA RUA SECONDO BRISIGHELLO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. 1 extracted
materia 546/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA EMPENHO DO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL GUILHERME CAMPOS, VISANDO A CONCESSÃO DE UMA AMBULÂNCIA NEONATAL PARA O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP. 1 extracted
materia 548/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À CPFL SOBRE O BLECAUTE OCORRIDO NA NOITE DE 22 DE MAIO EM MOCOCA. 1 extracted
materia 549/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO CODEMO SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA NEUFIX, NO DISTRITO INDUSTRIAL II. 1 extracted
materia 550/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A AGILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES AO PROTOCOLO 5699 DE 2011. 1 extracted
materia 551/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA AO EXMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOCOCA, DR. ANDRÉ VITOR FREITAS, INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES MOVIDAS CONTRA O ATUAL PREFEITO DE MOCOCA. 1 extracted
materia 554/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS EMPRESAS CONTEMPLADAS COM LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL III MARIA BENIGNA PASQUINI, A SABER: 1 extracted
materia 555/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCADA POSSIBILIDADE DE REMOÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NA RUA MIGUEL PRÍCOLI SOBRINHO, EM FRENTE AO Nº. 408, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. 1 extracted
materia 557/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NAS RUAS: ANTÔNIO AMADIO, JOSÉ GERALDO E MIGUEL PRÍCOLI SOBRINHO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. GILBERTO ROSSETTI. 1 extracted
materia 558/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE LICITAÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS DE PODA. 1 extracted
materia 559/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE REPAROS NOS OBSTÁCULOS NA ESTRADA DE ACESSO A SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 560/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2011. 1 extracted
materia 561/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
materia 562/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE MELHORIAS NO LOTEAMENTO CHÁCARAS PINHEIRINHO, EM SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 563/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES À TELEFÔNICA SOBRE O SERVIÇO DE CONEXÃO À INTERNET PARA O DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS, EM MOCOCA. 1 extracted
materia 564/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE MELHORIAS NA PRAÇA DA BÍBLIA. 1 extracted
materia 567/2011 2011-05-23 Requerimento REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EM MOCOCA. 1 extracted
materia 569/2011 2011-05-23 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO CONJUNTO HABITACIONAL GILDO GERALDO. 1 extracted
materia 132/2011 2011-05-22 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ALBERTO MARCILLI. 1 extracted
materia 37/2011 2011-05-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. 1 extracted
materia 34/2011 2011-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 2/2011 2011-05-17 Resolução ALTERA AS RESOLUÇÕES N°. 03, DE 2001 E N°. 03, DE 17 DE ABRIL DE 2007. 1 extracted
norma 4680/2011 2011-05-17 Decreto Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES. 1 extracted
materia 20/2011 2011-05-16 Projeto de Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DE MOCOCA COMPROMEM. 1 extracted
materia 21/2011 2011-05-16 Projeto de Lei Complementar ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº2075, DE 04 DE ABRIL DE 1991, AMPLIANDO VAGAS DE EMPREGO PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICA(REJEITADO) 1 extracted
materia 118/2011 2011-05-16 Moção DE CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE O BULLYING COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 119/2011 2011-05-16 Moção DE CONGRATULAÇÕES AO GRUPO TUMM, QUE COMPLETOU 14 ANOS DE ATIVIDADES. 1 extracted
materia 120/2011 2011-05-16 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM LUCAS HENRIQUE RODRIGUES. 1 extracted
materia 121/2011 2011-05-16 Moção DE APLAUSOS À COMISSÃO ORGANIZADORA DA COMUNIDADE SANTA RITA E AOS VOLUNTÁRIOS, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA EM LOUVOR À SANTA RITA DE CÁSSIA. 1 extracted
materia 122/2011 2011-05-16 Moção DE APLAUSOS A EQUIPE DO SANTOS FUTEBOL CLUBE PELA CONQUISTA DO TITULO DE BICAMPEÃO PAULISTA 2010/2011. 1 extracted
materia 123/2011 2011-05-16 Moção DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ VARISE. 1 extracted
materia 502/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O NÚMERO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
materia 503/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PARA EMPRESA NO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
materia 504/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OS BRINQUEDOS INSTALADOS NA PRAÇA DA CIDADANIA. 1 extracted
materia 506/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARIA PILLAR BENEDETTI, NO PARQUE DO CANOAS. 1 extracted
materia 507/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE-SP SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PRAZO DE PERMANÊNCIA DAS EMPRESAS NA INCUBADORA DO SEBRAE EM MOCOCA. 1 extracted
materia 508/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS. 1 extracted
materia 511/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DOS SERVIÇOS DE REPAROS ASFÁLTICOS NA VICINAL MOCOCA X DISTRITO DE SÃO BENEDITO DAS AREIAS. 1 extracted
materia 512/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO MAGLIOCA, NO BAIRRO SÃO DOMINGOS. 1 extracted
materia 513/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. PRESIDENTE DO CODEMO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NA RUA ORLANDO RÍMOLI, NO DISTRITO INDUSTRIAL II. 1 extracted
materia 515/2011 2011-05-16 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VENERANDO RIBEIRO, NA VILA NAUFEL. 1 extracted