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Monte Mor (SP)

IBGE code	3531803
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.montemor.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	7829 / 4166 / 409
Documents (with text)	12219 (10699)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (12404)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	12/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a fixar o custo dos Serviços Municipais até o limite da Despesa	1	extracted
norma	13/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Aumenta pensões às viúvas de ex-servidores	1	extracted
norma	14/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Autoriza auxílio mensal ao PAMS	1	extracted
norma	15/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a recolher na forma vigente de Imposto Predial Territorial Urbano e proceder um aumento no Imposto Territorial Urbano-1967	1	extracted
norma	16/1966	1966-12-14	Lei Ordinária	Cria 5 cargos, extingue 1, e aumenta os proventos do pessoal Q.A.	1	extracted
norma	7/1966	1966-11-23	Lei Ordinária	Suplementa diversas verbas do orçamento vigente	1	extracted
norma	8/1966	1966-11-23	Lei Ordinária	Institui pensão vitalícia à viúva de ex-funcionário	1	extracted
norma	9/1966	1966-11-23	Lei Ordinária	Gratificação ao Motorista da Ambulância	1	extracted
norma	5/1966	1966-08-11	Lei Ordinária	Autoriza a entrega de uma motoniveladora em pagamento do concerto de outra motoniveladora	1	extracted
norma	6/1966	1966-08-11	Lei Ordinária	Abre um crédito especial para os funerais do ex-funcionário, Sr. Sebastião Benedicto Pires	1	extracted
norma	4/1966	1966-05-26	Lei Ordinária	Altera a redação do contrato entre o Município e a Empreza Telefônica de Monte Mor, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	1/1966	1966-04-14	Lei Ordinária	Autoriza o Município a arrecadar o valor dos hidrometros instalados, ou a serem instalados	1	extracted
norma	2/1966	1966-04-14	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo a receber auxilio do Estado, no valor de Cr$ 6.000.000,00 para construção de um matadouro	1	extracted
norma	3/1966	1966-04-14	Lei Ordinária	Altera a forma de cobrança da Taxa de Pavimentação	1	extracted
norma	15/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	Suplementa diversas verbas do orçamento vigente	1	extracted
norma	16/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 120.000	1	extracted
norma	17/1965	1965-12-30	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 260.500	1	extracted
norma	14/1965	1965-12-09	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito a celebrar contrato com o Departamento de Obras Sanitarias	1	extracted
norma	10/1965	1965-11-25	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 6.277.050	1	pending_ocr
norma	11/1965	1965-11-25	Lei Ordinária	Orça a Receita e Fixa a Despesa do município, para o exercício de 1966	1	extracted
norma	12/1965	1965-11-25	Lei Ordinária	Aumenta diversos tributos para 1966	1	extracted
norma	13/1965	1965-11-25	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 3.961.189	1	extracted
norma	8/1965	1965-10-28	Lei Ordinária	Aumenta os vencimentos do pessoal do quadro	1	extracted
norma	9/1965	1965-10-28	Lei Ordinária	Suplementa em Cr$ 7.000.000 diversas verbas do orçamento vigente	1	extracted
norma	7/1965	1965-10-14	Lei Ordinária	Isenta seitas religiosas das taxas de guias e sargetas e de calçamentos	1	extracted
norma	4/1965	1965-08-12	Lei Ordinária	Isenta do Imposto de Indústrias e Profissões e Diversões Públicas, as Casas Cinematográficas	1	extracted
norma	5/1965	1965-08-12	Lei Ordinária	Reduz para 4% a taxa de transação de propriedades imobiliária em doação de pais para filhos e vice-versa	1	extracted
norma	6/1965	1965-08-12	Lei Ordinária	Autoriza o Municipio a firmar contrato com o Governo do Estado para recebimento de auxilio	1	extracted
norma	3/1965	1965-08-11	Lei Ordinária	Extingue o Cargo de Contador-Secretário, criando os cargos de Contador e de Secretário distinto e isoladamente	1	pending_ocr
norma	2/1965	1965-07-14	Lei Ordinária	Autoriza o Prefeito a receber em doação ao município uma faixa de terra	1	extracted
norma	1/1965	1965-05-13	Lei Ordinária	Aprova planos de loteamento e arruamento do "Jardim São Dimas"	1	extracted
norma	31/1964	1964-12-30	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Estado para recebimento de auxilio	1	extracted
norma	27/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Revisa as tabelas do Imposto de Industrias e Profissões	1	extracted
norma	28/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Altera os valores da taxa de abate no Matadouro municipal	1	extracted
norma	29/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Revisa os emolumentos cobrados pelo Município	1	extracted
norma	30/1964	1964-12-28	Lei Ordinária	Aprova Plano de Loteamento de José Gonçalves Caetano e outros	1	extracted
norma	23/1964	1964-12-24	Lei Ordinária	Majora os vencimentos do Pessoal Q.A.	1	extracted
norma	24/1964	1964-12-24	Lei Ordinária	Autoriza revisão na Tabela de Licença de Construções	1	extracted
norma	25/1964	1964-12-24	Lei Ordinária	Fixa novo quantum de auxílio à A.P.M.	1	extracted
norma	26/1964	1964-12-24	Lei Ordinária	Aumenta a subvenção à Delegacia de Recrutamento Militar de Capivari	1	extracted
norma	16/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Aumenta subvenção à corporação musical	1	extracted
norma	17/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Orça a Receita e fixa a Despesa para 1965	1	extracted
norma	18/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Aumenta a Taxa de Esgotos	1	extracted
norma	19/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Altera as tabelas do Imposto sobre Negociantes Ambulantes	1	extracted
norma	20/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Modifica a Lei e altera os valores do Imposto de Licença sobre Veículos	1	pending_ocr
norma	21/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Aumenta a Taxa do Consumo de Água	1	extracted
norma	22/1964	1964-12-01	Lei Ordinária	Revê o Imposto Territorial Urbano	1	pending_ocr
norma	11/1964	1964-11-12	Lei Ordinária	Abre um crédito especial de Cr$ 907.000,00	1	extracted
norma	12/1964	1964-11-12	Lei Ordinária	Aumenta o auxílio anual à Santa Casa de Capivari	1	extracted
norma	13/1964	1964-11-12	Lei Ordinária	Aumenta Pensões a viuvas de ex-servidores	1	extracted