| norma |
181/2012 |
2012-06-04 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 08 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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66 |
2012-06-04 |
Ordinária |
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| norma |
193/2012 |
2012-05-31 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-002705/026/10, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2010. |
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23 |
2012-05-31 |
Extraordinária |
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| norma |
214/2012 |
2012-05-28 |
Lei Complementar |
CONVALIDA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.620, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, APLICOU 5,83% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
215/2012 |
2012-05-28 |
Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
9/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
19/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2012 |
2012-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2012 |
2012-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A TODOS OS ASSISTENTES SOCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PELO TRANSCORRER DO "DIA DO ASSISTENTE SOCIAL" QUE SE DEU EM 15 DE MAIO DE 2012. |
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| materia |
27/2012 |
2012-05-21 |
Moção |
RETIRADO PELO AUTOR. |
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| materia |
28/2012 |
2012-05-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MAXIMIANO CÁSSIO SOARES, CORONEL PM, CARLOS ALBERTO HIPÓLITO FERREIRA, MAJOR PM, MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES, PRIMEIRO TENENTE PM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PALMITAL. |
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| materia |
61/2012 |
2012-05-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REALIZE REPAROS E A TROCA DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM MONTREAL. |
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| materia |
62/2012 |
2012-05-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS ASFÁLTICO NA RUA SÁTIRO MOLITOR. |
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| materia |
63/2012 |
2012-05-21 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE PROCEDA O AUMENTO E REPINTURA NA SINALIZAÇÃO DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, EM FRENTE À ATRAÇÃO FIAT. |
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65 |
2012-05-21 |
Ordinária |
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| materia |
3/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO. |
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| materia |
13/2012 |
2012-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
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| norma |
213/2012 |
2012-05-15 |
Lei Complementar |
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PEREZBOR ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA-ME" |
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| norma |
2491/2012 |
2012-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. |
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| norma |
2492/2012 |
2012-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
51/2012 |
2012-05-08 |
Resolução |
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
52/2012 |
2012-05-08 |
Resolução |
FIXA AS NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 49 E 50, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 211, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Complementar |
CONVALIDA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.620, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, APLICOU 5,83% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
17/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. |
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| materia |
18/2012 |
2012-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR VITOR LEAL DE VASCONCELLOS, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA 20ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, ONDE REALIZOU PLANTÕES DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES PRESENTES NA FESTA E AOS PEÕES DE BOIADEIRO. |
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| materia |
21/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIANA REGINA SAMPAIO BERNARDO CATALANO E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO CATALANO NETO PELA CONFIANÇA EM NOSSO MUNICÍPIO, INVESTINDO NA EMPRESA A-TRAÇÃO FIAT DE PALMITAL. |
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| materia |
22/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HÉLIO ORLANDI, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA "METÁLICOS SANTO EXPEDITO", PELO EXCELENTE APROVEITAMENTO DO TERRENO DOADO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE VOTAÇÃO POR ESSA CASA DE LEIS. |
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| materia |
23/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS CICLISTAS PALMITALENSES HERALDO FRANDSEN E LUIS CÂNDIDO TOLEDO PELA PARTICIPAÇÃO E EXCELENTE RESULTADO ALCANÇADO NA 5ª ETAPA DA COPA REGIONAL DE CICLISMO REALIZADA EM PALMITAL. |
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| materia |
24/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO KOBAYASHI, PELA PALESTRA PROFERIDA NO ÚLTIMO DIA 05 DE MAIO DE 2012, SOBRE AS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2012. |
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| materia |
25/2012 |
2012-05-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DA DIVISÃO DE ESPORTES DE PALMITAL, PELA ORGANIZAÇÃO DA 5ª ETAPA DA COPA REGIONAL DE CICLISMO EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
34/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA REITERADO ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA - DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DA ÁRVORE QUE SE ENCONTRA DEFRONTE O IMÓVEL RESIDENCIAL DA RUA ESTADOS UNIDOS, 332, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ESTÁ CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS AO MORADOR LOCAL, CONFORME ALEGAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO JÁ PROTOCOLADO NESTE DEPARTAMENTO, EM DATA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. |
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| materia |
35/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O VALOR DOS GASTOS EFETUADOS EM REFERÊNCIA À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NO IMÓVEL PERTENCENTE À CEAGESP DE PALMITAL, AUTORIZADOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.457 DE 16 DE JUNHO DE 2011?
2- POR QUAL MOTIVO OS VEÍCULOS DE CARGAS (CAMINHÕES CARRETAS, ETC) AINDA CONTINUAM ESTACIONANDO NA ALAMEDA DA PAZ, MESMO APÓS A PREFEITURA TER EFETUADO AS REFORMAS NECESSÁRIAS REFERENTE A MUDANÇA DE ACESSO COM ENTRADA FRONTAL À RUA JOSÉ CAMACHO?
3- O PORQUÊ DA NÃO INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBITIVAS DE ESTACIONAMENTO NA ALAMEDA DA PAZ APÓS A REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS
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| materia |
36/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA REITERADO ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA - DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DA ÁRVORE QUE SE ENCONTRA DEFRONTE O IMÓVEL RESIDENCIAL DA RUA ALFREDO CONSTANTINO DA ROCHA, Nº 208, TENDO EM VISTA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE REFERIDO IMÓVEL NECESSITAM REALIZAR AS REFORMAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA CALÇADA QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO. |
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37/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARCO ANTONIO PEREIRA, DD. GERENTE REGIONAL DA CEAGESP DE PALMITAL-SP, SOLICITANDO-LHE A ATENÇÃO NECESSÁRIA COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS PERTINENTES AOS VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO A UNIDADE DA CEAGESP LOCAL QUE CONSTANTEMENTE ESTACIONAM EM PLENA VIA PÚBLICA, COIBINDO-OS DE TAL PRÁTICA, UMA VEZ QUE A MESMA POSSUI PÁTIO PRÓPRIO PARA ESTACIONAMENTO QUE NÃO VEM SENDO UTILIZADO. |
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| materia |
38/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LOURENÇO PECHTOOL, DD. GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAGEM DA CEAGESP, SOLICITANDO-LHE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INTERVINDO JUNTO A UNIDADE DA CEAGESP DE PALMITAL-SP, COM O OBJETIVO DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS PERTINENTES AOS VEÍCULOS DE CARGA E DESCARGA QUE ESTACIONAM EM PLENA VIA PÚBLICA, PERTURBANDO O SOSSEGO DE TODA VIZINHANÇA, UMA VEZ QUE A UNIDADE DA CEAGESP LOCAL POSSUI PÁTIO PRÓPRIO PARA ESTACIONAMENTO QUE NÃO VEM SENDO UTILIZADO. |
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| materia |
39/2012 |
2012-05-07 |
Requerimento |
REQUER, OUVIDO DO PLENÁRIO, SEJA REITERADO ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO CLODOALDO DE SOUZA - DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE OS SEUS ELEVADOS PRÉSTIMOS QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUTAR OS SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS EM UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA ELIAS CHEDID, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS RAÍZES ESTÃO DETERIORANDO O CALÇAMENTO DE REFERIDA PRAÇA. |
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| materia |
54/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER ESTACIONAMENTO EM LADO ÚNICO NA RUA JOSÉ PAULINO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A VIA FÉRREA E A RUA EDUARDO ZACARELLI. |
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| materia |
55/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA APLICADO O REAJUSTE ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, NO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
56/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJAM INSTALADOS REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADAS, NO FINAL DA RUA CANAÃ TANUS, PRÓXIMO AO PARQUE DOS ANTÚRIOS. |
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| materia |
57/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REPARAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES NA ESQUINA DA AVENIDA BRASIL COM A RUA OLÍMPIO BRAGA NO BAIRRO SÃO JOSÉ. |
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| materia |
58/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTALADA UMA LIXEIRA EM FRENTE A OFICINA SANTO ANTONIO DO PALUDETTO. |
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| materia |
59/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE PROCEDA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE. |
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| materia |
60/2012 |
2012-05-07 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE FISCALIZE SE EMPRESAS EM QUE FORAM CONTEMPLADAS COM A DOAÇÃO DE TERRENOS NO PARQUE INDUSTRIAL JÁ CONSTRUÍRAM OU SE INSTALARAM NO LOCAL. |
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| sessao |
64 |
2012-05-07 |
Ordinária |
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| norma |
212/2012 |
2012-05-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. |
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| norma |
179/2012 |
2012-04-26 |
Portaria |
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no document
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| norma |
180/2012 |
2012-04-26 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
15/2012 |
2012-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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