| materia |
34/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
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| materia |
386/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada 2, localizada no Jardim Mirassol, com o nome da Sra. Nobrelina Rosa dos Santos devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo. |
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| materia |
387/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, solicite a colocação de 02 (dois) postes de iluminação no início da Rua Gianino Bertazoni, Vila São João. |
1 |
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| materia |
388/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize estudos para a possibilidade de construção de acostamento na Rodovia José Padovan Netto, que dá acesso a Linha Senador Dantas. |
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| norma |
796/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2022 |
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| sessao |
34 |
2021-11-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
382/2021 |
2021-11-18 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada do Bairro Laranjeirinha, passando atrás da residência do Zildo, próximo à família Brito, saindo na torre. |
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| materia |
383/2021 |
2021-11-18 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada do Bairro Boa Vista/Lombadinha, próximo à residência do Sr. Orlandino Pedro. |
1 |
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| materia |
384/2021 |
2021-11-18 |
Indicação |
a necessidade de realizar a contratação de médico para o ESF II da Vila Peri-Peri. |
1 |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
32/2021 |
2021-11-16 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
33/2021 |
2021-11-16 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
1 |
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| materia |
381/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a aquisição de um caminhão para limpeza das fossas sépticas nos bairros rurais. |
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| sessao |
33 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-11-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece a expansão de zona urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências. |
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| materia |
12/2021 |
2021-11-04 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Conselheiros Tutelares: Rogerson Eduardo Ribeiro de Oliveira, Michelle de Oliveira Farias, Eliana Ciliria Britto, Lucimara Muller Bertoli, Jehnifer Schlicthting, que, com responsabilidade, vêm prestando um serviço de excelência junto ao Município. |
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| materia |
378/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
para que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes ruas, no Jardim São Carlos:
Rua Maria Beline Barduco;
Rua Baldevino Guatura;
Rua Nagir Dionísio Ferreira;
Rua Máximo Zanella;
Rua Ademar Pereira de Barros;
Rua dos Direitos Humanos;
Rua Prof. José Cilineu Martins;
Rua Dr. Raul Benedito Pacheco Fernandes. |
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| materia |
379/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
para que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada do Pariquera-Mirim, Fazenda Riozam. |
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| materia |
380/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
para que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes ruas, no Jardim Alvorada e Vila Clementina: Rua Milcio Bazoli; Rua José Padovan Netto; Rua Orlando José Ponsoni; Rua Danilo Simonetti Guatura; Rua Prof. José Vicente Bertoli Rua Leandro Cugler; Rua Luigi Viccaro; Rua Cinco; Rua Miguel Bertoldo; Rua Cândido Zanella; Rua Santa Inês; Rua Ângelo Antoniole; Rua Ângelo Rossini; Rua Bezerra de Menezes; Rua Carlos Melcher; Rua Herbert de Souza; Rua Carolina Buzzi. |
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| norma |
795/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Rua 08, do Bairro Vale do Sossego, e da outras providências. |
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| materia |
375/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a construção de uma guarita (ponto de ônibus) em frente à escola da Vila Maria, SP-222, estrada de Jacupiranga. |
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| materia |
376/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de mudar de posição o poste de energia que está em frente à casa na Rua dos Imigrantes Poloneses, nº 55, Vila Peri-Peri. |
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| materia |
377/2021 |
2021-11-03 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de realizar a poda das árvores na Rua Antônio Kotoski, em frente à Pizzaria Itália, Vila Peri-Peri. |
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| norma |
31/2021 |
2021-11-03 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
30/2021 |
2021-10-25 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu nos dias 29 de outubro (sexta-feira) e 01 de novembro de 2021 (segunda-feira) |
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| sessao |
32 |
2021-10-25 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
73/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Qual a viabilidade em estar fazendo a instalação de um computador na sala onde o coveiro fica instalado no cemitério, para o melhor funcionamento dos dados internos do necrotério/cemitério (ruas, terrenos, e registros de falecidos)?
2)O escoamento do chorume está seguindo fielmente as normas sanitárias e ambientais?
3)Em caso de resposta negativa do item 2, quais providências estão sendo tomadas para a resolução da problemática? |
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| materia |
74/2021 |
2021-10-21 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)Quantos carros temos para cada setor/departamento, nesta Prefeitura?
2)Quais os responsáveis pela frota da Prefeitura de cada setor/departamento?
3)Solicito informações de quantos motoristas temos no quadro de funcionários e onde estão lotados?
4)Existe algum carro da saúde sendo usado em outro setor/departamento, se sim justifique tal ação?
5)Existem carros nesta prefeitura que não estão em uso ou quebrados, se sim, quais são separados por setor/departamento, informe a placa do veículo e quais destes veículos ainda serão feitos manutenção para uso da população?
6)Solicito informações se existem veículos desativados e que vão a leilão, se sim informe placa? |
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| materia |
364/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de instalar um campo de futebol no Bairro Alto. |
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| materia |
365/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de instalar uma praça de alimentação no terreno em frente à Praça do Artesão. |
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| materia |
366/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de instalar toldos na Escola Abelhinha, do portão para dentro. |
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| materia |
367/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, no Bairro Senador Dantas, entre a entrada da fazenda Shimizu e sítio Hélio Rosseti. |
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| materia |
368/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na estrada Ouro Verde, sítio União, em frente à Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
369/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada do Braço Magro, próximo à mercearia do Petrônio. |
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| materia |
370/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Linha Nova Cremona, assim como na estrada da Casa de Pedra. |
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| materia |
371/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que volte a ser realizado as práticas esportivas no Bairro Conchal, Senador Dantas, Angatuba, Bairro Alto. |
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| materia |
372/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro a fim de resolver o problema da queda de energia, que vem ocorrendo com frequência no Bairro Simbiúva. |
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| materia |
373/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Alameda Petropen, em frente à oficina de moto do Roberto, Bairro Conchal. |
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| materia |
374/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a colocação de mais um container de lixo no Bairro Angatuba, em frente à padaria, próximo à Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
11/2021 |
2021-10-19 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos senhores: Adriano Camargo Dias, Cláudio José de Freitas, Eron Gabriel Gouvêa da Fonseca, Gilberto Sidney Egydio, Lidirrone Martins Marques e Marcondes Leocádio, que com responsabilidade, veem prestando um serviço de excelência junto ao Múnicipio. |
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| sessao |
31 |
2021-10-18 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
30/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da travessa da Rua André Rossini e da Rua Projetada, ambas situadas no Bairro Linha Senador Dantas, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Educacional Moraes Cobra - ESA |
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| materia |
363/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica nas ruas Virgílio Zanella e Paulino Ramponi, no centro. |
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| norma |
792/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pariquera-Açu, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outas providências |
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| norma |
793/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
794/2021 |
2021-10-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
70/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, Sr. DORIVAL NORBERTO DOS REIS, informe o seguinte:
1)Quando se iniciou os atendimentos odontológicos no Bairro Conchal? Informe o mês e ano.
2)Qual o nome do profissional responsável em atender no consultório odontológico do Bairro Conchal?
3)Qual a carga horária semanal deste profissional e quais os dias trabalhados durante a semana e os horários?
4)Quantos pacientes foram atendidos no consultório odontológico do Bairro Conchal a partir de seu funcionamento?
5)Quais os tipos de procedimentos que foram prestados neste consultório odontológico?
6)Quais os equipamentos e materiais que existem neste consultório odontológico na data do recebimento deste requerimento?
7)Neste consultório está faltando algum equipamento ou material odontológico?
8)Caso o questionamento “7” seja positivo, quais os equipamentos e materiais que estão faltando?
9)Caso o questionamento “7” seja positivo, qual mês e ano que serão comprados [...] |
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| materia |
71/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1)Solicito informações de quantas crianças temos cadastradas que utilizam a creche da vila São João?
2)Solicito informações de quantas crianças separadas por bairro temos e qual a faixa etária, estão aguardando vagas em creche dentro do nosso município?
3)Existe planejamento por parte da administração para ativar a creche da Vila Clementina?
4)Existe planejamento por parte da administração em construir mais creches em nosso município?
5)Caso a resposta do item 04 seja positiva, informe o local e previsão para início das obras?
6)Caso a resposta do item 04 seja negativa, justifique. |
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| materia |
72/2021 |
2021-10-14 |
Requerimento |
ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:
1)O Centro de Eventos encontra-se com todos os alvarás/licença em dia, conforme legislação pertinente?
2)Em caso negativo, favor informar quais providências estão sendo tomadas para efetiva regularização e qual a estimada lacuna temporal?
3)Existe previsão de utilização do referido local no ano de 2021?
4)Para utilização do local, é cobrada alguma taxa similar? |
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