| materia |
8/2020 |
2020-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais e sua flexibilização no comércio do Município de Pariquera-Açu/SP diante da Pandemia e dá outras providências. |
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| norma |
763/2020 |
2020-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do novo Coranavirus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2020-05-12 |
Extraordinária |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS aos funcionários da saúde, odontologia e fisioterapia, e do Fundo Social de Pariquera-Açu, que se uniram e através de um serviço social voluntário, confeccionaram cerca de 2 mil máscaras que serão utilizadas por profissionais no enfrentamento da pandemia do coronavírus no nosso Município. |
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| materia |
9/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal nº 04 de 27 de março 2020 (Lei de Moratória COVID-19). |
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| norma |
22/2020 |
2020-05-11 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| sessao |
5 |
2020-05-11 |
Extraordinária |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a redução do subsídio do Presidente da C^mara Municipal e dos vereadores com o fim de gerar recursos para o combate à pandemia provocada pelo Covid-19 no município de Pariquera-Açu. |
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| materia |
8/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Dispõe sobre medidas, sanções e procedimentos para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município de Pariquera-Açu/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
21/2020 |
2020-05-07 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública. |
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| norma |
20/2020 |
2020-05-04 |
Portarias |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nas dependências da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. |
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| norma |
19/2020 |
2020-04-27 |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo efetivo de agente legislativo. |
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| norma |
29/2020 |
2020-04-27 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município. |
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| sessao |
4 |
2020-04-27 |
Extraordinária |
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no document
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| norma |
18/2020 |
2020-04-24 |
Portarias |
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão de Avaliação de Patrimônio e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2020-04-23 |
Extraordinária |
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| norma |
17/2020 |
2020-04-17 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
16/2020 |
2020-04-16 |
Portarias |
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu nos dias 20 e 21 de abril de 2020 em razão do Feriado de Tiradentes. |
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| materia |
126/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
a necessidade de realizar um diálogo com o Prefeito de Cananéia, visando a alteração do trajeto dos caminhões de lixo vindos do Município de Cananéia com destino ao aterro sanitário do Braço Preto, para que se evitem transitar pelas ruas Pedro Bonne, onde está localizado o Centro de Saúde UBS III, Expedicionários, em frente ao Hospital Regional Leopoldo Bevilacqua, e nas ruas da Vila São João onde vem causando desconforto aos moradores locais. |
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| materia |
127/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
que aplique parte dos recursos direcionados para a saúde do Município na implantação do programa “Farmácia Móvel” em Pariquera-Açu para melhor atender as necessidades farmacêuticas dos idosos e cidadãos de baixa renda que vivem longe do centro da cidade. |
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| materia |
125/2020 |
2020-04-14 |
Indicação |
o estudo de viabilidade para que seja pago o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÁXIMO (40%) aos profissionais de Saúde e demais servidores que estão atuando nas ações de enfrentamento e combate ao COVID-19 (CORONAVÍRUS), durante o período em que esteja decretado o Estado de Calamidade Pública na cidade de Pariquera-Açu. |
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| norma |
15/2020 |
2020-04-14 |
Portarias |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público. |
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| norma |
762/2020 |
2020-04-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos. |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Retirada de pauta a pedido do autor no dia 01/06/2020 (9ª Sessão Ordinária). |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-13 |
Requerimento |
Retirada de pauta a pedido do autor no dia 01/06/2020 (9ª Sessão Ordinária). |
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| materia |
123/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Dolarina:
1)Rua Aquino Rangel;
2)Rua Miguel Stonoga Júnior;
3)Rua José de Oliveira Lacerda;
4)Rua Jules Rimet. |
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| materia |
124/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
a necessidade de construção de uma área coberta para o desenvolvimento de atividades físicas na Unidade de Saúde do Bairro Alto. |
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| sessao |
2 |
2020-04-13 |
Extraordinária |
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| materia |
6/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Projeto de lei nº 06/2020, que dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu. |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei - Legislativo |
Projeto de lei nº 07/2020, que dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu. |
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| materia |
121/2020 |
2020-04-09 |
Indicação |
a necessidade de continuar a distribuição de alimentos aos educandos, mais vulneráveis durante a quarentena, no sentido de prevenir a desnutrição. |
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| materia |
122/2020 |
2020-04-09 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a contratação de médicos em caráter de urgência no nosso município. |
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| materia |
119/2020 |
2020-04-08 |
Indicação |
a necessidade de providenciar instalação de luminárias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos. |
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| materia |
120/2020 |
2020-04-08 |
Indicação |
para que, junto ao Departamento de Saúde, providencie a criação de ouvidoria específica para atender denúncias, sugestões e reclamações sobre casos de Covid-19 no nosso município. |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre adequação de referência 4-A, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde e altera o anexo II, da Lei 003/2020, adequando o piso salarial dos Professores Substitutos. |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Emenda L.O.M. Exe |
Acrescenta dispositivos ao artigo 142, da Lei orgânica do Município. |
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| materia |
116/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na Estrada 13 de Maio, Cacau-Açu. |
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| materia |
117/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Baldevino Guatura Jardim São Carlos, próximo à casa do senhor Dionísio. |
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| materia |
118/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
a necessidade de providenciar a instalação de container de lixo no Bairro Boa Vista, entre a casa do Gilmar e o Bar do Japonês. |
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| norma |
14/2020 |
2020-04-06 |
Portarias |
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar o cargo efetivo de vigia noturno. |
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| materia |
115/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
a necessidade de realizar reparos nos encanamentos de águas e esgoto que está com vazamento na calçada, gerando danos fora e dentro da residência na Rua Ângelo Ponsone, 416, Jardim das Acácias. |
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| materia |
112/2020 |
2020-04-01 |
Indicação |
a possibilidade de encaminhar proposta ao Legislativo para concessão de abono salarial em benefício desses agentes como forma de reconhecimento pelo trabalho que vêm prestando no Município de Pariquera-Açu, muitas vezes com riscos para a saúde pessoal e de seus familiares. |
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| materia |
113/2020 |
2020-04-01 |
Indicação |
que seja distribuído um kit alimentar aos alunos da rede municipal de ensino. |
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| materia |
114/2020 |
2020-04-01 |
Indicação |
que possa realizar convênio com laboratório clínico de nosso Município para exames do COVID-19. |
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| materia |
4/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências. |
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| materia |
111/2020 |
2020-03-31 |
Indicação |
para que realize reparos na Rua Paraná, em frente ao nº 154, Vila São João, em razão da erosão ocorrida no local. |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o reconhecimento de calamidade pública para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF). |
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| norma |
761/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de moratória em caráter geral dos tributos municipais, nos termos do artigo 152, inciso I do Código Tributário Nacional. |
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| sessao |
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2020-03-26 |
Extraordinária |
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