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42/2024 |
2024-08-05 |
Ofício da Administração Municipal |
Balancete do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia – DHS, referente ao período de 1 de junho de 2024 a 30 de junho de 2024. |
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72/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ata do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada no dia 25 de abril de 2024. |
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73/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ata do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada no dia 23 de maio de 2024. |
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74/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, realizada no dia 13 de junho de 2024. |
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75/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizada no dia 10 de julho de 2024. |
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76/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ata do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 10 de junho de 2024. |
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77/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Ofício nº 4378/100/2024, do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar em resposta a Moção de Apelo nº 1/2024 de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE, que solicitou que estudem a possibilidade de empreender esforços visando o aumento da distribuição de efetivo policial-militar e policial-civil para o município de Pompeia.
Presta informações. |
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78/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
RESPOSTA ELETRÔNICA enviada através do E-MAIL.EIXO.1559/24 pelo Relações Institucionais da EIXO-SP, Senhor Marcos Maurício Góes no dia 24 de julho de 2024, em resposta ao Requerimento nº 232/2024 de autoria do Vereador CARLOS EDUARDO SCHMIDTT ANDRADE que solicitou sobre a possibilidade de agilizar a manutenção na luminária situada no final do canteiro central na saída da cidade, no sentido Pompeia/Marília, na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP 294, uma vez que a falta de iluminação no local tem dificultado a visibilidade do canteiro, podendo provocar acidentes.
Informa que a manutenção já foi realizada com sucesso. |
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79/2024 |
2024-08-05 |
Expediente recebido de diversos |
Convite do Conselho Estadual de Juventude para a “Comemoração dos 38 anos do Conselho” e o “Lançamento da Carta Jovem Paulista” aos candidatos a prefeitos e vereadores, que será realizado no dia 15 de agosto de 2024, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de São Paulo – (ALESP). |
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99/2024 |
2024-08-05 |
Ofício do Executivo |
Ofício GP Nº 193/2024, em atenção ao Requerimento nº 226/2024, de autoria do Vereador PLÍNIO JOSÉ ARF LEAL, que solicitou informações sobre quando serão tomadas as providências necessárias junto ao setor responsável visando a reforma de uma ponte de madeira localizada na estrada Rural PMP 442, sentido a Vicinal Tufic Baracat, perto da primeira ponte de concreto, conforme já foi sugerido na Indicação n° 263, de 13 de maio do corrente ano.
Informa que foi solicitado ao Setor competente tomar as providências. |
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100/2024 |
2024-08-05 |
Ofício do Executivo |
Ofício GP Nº 231/2024, encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2024. |
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238/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicitam a inserção na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo falecimento dos munícipes Joel de Oliveira Manhaes, Benedito Guilherme da Silva, Oscar Horácio da Silva, Alcides Marcolino, Daniele Aparecida Ariyoshi Nascimento, Orivaldo Brumate, Antonio Alves de Souza, Ercio Lacerda de Resende, Jesuíno Santos Ferreira, Izaura Berlandi Valotto, Maria Cecilia Pezenatto de Mello, Claudio Aparecido Souza Ramos, Francis Guilherme Siqueira Relvas, Marlene de Souza, José Domingos da Silva, Ronildo Toshiaki Egashira, Etelvina Pereira, Tae Asano, José Roberto Garcia, Valdeci Florindo de Oliveira, Marilene Mendes, Roseli Fatima dos Santos e Alberto Pratis dos Santos. |
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239/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicita à Direção da Empresa Circular de Pompeia que informe os horários e itinerários dos ônibus que atendem o Bairro Residencial dos Ipês. |
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240/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicita a inserção na Ata dos trabalhos de um voto de congratulações aos integrantes da Associação C.O.R.S - Comando Operacional de Resgate e Salvamento de Marília e Região pela eficiência no caso de desaparecimento de um munícipe de nossa cidade, solucionado no último domingo, dia 4 de agosto. |
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241/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicita a inserção na ata dos trabalhos de um voto de congratulações com os Agricultores do Município pelo transcuro do Dia do Agricultor, comemorado no último dia 28 de julho. |
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242/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Tomé Abduch, seu valioso empenho junto ao governo do Estado visando a aquisição de uma nova ambulância para o município de Pompeia. |
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243/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Parabeniza o Comando Operacional de Resgate e Salvamento – C.O.R.S, pelo excelente trabalho que solucionou o desaparecimento de um morador de Pompeia que encontrava-se desaparecido há quase 30 (trinta) dias. |
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244/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Parabeniza a TV Record Paulista, extensivo aos funcionários Fernando Garcia e Alcyr Netto pela importante contribuição na investigação sobre o desaparecimento do jovem Jucikleber Pereira da Silva. |
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245/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
Solicita à Concessionária Eixo-SP, as seguintes informações:
1- Qual a conclusão sobre o andamento do estudo referente ao Km SP 294 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no perímetro urbano do município de Pompeia, próximo a rotatória da Vila de Paulópolis, conforme e-mail eixo nº 0816/2024 emitido, cópia anexa.
2- Quais as medidas de segurança serão implantadas para proteger os pedestres, já que trata-se de um trecho com grande dificuldade de travessia, tanto por pedestres quanto por ciclistas que utilizam a travessia para irem ao distrito industrial. |
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344/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere ao Superintendente do Departamento de Higiene e Saúde que proceda estudos no sentido de que os moradores do Bairro Residencial dos Ipês tenham seu atendimento realizado nas unidades de saúde localizadas em Pompeia. |
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345/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere NOVAMENTE à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias visando determinar ao setor responsável que seja realizado o levantamento e repintura das sinalizações de solo PARE que se encontram apagadas em vários locais da cidade, como ocorre por exemplo, no encontro da Rua Pedro Palone com a Rua Doutor Luiz Miranda. |
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346/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere NOVAMENTE ao Executivo Municipal as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente visando a realização de uma reforma na ponte de madeira localizada na estrada Mil Alqueires, bem como a possibilidade de fazer uma base mais sustentável para proporcionar mais segurança. |
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347/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal Isabel Cristina Escorce que junto ao setor competente possa solucionar o problema relatado por moradores do Bairro Vila Paulina quanto a falta de identificação em poste da denominação da Rua Ernesto Pinotti localizada nesse referido bairro. |
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348/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de estudos visando a possibilidade da implantação de um bolsão para estacionamento de motocicletas na Rua Dr. José de Moura Resende, em frente à Escola Estadual Cultura e Liberdade. |
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349/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, visando a construção de um obstáculo na Rua Leandro Fagionato, no Jardim Bela Vista, na Vila de Paulópolis. |
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350/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere NOVAMENTE à Senhora Prefeita Municipal as providências que se fizerem necessárias, visando a manutenção das lâmpadas que estão queimadas, na rua Lara Campos, no seu final, destino chácaras, na Vila de Paulópolis. |
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351/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal que verifique junto ao setor competente a possibilidade de realizar inspeção e poda corretiva em árvores na Praça/ Parque José Brito Reis, na Rua Governador Adhemar de Barros, no Bairro JK. |
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| materia |
352/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de realizar estudos visando a readequação do redutor de velocidade instalado na Rua Dr. José de Moura Resende, próximo ao Supermercado Pompeia I, uma vez que em razão da recente construção do novo estacionamento o fluxo de pedestres realizando a travessia aumentou e dessa forma, a alteração do local do redutor existente para um local mais próximo do novo estacionamento traria mais segurança aos munícipes. |
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| materia |
353/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que estudem a possibilidade de implantar faixa de pedestre na Rua Rodolfo Lara Campos, na altura da Unidade da Jacto, chamada de Borracha e Cerâmica. |
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| materia |
354/2024 |
2024-08-05 |
Indicação |
Sugere à Senhora Prefeita Municipal e ao Conselho Municipal de Trânsito que verifiquem a possibilidade de substituir algumas placas de sinalização instaladas na Rua Senador Rodolfo Miranda que se encontram oxidadas. |
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| norma |
14/2024 |
2024-08-05 |
Ato da Mesa |
Devolução de saldo de duodécimos. |
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| norma |
15/2024 |
2024-08-05 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre a vedação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Pompeia no período eleitoral de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2024-08-05 |
Ordinária |
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| norma |
3241/2024 |
2024-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 570,000,00. |
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| norma |
6205/2024 |
2024-07-12 |
Decreto |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 570.000,000, de conformidade com a Lei nº 3.242, de 12 de julho de 2024. |
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| materia |
30/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 570,000,00. |
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| sessao |
2 |
2024-07-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
98/2024 |
2024-07-10 |
Ofício do Executivo |
Ofício GP nº 232/2024, a Senhora Prefeita Municipal, convocando extraordinariamente esta Casa de Leis, nos termos dos artigos 12, inciso I, e 51, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Pompeia, a fim de ser apreciado e votado Projeto de Lei. |
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| norma |
6203/2024 |
2024-07-04 |
Decreto |
Revoga o Decreto nº 5.837, de 7 de março de 2022, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano denominado “Lote 12, da quadra B” à empresa CAFÉ MULTIMARCAS COMÉRCIO DE AUTOS EIRELI. |
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| norma |
6202/2024 |
2024-07-03 |
Decreto |
Dispõe sobre constituição de Junta Médica - Processo nº 848/2024 e revoga o Decreto nº 6.193, de 17 de junho de 2024 e Decreto nº 6.196, de 18 de junho de 2024. |
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| norma |
886/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Câmara Municipal em período que especifica. |
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no document
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| norma |
887/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Autoriza o gozo de férias concedidas à servidora Juliana Zanquetin da Silva Chicarelli. |
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no document
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| norma |
888/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Designa responsável pelo Expediente da Secretaria durante período que especifica. |
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| norma |
889/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Autoriza o gozo de férias concedidas à servidora Elaine Cristina da Silva Salvador. |
0 |
no document
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| norma |
890/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Autoriza o gozo de férias concedidas ao servidor Maurício Maldonado Gonzaga. |
0 |
no document
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| norma |
891/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
Autoriza o gozo de férias concedidas à servidora Roseli Aparecida de Oliveira Vidal Rissatto. |
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no document
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| norma |
3240/2024 |
2024-06-28 |
Lei Ordinária |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pompeia para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
6201/2024 |
2024-06-28 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de Felipe de Souza Paula. |
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| norma |
885/2024 |
2024-06-27 |
Portaria |
Designação de servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo para avaliação de Prova de Conceito que especifica. |
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| norma |
6200/2024 |
2024-06-26 |
Decreto |
Autoriza a permissão de uso de bem público em favor de DJSP LTDA. |
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