| materia |
2/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
829/2025 |
2025-04-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
826/2025 |
2025-04-01 |
Decreto |
Dispõe sobre designação de Servidores Públicos para colaborar nas ações emergenciais de proteção e defesa civil do Munícipio de Pradópolis e dá outras providências. |
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| norma |
827/2025 |
2025-04-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho do Fundo Social de Solidariedade de Pradópolis, criado pela Lei Municipal n° 597, de 24 de junho de 1983, e dá outras providências. |
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| norma |
828/2025 |
2025-04-01 |
Decreto |
Dispõe sobre a nova composição e nomeação de membros da Comissão Municipal de Trânsito instituída pelo Decreto Municipal nº 1081, de 21 de julho de 2003. |
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| norma |
824/2025 |
2025-03-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº 101, de 14 de setembro de 2017 que "Regulamenta a Lei Municipal de 1.488, de 01 de março de 2016 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências", diante das alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.789, de 27 de março de 2025. |
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| norma |
825/2025 |
2025-03-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado Jardim Nova Vitória, de propriedade da ACEP- Associação de desenvolvimento de Pradópolis, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
350/2025 |
2025-03-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o emprego público de provimento efetivo de enfermeiro junto ao quadro de servidores efetivos de que trata a Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1789/2025 |
2025-03-27 |
Lei |
Dá nova redação ao inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Pradópolis", revoga os incisos X, XI e XII e dá outras providências". |
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| sessao |
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2025-03-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
135/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal junto ao Setor competente da Prefeitura que seja Realizada a instalação de Postes de iluminação no Campo de Futebol Estádio Municipal Sérgio Rossetti “Famoso Campão.” |
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| materia |
136/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que, junto ao departamento competente, providencie a cobrança da regularização da empresa G-Energy para a instalação de braços de luz (iluminação) nos postes já existentes na Rua Luiz Barnabé Nietto, no Distrito Industrial de Pradópolis. |
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| materia |
137/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar recapeamento asfáltico rua Sete de Setembro, entre as ruas Pereira Barreto e Treze de Maio. |
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| materia |
138/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma carteirinha de identificação para os alunos que utilizam o ônibus escolar municipal. |
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| materia |
139/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer uma interligação adequada para pedestres e ciclistas entre o Centro e os bairros Nova Pradópolis e Parque dos Pássaros. |
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| materia |
140/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de construção de uma Praça Pública com academia ao ar livre no bairro Jardim Jacarandas. |
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| materia |
141/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a construção de um campo de Society, com vestiário na área comunitária do Horto Guarani. |
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| materia |
142/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a manutenção e a instalação de novos ventiladores nos corredores da unidade de Saúde “Lineu Zacharias” UBS, do Jardim Bela Vista. |
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| materia |
143/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, para a construção de um poço artesiano na Rua B, Horto Guarani. |
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| materia |
144/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, para viabilizar a instalação de caçambas em pontos estratégicos da área industrial para descarte de lixo. |
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| materia |
145/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize um projeto de revitalização das principais ruas comerciais do Centro de Pradópolis. |
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| materia |
146/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a compra de dois novos caminhões compactadores de lixo para o nosso Município. |
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| materia |
147/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, leve como sugestão ao órgão regulador competente pelo Samu - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, à possibilidade de se implantar uma linha telefônica local para contato direto com o Samu em nossa cidade, bem como, a possibilidade de disponibilizar um contato direto via aplicativo "whatsapp" para facilitar o processo de compartilhamento da localização das ocorrências com o motorista da ambulância. |
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148/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizados estudos pelo setor competente, visando avaliar a viabilidade e os benefícios da
implementação do Programa JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS – JEPP, em parceria com o SEBRAE, na rede municipal de ensino. |
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| materia |
149/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a reforma geral da Creche EMEB "ZAÍRA OMETTO" no prédio situado na Rua Geni Rosseti. |
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| materia |
150/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adquirir e instalar Lousas Digitais na Escola EMEB Luiz Ometto. |
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151/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indico ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, para realizar capacitação e treinamento para os estagiários. |
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152/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que, realize a manutenção do asfalto na Rua Cezar Giovanette altura com o número 864. |
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15/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Pradópolis/SP o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards. |
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127/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar um ônibus escolar de ida e volta para alunos do CEMA "Dorival Rossi", especialmente aos bairros que ficam mais distantes da escola. |
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128/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de 20 cadeiras de rodas direcionadas ao setor da Assistência Social para suprir a demanda. |
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129/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Construir uma Ciclovia em toda a Extensão da Avenida Monte Sereno localizada no Bairro Jardim Bela Vista. |
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130/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Prefeitura no sentido de realizar a implantação de “Placas de sinalização para os portadores de transtorno do espectro autista em espaços públicos”. |
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| materia |
131/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ampliar o quadro Civil e Militar em nosso Município. |
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132/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar o “Recapeamento Asfáltico” em um dos trechos da Rua Júlio Vinha, Cruzamento com a Rua Walter Rossi, na altura da Rotatória próximo ao supermercado Ricobelo, localizado no Bairro Jardim Bela Vista, foto em anexo. |
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133/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de (01) um trator para o Município. |
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134/2025 |
2025-03-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar manutenção no asfalto na operação "Tapa-Buraco" na Rua Rui Barbosa na altura do 1131, Jardim Primavera. (IMAGEM EM ANEXO). |
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823/2025 |
2025-03-21 |
Decreto |
Institui o sistema eletrônico de informações do Estado de São Paulo - SEI/cidades como meio eletrônico para formalização de processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Pradópolis e dá outras providências. |
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117/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização de campeonato de futsal na categoria Master no Munícipio de Pradópolis. |
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118/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição e a instalação de novos assentos para a sala de espera do RAIO-X do Centro Médico Municipal "Januário Theodoro de Souza". |
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119/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a cobertura dos dois portões de entrada da Creche "Lucelma de Souza Pessoa". |
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120/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma dos pisos e a manutenção dos climatizadores da Creche “Lucelma de Souza Pessoa”. (FOTO EM ANEXO). |
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121/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a cobertura nos portões de acesso de entrada da Creche Zaíra Ometto. |
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122/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de um estacionamento, tipo bolsão, na Rua Antônio Garcia, em frente a E.M.E.F "Octávio Giovannetti" |
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123/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de incluir no calendário de eventos do Município o "DIA DO EVANGÉLICO". |
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| materia |
124/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, objetivando a criação de uma comissão de eventos, constituída por representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como da sociedade civil, que atuará junto ao departamento da cultura para auxiliar no planejamento e sistematização de eventos promovidos em nosso município. |
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125/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de estudos, por parte do setor competente da Prefeitura, referentes à construção de rampas de acesso na EMEB "Zaira Ometto", tanto no pátio quanto nas portas das salas de aula. O objetivo é garantir a acessibilidade para cadeirantes e promover a segurança das crianças, prevenindo acidentes (Imagens anexas). |
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| materia |
126/2025 |
2025-03-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura para viabilizar a reforma e manutenção das quadras de voleibol de areia, bem como a instalação de um bebedouro ao lado, no Centro Esportivo Municipal de Pradópolis. |
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| norma |
3/2025 |
2025-03-14 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre alteração na redação do §3º do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências. |
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