| materia |
90/2025 |
2025-03-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a inclusão do município no Programa “LOGISTICA RURAL”, o que poderá proporcionar aos produtores rurais de nosso município, melhoria no escoamento de seus produtos hortifrutigranjeiros. |
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| norma |
817/2025 |
2025-03-06 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.981.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
812/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.782, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
813/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 970.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.783, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
814/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.693,38, autorizado pela Lei Municipal nº 1.784, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
815/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, autorizado pela Lei Municipal nº 1.786, de 27 de fevereiro de 2025 e dá outras providências |
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| norma |
816/2025 |
2025-02-28 |
Decreto |
Dispõe sobre a declaração de inadimplência da empresa Leandro Constantino Guincho LTDA, para efeito de reversão ao Patrimônio da fazenda Municipal de bem imóvel no Distrito industrial e Comercial - Dinpra , e dá outras providências |
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| norma |
1782/2025 |
2025-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1783/2025 |
2025-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 970.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1784/2025 |
2025-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.693,38 e dá outras providências. |
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| norma |
1785/2025 |
2025-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2025. |
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| norma |
1786/2025 |
2025-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
811/2025 |
2025-02-26 |
Decreto |
Declara suspenso o expediente nas repartições Públicas Municipais no dia 05 de março de 2025 (quarta-feira de cinzas), e dá outras providências |
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| sessao |
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2025-02-26 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
2 |
2025-02-26 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a realização de exames de vista e acompanhamento da saúde ocular para os alunos da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Processo de Julgamento de Contas |
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 - TC-004280.989.22. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Pradópolis" e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.152.825,00 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantação e aquisição do "bueiro inteligente" cesto coletor de lixo dentro das bocas de lobo (Imagens anexas). |
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| materia |
65/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de ar condicionado na escola Estadual Constante Ometto. |
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| materia |
66/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, para viabilizar, junto ao órgão do Governo Federal, o cadastramento do município no programa Novo PAC, visando à construção de um novo espaço esportivo comunitário no bairro Maria Luiza I e II. |
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| materia |
67/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de aumentar o valor do repasse para a ONG Associação Cultural Jovens Pesquisadores, que atende mais de 160 crianças do município. |
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| materia |
68/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de mais médicos (as) Neuropediatra, para o Departamento Municipal de Saúde. |
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| materia |
69/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a aquisição de equipamentos odontológicos essenciais, tais como 06 cadeiras odontológicas, 06 aparelhos de fibra profilaxia, 10 canetas de alta rotação, 04 aparelhos fotopolimerizador e compressores modernos, para melhor atendimento do Centro Odontológico Municipal "Genoveva Rota Pacheco". |
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| materia |
70/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Magdalena Rosa Rodrigues Leoni, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Simões Barrico e a Rua Julio Macozzi, no Bairro Jardim Miriam. |
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| materia |
71/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, realize a instalação de postes de iluminação pública, especificamente na área verde utilizada para instalação de parques de diversões e circo. |
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| materia |
72/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre a Rua Nove de Julho e a Rua São Martinho, no Centro. |
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| materia |
73/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente, na Rua Atílio Odair Rossi Filho, no Bairro Parque dos Pássaros 1. |
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| materia |
74/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realiza o nivelamento do tampão de ponto de visita (PV) nos locais que já receberam o recapeamento asfáltico, bem como, que esse procedimento seja lembrado de ser realizado nos locais que ainda serão recapeados. |
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| materia |
75/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de criar uma cooperativa para coleta de materiais recicláveis em nossa cidade. |
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| materia |
76/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o "Projeto Saúde na Escola", garantindo que todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino tenham acesso a exames de visão periódicos, diagnóstico precoce, fornecimento de óculos, acompanhamento e orientação sobre cuidados com a visão. |
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| materia |
77/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a construção de passeio público (calçada) na área verde localizada na rua Giusepe Mazzier (RUA H), entre as ruas Maria Lucas de Souza e Magdalena Rosa Rodrigues Leoni no Jardim Miriam II. |
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| norma |
13/2025 |
2025-02-24 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias do Diretor Financeiro, DANILO ALESSANDRO ALVES, servidor da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. |
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| materia |
53/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a contratação da manutenção dos climatizadores de ar das escolas Zaíra Ometto e Augusto de Campos. |
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| materia |
54/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma dos bebedouros de água no Centro Esportivo. |
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| materia |
55/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao Departamento Competente, realize a implementação de Programa de Saúde Mental nas escolas municipais. |
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| materia |
56/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de promover o cadastramento do município junto ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Governo Federal. |
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| materia |
57/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de avaliar a viabilidade da colocação de monitores nos transportes escolares que se dirigem à Estação Fepasa. |
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| materia |
58/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a troca das cores dos uniformes escolares para o próximo ano letivo. |
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| materia |
59/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a construção de passeio público (calçada) na área verde atrás da creche “Lucelma de Souza Pessoa”, localizada entre as ruas José Ferreira Gonçalves, Emilia da Conceição e Mathias Lozei, no bairro Jardim Paulista (imagem anexa). |
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| materia |
60/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a disponibilização de conexão à internet nas lousas digitais da escola EMEF Sérgio Rossetti. |
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| materia |
61/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao departamento competente, proceda a reserva de uma vaga especial destinada à pessoa com deficiência, no estacionamento em frente à escola Sérgio Rossetti, localizada na Rua Presidente Vargas. |
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| materia |
62/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, realize melhorias na iluminação no Campo de Futebol "Cantareira", e substitua as lâmpadas convencionais por LED. |
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| materia |
63/2025 |
2025-02-21 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que providências sejam tomadas a estabelecer mão única de trânsito na Rua Campos Salles altura com o número 608 ao número 658, que faz intersecção com a Rua São Martinho e Rua 9 de Julho. |
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| materia |
50/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de ar condicionado na escola "EMEF SÉRGIO ROSSETTI". |
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| materia |
51/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para que pacientes com idade superior a 70 anos possam realizar procedimentos de curativos domiciliares, conforme suas necessidades. |
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| materia |
52/2025 |
2025-02-20 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar mais iluminação de LED e também a pintura da Rodoviária Municipal de Pradópolis. |
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| materia |
47/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do PAT - "Posto de Atendimento ao Trabalhador" em nosso Município. |
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| materia |
48/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar que as escolas municipais tenham um protocolo de prevenção e conscientização sobre o Bullying. |
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