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6545/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
INDICO a Exma. Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que junto a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública através da GCM de Praia Grande, que se aumente e intensifique o patrulhamento em torno das vias públicas pela Rua 26 de Janeiro - bairro Vila Mirim. |
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6546/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da Rua Júlio
Prestes de Albuquerque, no bairro Nova Mirim, que reclamaram dos constantes
alagamentos que ocorrem na via, especialmente em dias de chuva forte. |
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6547/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Essa vereadora foi procurada por diversos moradores da Av. Dezoito do
canal 299, bairro Anhanguera, que nos solicitaram o conserto de um vazamento de
água no local. Além de desperdício, o empoçamento de água está causando
transtornos às pessoas que passam pelo local. |
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6548/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por munícipes que solicitaram a criação de uma
vaga demarcada no Portinho de Praia Grande para parada de ônibus da escola
ambiental, a fim de evitar que as crianças tomem chuva ao esperar pelo transporte. |
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6549/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da Rua Professora Maria
José Baroni F. da Silva, esquina com a Av. Castelo Branco, bairro Maracanã, que
reclamaram de muitos buracos no local, o que dificulta o trânsito e a segurança das
pessoas. É necessário que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico e
nivelamento da via. |
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6550/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da Rua José Demar Peres,
bairro Maracanã, que reclamam da situação das árvores localizadas em frente ao
número 956. As árvores estão alcançando os fios da rede elétrica, causando riscos de
acidentes e interrupções no fornecimento de energia, sendo urgente a realização de
poda. |
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6551/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
“Dispõe sobre a construção de uma Casa
do Adolescente para atendimento
multidisciplinar em Praia Grande e dá
outras providências.” |
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6552/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal
que providencie a construção de piscinas para hidroterapia para deficientes físicos e
pessoas com mobilidade reduzida nas academias da saúde dos PICS e CAFES de Praia
Grande-SP. |
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6553/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por munícipes que solicitaram a instalação de
banheiros químicos para o Abrigo Solidário Eliane Malzoni, localizado na Av. Min.
Marcos Freire, 6650 - Quietude. Trata-se de uma unidade que atende moradores em
situação de rua, oferecendo cama, banho e refeição, em ambiente higienizado e com
medidas para evitar aglomeração |
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6554/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
“Dispõe sobre o fornecimento gratuito de
medicamentos formulados de derivado vegetal
à base de canabidiol, nas unidades de saúde
públicas e privadas conveniadas ao Sistema
Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município
de Praia Grande.” |
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6555/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Esta vereadora foi procurada por moradores e usuários da Rua Bartolomeu Dias, no bairro Aviação, que reclamaram dos constantes alagamentos que ocorrem na via. |
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6556/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
A praia e a orla de Praia Grande são patrimônios naturais e turísticos de nossa
cidade, que devem ser preservados e valorizados. No entanto, observa-se que há uma
grande quantidade de lixo e resíduos que são descartados de forma inadequada pelos
banhistas e pelos vendedores ambulantes, que utilizam recipientes de isopor e canudos
e copos plásticos para oferecer seus produtos. Esses materiais não são biodegradáveis
e causam danos ao meio ambiente e à saúde pública, além de comprometerem a beleza
e a limpeza da praia e da orla. |
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6557/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que, junto ao setor competente realize uma fiscalização de trânsito nas vias da Rua Edila Amazonina Rodrigues Santos, próximo ao n° 120, no Bairro Vila Sônia.
Munícipes relataram-me que na referida via os carros não respeitam o local de estacionamento, parando os carros em locais inapropriados, como por exemplo em frente a garagem dos moradores. Existe uma oficina de veículos próximo ao local, os munícipes do local acreditam que tais veículos estacionados em locais irregulares seja por conta deste estabelecimento. |
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6558/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RAQUEL CHINI para que, junto ao setor competente, E A SABESP, realize uma análise e execute o serviço de manutenção, desentupimento e limpeza do bueiro/meio-fio próximo à Rua Monte Castelo, próximo ao n° 91, no Bairro Aviação.
Munícipes relataram-me que o referido bueiro está entupido. Sua falta de manutenção acarreta em diversos problemas, como alagamento do meio-fio e proliferação de doenças. Ocorre que o referido bueiro causando prejuízos materiais, morais e à saúde dos munícipes, devido ao mau-cheiro e ao risco de contaminação de doenças. |
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6559/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
INDICO a senhora Prefeita Municipal RACHEL AUXILIADORA CHINI para que
junto ao setor competente realize estudos e execute o serviço de capina,
roçagem e limpeza do terreno localizado na Av. Hermenegildo Pereira de
França, próximo ao n° 234, no Bairro Balneário Esmeralda.
Este vereador tem sido procurado por munícipes da região solicitando a
limpeza da área, devido ao acumulo de lixo residenciais e entulho (como mostra
foto anexa). O local vem se tornando criadouro de animais peçonhentos, além
de atrapalhar o trafego de pedestres, ciclistas e de veículos automotivos,
trazendo riscos aos moradores e a quem trafega pela região. |
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6560/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Roberto Shoji – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 920 dessa rua. |
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6561/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Roberto Shoji – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 1.023 dessa rua. |
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6562/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Roberto Shoji – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 1.082 dessa rua. |
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6563/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Roberto Shoji – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 1.099 dessa rua. |
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6564/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Ali Hussein Darchoum com a Avenida Maria Faustino da Silva – Vila Sônia. Eles solicitam a possibilidade de uma lombada no local. |
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6565/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Jundiaí – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 297 dessa rua. |
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6566/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Paulo Fefin – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 215 dessa rua. |
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6567/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Armando Light Filho – Tude Bastos. Eles solicitam a limpeza em frente ao número 355 dessa rua. |
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6568/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua João Batista de Siqueira – São Jorge. Eles solicitam a limpeza em frente à escola Idílio Perticaratti. |
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6569/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Jundiaí – Boqueirão. Eles solicitam a correção da tampa quebrada do bueiro em frente ao número 75 dessa rua. |
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6570/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Paulo Fefin – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 220 dessa rua. |
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6571/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Paulo Fefin – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 155 dessa rua. |
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6572/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Jundiaí – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 306 dessa rua. |
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6573/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Jundiaí – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 3.012 dessa rua. |
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| materia |
6574/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Este vereador foi procurado por um grupo de moradores da Rua Jundiaí – Boqueirão. Eles solicitam a correção do bueiro entupido em frente ao número 176 dessa rua. |
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| materia |
6575/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Indica colocação de placa de “Proibido Estacionar Caminhões” na rua Fumio Miyazi no trecho entre a rua Marajoara e praça Luiz Delfino,
bairro Guilhermina. |
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| materia |
6576/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Indica a fiscalização necessária para a melhoria do tráfego nos principais cruzamentos das marginais da Av. Roberto de Almeida Vinhas e Av. Ministro Marcos Freire |
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| materia |
6577/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Indica a Exma. Sr.ª RAQUEL CHINI, Prefeita do Município de Praia Grande,para que, junto à Secretaria de Transportes, notifique a empresa concessionária Piracicabana e a BR Mobilidade para que seja realizada campanha Educativa com os motoristas das linhas
Municipais e Intermunicipais sobre a CIPTEA e o Colar do Girassol. |
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6578/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Indica ajustes no piso para eliminar o alagamento em dias de chuva e de algumas incorreções nesse piso no “beco” da Escola Municipal
Hilda de Carvalho Guedes, situada na rua Rosedás, 161, bairro Samambaia. |
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| materia |
6579/2023 |
2023-12-12 |
Indicações |
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que adote providências necessárias, junto à Secretaria competente, para que realize estudos no sentido de incluir a Guarda Municipal de Praia de Grande – GCM na matéria aprovada do Projeto de Lei Complementar n° 35 de 2023, o qual cria a Bonificação por Função e Metas -BFM pelo exercício extraordinário de fiscalização na Operação Verão e dá providências correlatas. |
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23 |
2023-12-12 |
Extraordinária |
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| sessao |
41 |
2023-12-12 |
Ordinária |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"Altera dispositivos da Lei Complementar n°740 , de 3 julho de 2017, que Instituiu o Programa de Parcerias- Público-Privadas de Praia grande." |
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33/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o programa Ambiental "Loja Recicla PG" no Município da Estância Balneária de Praia Grande e da outras providências. |
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34/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dá nova redação aos artigos 03,04,06 e 07 da Lei Complementar n°497 de 13 de dezembro de 2007 e dá outras providências" |
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35/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dá nova redação para o art. 93 da Lei Complementar n° 913 de 1° de abril de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - IPMG em órgão da administração direta, cria o fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande-FPSPG e adota providências correlatas", cria a Bonificação por Função e Metas -BFM pelo exercício extraordinário de fiscalização na Operação Verão e dá providências correlatas. |
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36/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Complementar |
"Instituí o Programa de Licenças especiais temporárias de licenças Especiais Temporárias pra o exercício da atividade de ambulante na faixa de areia da praia, nas vias e logradouros públicos do município, com a finalidade de geração de renda para munícipes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, idosos, ex - ambulantes e ambulantes sem licença. |
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229/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
"Dispoe sobre o parcelamento de débitos do município de Praia grande com seu Regime Próprio de previdência Social- RPPS." |
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| materia |
230/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a desafetação de área de bem de uso comum e sistema viário visado a implantação de Conjunto Habitacional de interesse social" |
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| sessao |
21 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
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| sessao |
22 |
2023-12-11 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
19 |
2023-12-08 |
Extraordinária |
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| sessao |
20 |
2023-12-08 |
Extraordinária |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandese ao Senhor Giolianno dos Prazeres Antonio, pelo relevantes serviços prestado à nossa comunidade. |
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| materia |
32/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima, ao Sr. Bartolomeu Alves de Souza e adota providências correlatas". |
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