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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 52/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Alexandre da Silva de Queiroz. 1 extracted
materia 53/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Valdenilson Pinto. 1 extracted
materia 54/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Fábio Miranda Moura. 1 extracted
materia 55/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Tereza Ruiz Vieira. 1 extracted
materia 56/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luis Antonio Fagundes. 1 extracted
materia 57/2023 2023-05-03 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Hildegund Anna Martin. 1 extracted
materia 85/2023 2023-05-03 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação, visando melhorias na área da saúde para os munícipes da região do bairro Jardim Novo Mundo; se está nos planos da Administração, a ampliação do horário de atendimento da UBS do Jardim Novo Mundo; se há possibilidade de estender o horário de atendimento até às 22h, como já acontece na UBS do bairro Vila Nova Votorantim; quantos pacientes são atendidos por mês, na UBS do Jardim Novo Mundo; qual a atual estrutura oferecida nessa UBS; e, quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local. 1 extracted
materia 86/2023 2023-05-03 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se o setor competente poderia estudar a possibilidade de utilizar o canteiro central da Avenida Octávio Augusto Rangel, para a criação de vagas de estacionamento; se já existe algum projeto da Prefeitura Municipal nesse sentido; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 87/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona a Administração, para que informe qual a data de entrega da reforma da quadra poliesportiva, na praça da Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque Santos Dumont, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) meses para a entrega da obra se encerrou no dia 16 de abril de 2023; se houve aditamento do contrato após o prazo inicial estabelecido; quais materiais foram descartados por ocasião da reforma da quadra; e, pede outras informações relacionadas à execução do contrato. 1 extracted
materia 88/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) possui um plano de ação para melhorias no calçamento dos passeios públicos das ruas Altamiro Ferreira da Silva e Dário Piccinato, na região do bairro Vossoroca; em caso negativo, questiona se a Administração poderia realizar estudos técnicos para a construção de calçadas nos trechos necessários das referidas vias; e, se a Prefeitura tem algum projeto de melhorias, principalmente, no que se refere à acessibilidade nessas duas importantes vias de ligação. 1 extracted
materia 89/2023 2023-05-03 Requerimento Solicita à Administração, para que informe quantos médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas atendem na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel Mariano da Silva" (UPA do Jataí); quantos deles atendem no período noturno (nas respectivas especialidades); e, qual o tempo de espera dos pacientes desde a recepção até a consulta com os médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas. 1 extracted
materia 90/2023 2023-05-03 Requerimento Solicita à Administração para que, por meio da Secretaria da Saúde, informe se há um registro da quantidade de pessoas com nanismo em Votorantim; e, tendo em vista a realização da nova licitação para o transporte público em Votorantim, questiona se é possível inserir a adaptação dos carros de transporte coletivo para atender os usuários que tem nanismo; e, sobre a possibilidade da Administração Municipal interferir junto à empresa responsável pelo transporte público de Votorantim para que as pessoas com nanismo que usam o transporte coletivo possam embarcar pelas portas traseiras; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 91/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona a Administração se o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, poderia estudar a possibilidade de realizar parcerias com a iniciativa privada, tais como: SESI, APEVO e academias que possuem piscinas, e outras atividades aeróbicas para atender as crianças, adolescentes e adultos diabéticos; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 92/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona se a Administração Municipal tem interesse na adesão/ou renovação da adesão de municípios e distrito federal ao programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde; se a mesma tem conhecimento que, de acordo com o Edital nº 4, de 14 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, nosso município está contemplado no com 3 (três) vagas para médicos no Programa Mais Médicos; se o Município poderia elaborar uma Lei, visando garantir as exigências da adesão ou renovação do programa, visto que, isso é uma das exigências do Programa Mais Médicos; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 93/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona a Administração se o setor competente já realizou um estudo para verificar a possibilidade da abertura da Rua Rafael Carreteiro Lopes para interligar a Rua Otto Luiz Bormann com a Rua João Xavier de Pontes, na região do bairro Ângelo Vial; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 94/2023 2023-05-03 Requerimento Questiona a Administração, para que informe se está na programação da pasta responsável, a implantação de mais pontos de iluminação em toda a extensão da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí; se há possibilidade de substituir as atuais lâmpadas da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida por lâmpadas de LED; e, se existe algum projeto para melhorias na iluminação pública da pista de caminhada que passa pela Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí, contornando a Pista de Bicicross “Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jataí. 1 extracted
materia 166/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a possibilidade de ampliar a parceria para o aumento do número de vagas para o atendimento de crianças autistas nas Escolas de Ensino Especial, tais como: Clave de Sol e Santa Rita, na cidade de Sorocaba/SP. 1 extracted
materia 167/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie a instalação de um ponto de iluminação na confluência das Ruas: Rafael Parri e Alexandre Tonche, no bairro Ângelo Vial. 1 extracted
materia 168/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que solicite à Secretaria Municipal competente para que providencie a implantação de placa para indicar o sentido de contramão de direção na confluência das Ruas: Rafael Parri com a Rua Alexandre Tonche, no bairro Ângelo Vial. 1 extracted
materia 169/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar a empresa responsável pelo sistema semafórico da cidade para verificar a sincronização do semáforo próximo ao posto de gasolina da Avenida 31 de Março, sentido Centro. 1 extracted
materia 170/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar o proprietário (em caso particular) ou realizar a limpeza (em caso público) do terreno localizado em frente da portaria 2 do Condomínio Villa Flora, na Avenida Júlio Cassola. 1 extracted
materia 171/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a possibilidade de realizar a manutenção da Rua Guiomar Ribeiro Novaes, principalmente em frente ao Condomínio Santa Maria. 1 extracted
materia 172/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), faça a manutenção da via, em toda a extensão da Rua Salvador Martins, no bairro Cubatão, a referida rua necessita de capinação e limpeza em suas laterais. 1 extracted
materia 173/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), possa implantar Academia ao Ar Livre e Playground, na Rua Manoel Vasques Pineda, aos fundos do C.M.E.I. “Maria Aparecida Ferrato Camargo”, no bairro Colina Santa Mônica. 1 extracted
materia 174/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) execute a capinação e limpeza em um espaço público, na Rua Zulmira Biagiotti Gimenes ao lado do número 198, no bairro Rio Acima, e ainda, junto ao setor competente façam estudos para a implantação de uma PRAÇA PÚBLICA ou espaço de CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA no local. 1 extracted
materia 175/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a construção de um muro no fundo da escola E.M.E.F. “Prof. Oscar Bento Mariano”, na Rua: Anisio Pereira do Nascimento, Bairro Jardim Tatiana. 1 extracted
materia 177/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Alice Cintra Bormann, Antonio Pereira de Almeida e Armando Amado dos Santos do Bairro Green Valley. 1 extracted
materia 178/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar notificando o Grupo Votorantim para que realize a roçagem e limpeza em toda a extensão da linha férrea na área que corta o município. 1 extracted
materia 179/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando contêineres para coleta de lixo nas ruas: Rua Ovidio Moraes, Rua Joaquim Marques e Rua Vicente Develis no bairro Jardim Simoni. 1 extracted
materia 180/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar um contêiner com urgência na Rua Progresso Gonçalves, próximo a Comunidade São Vicente de Paulo no Jardim Karolyne. 1 extracted
materia 181/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal a instalação de um braço de luz no poste localizado à Rua Hermes Jarra Sanches em frente ao nº 161, no Bairro Jardim São Luiz. 1 extracted
materia 182/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal a instalação de uma placa entre Rua C e F do Bairro Maria Luiza, informando a importância de se manter o local limpo para contribuir com a conservação do meio ambiente. 1 extracted
materia 183/2023 2023-05-03 Indicação Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em caráter de urgência, o conserto da grade lateral da escola E.M.E.I.E.F. “Eugenia Maria da Silveira”, na Rua: Anizio Pereira do Nascimento, Bairro Jardim Tatiana. 1 extracted
sessao 13 2023-05-03 Ordinária — 0 no document
norma 2968/2023 2023-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Município de Votorantim e dá outras providências. Obs. 5,75% RGA e 2,25% Reajuste. 1 extracted
norma 2969/2023 2023-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. 1 extracted
norma 2970/2023 2023-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários Públicos do Município de Votorantim – “VOTOPREV”, e dá outras providências. 1 extracted
sessao 1 2023-04-27 Extraordinária — 0 no document
sessao 2 2023-04-27 Extraordinária — 0 no document
materia 11/2023 2023-04-25 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023. 1 extracted
materia 13/2023 2023-04-25 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 13ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 15/2023 2023-04-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o empreendedor votorantinense Senhor Hudson Ferreira Machado, proprietário da Churrascaria Gaúcho Grill. 1 extracted
materia 16/2023 2023-04-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com a Senhora Deputada Estadual Maria Lucia Amary, pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim, e pelo 6º mandato consecutivo como Deputada Estadual. 1 extracted
materia 17/2023 2023-04-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Maicon Rogerio Pereira, pelos relevantes serviços prestados aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley através do Jornal Digital Nossa Notícia. 1 extracted
materia 18/2023 2023-04-25 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Votorantim, pela Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, apresentada no dia 7 de abril de 2023. 1 extracted
materia 23/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 50.000,00). 1 extracted
materia 24/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários Públicos do Município de Votorantim – “VOTOPREV”, e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2023 2023-04-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Município de Votorantim e dá outras providências. Obs. 5,75% RGA e 2,25 Reajuste. 1 extracted
materia 45/2023 2023-04-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jesus Rodrigues Filho. 1 extracted
materia 46/2023 2023-04-25 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Etildo Biajotti Filho. 1 extracted